Resolução Nº 006/2024/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 24 de Janeiro 2024 sob o Registro da Ata Nº 002/2024/CMAS;

Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Estadual e Federal da Assistência Social do ano de 2023, conforme abaixo mencionado:

Nº	Descrição	Valor a ser Reprogramado
01	BPC na Escola	R$ 503,31
02	Programa IGD/SUAS	R$ 5.442,67
03	Programa IGD/Bolsa Família	R$ 6.082,04
04	Programa IGD/Programa Auxilio Brasil	R$ 51.095,54
05	Primeira Infância do Suas –Programa Criança Feliz	R$ 8.470,17
06	Ações de Combate ao Covid no SUAS	R$ 2.519,11
07	Serviço de Proteção Social Básica ( PAIF,Equipe Volante e SCFV);	R$ 57.847,55
08	PROCAD-SUAS	R$ 11.835,85
09	GND4-Veículo	R$ 203.479,40
10	Programa FUPIS/FUMIS	R$ 1.372,93

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 24 de Janeiro de 2024.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT