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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande, 26 de janeiro de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe garantem o DECRETO Nº 68/2016, faz saber que no dia 30 de janeiro de 2024 as 14:00h na sede desta Secretaria, será realizado, pela JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO, o julgamento dos seguinte Recursos Administrativo.

Recurso Administrativo nº 934195/23

Benedito Carlos de Oliveira

AUTO DE INFRAÇÃO 00171

Recurso Administrativo nº 00900065/23

Mirante do Pary Participações LTDA

AUTO DE NOTIFICAÇÃO 001629

Recurso Administrativo nº 00925386/23

Jose Carmo da Silva-ME

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001579

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL VÁRZEA GRANDE – MT

Assinado digitalmente

ADRIANA ALVES DA ANUNCIAÇÃO

Assessora Jurídica