RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTOR LÉO MAGALHÃES DIRETAMENTE PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 26/12/2024 PARA ABERTURA DOS XXIV JOGOS DE FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT, NA DATA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, sediada na sediada na Avenida Bernadinho Figueiredo, nº 284, Térreo, Residencial dos Pioneiros, CEP: 45.985-586, Teixeira de Freitas, inscrita no CNPJ n° 25.376.809/0001-43, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. CARLOS DE JESUS SILVA, portador do CPF sob o nº 034.021.465-17, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 252.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), com pagamento a ser efetuado em 10 parcelas, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Ponte Branca-MT, 26 de janeiro de 2024.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal