Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 003/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO “BABADO NOVO” DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT.”, com a empresa DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 15.786.435/0001-80, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Diamantino-MT, 26 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal