DECRETO Nº 020, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

SÚMULA: ALTERA O DECRETO N°: 084/2023 QUE NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA VENDA EM LEILÃO.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que alguns bens móveis que compõem o patrimônio

público municipal sofreram depreciação decorrente do tempo e do uso, e que os mesmos se encontram em elevado grau de desgaste e precárias condições (alguns em estado de sucata); que são economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, e que a recuperação possui custo elevado caracterizando a condição de inservíveis para o atendimento de ações pragmáticas da municipalidade,que os mesmos não mais atendem a sua finalidade e que, os valores apurados com sua alienação por meio de leilão serão revertidos na aquisição de novos bens, e que assim sendo encontram-se resguardados no interesse público, bem como os demais princípios que norteiam a administração pública.

DECRETA;

ARTIGO 1º - Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis

Inservíveis ao Município, os quais serão alienados por meio de processo licitatório, na modalidade leilão, que será constituída pelos seguintes membros:

I – Representante do Patrimônio:

Farley Neves Moreira

II – Representante da Licitação

Eliza Cristtina da Silva

III – Representante do Frotas;

Lizandro Lehrbach Dlugokenski

IV – Representante da Administração;

Anderson Rodrigues dos Santos

V – Representante do Legislativo;

Francisco Antônio Sevallo

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 26 de janeiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal