RESOLUÇÃO Nº 04, de 17 de Janeiro de 2024.
29 de Janeiro de 2024
Aprova o Demonstrativo da Gestão do SUAS do Governo Federal – IDG SUAS – Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2022 do Município de Nova Santa Helena-MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 502/2012 em reunião ordinária realizada no dia 17 de Janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.– Aprova o Demonstrativo da Gestão do SUAS do Governo Federal – IDG SUAS - Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2022 do Município de Nova Santa Helena – MT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Santa Helena – MT 17 de Janeiro de 2024.
VALÉRIA ALMEIDA UBEDA COSTA
Presidente do CMAS