A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito e nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), torna público aos interessados quando a Dispensa de licitação de nº 003/2016, conforme o art. 24. Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, cujo objeto trata-se de Aquisição de Ônibus Usado, da Empresa EDER LIMA DA SILVA TRANSPORTES - ME, portadora do CNPJ nº 13.231.929/0001-73, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

Porto Estrela/MT, 23 de Março de 2016.

Elanie Cristina Magalhães Cardoso

Presidente Comissão de Licitação