DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Maria Heloisa Lopes Silva Romano.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, com base no art. 44 da Lei Municipal nº 75/1998, a vacância do cargo de monitora, ocupado pela servidora Maria Heloisa Lopes Silva Romano, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período máximo de 3 (três) anos.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1/2/2024.

Pedra Preta, 25 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.