Súmula: “Dispõem sobre o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social ano 2024 para o Município de Nova Santa Helena–MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 17 de Janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º- “Aprovar Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social ano 2024 para o Município de Nova Santa Helena–MT”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena - MT 17 de Janeiro de 2024

VALÉRIA ALMEIDA UBEDA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social