EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29 de Janeiro de 2024
Várzea Grande, 26 de janeiro de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe garantem o DECRETO Nº 68/2016, faz saber que no dia 30 de janeiro de 2024 as 14:00h na sede desta Secretaria, será realizado, pela JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO, o julgamento dos seguinte Recursos Administrativo.
| Recurso Administrativo nº 934195/23 | Benedito Carlos de Oliveira | AUTO DE INFRAÇÃO 00171 |
| Recurso Administrativo nº 00900065/23 | Mirante do Pary Participações LTDA | AUTO DE NOTIFICAÇÃO 001629 |
| Recurso Administrativo nº 00925386/23 | Jose Carmo da Silva-ME | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001579 |
JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL VÁRZEA GRANDE – MT
Assinado digitalmente
ADRIANA ALVES DA ANUNCIAÇÃO
Assessora Jurídica