Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 001/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “JUCEIR JR” DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT.”, com a empresa JUCEIR JUNIO GOMES DE AMORIM, inscrita sob o CNPJ nº 50.146.098/0001-68, com proposta no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Diamantino-MT, 26 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal