INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Objeto: aquisição de livros através dos Projetos Aprova Brasil e Set Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2024.

Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.623.848/0001-89, estabelecida à Rua Padre Adelino nº 758, Sala 04, Bairro Belenzinho na cidade de São Paulo-SP.

Valor total: R$ 1.673.960,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 26 de janeiro de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal