PORTARIA N° 023/2024
29 de Janeiro de 2024
PORTARIA N°023/2024
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,
CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora MARCIA REGINA GERENTE BECKER, matrícula 218, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 13/02/2016 a 12/02/2021, paga em duas parcelas, sendo a primeira parcela em janeiro de 2024 e a segunda parcela em fevereiro de 2024.
Art. 2º Conceder a servidora RAQUEL CORDEIRO RODRIGUES, matrícula 1105, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 05/03/2018 a 04/03/2023, paga em uma única parcela, no mês de janeiro de 2024.
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2024.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 26 de janeiro de 2024.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento