TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 05 ao Contrato n°. 241/2019que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eUNIMED BARRA DO GARÇAS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, especializada para prestação de serviços de terapia renal substitutiva, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Sáude da região de Barra do Garças, com local para a realização dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva/Hemodiálise no município de Barra do Garças/MT .

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, UNIMED BARRA DO GARÇAS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 37.436.920/0003-29, representada neste ato por Sr. (a) Darcyane de Assis Cavalcante Faria, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de Valor no percentual de 25% ao contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 - Em decorrência do consumo em quase totalidade de saldo contratual do item nº 56067, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato.

2.2 - Fica acrescido ao valor do contrato R$ 19.558,80 dezenove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) ocasionado pelo aumento do quantitativo unitário. Como demonstra tabela abaixo:

Item	Nome		Valor Unitário	Quantidade Atual
56067	HEMODIALISE EM PORTADOR DE HIV (MAXIMO 3 SESSOES POR SEMANA)		R$ 325,9800	R$ 60,00
Valor Total do Aditivo: R$		R$ 19.558,80

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” da Lei n° 8.666/93.

4.2 - O Termo Aditivo dar-se-á em razãodo consumo em quase totalidade do saldo contratual do item: hemodiálise em portador de HIV (máximo 3 sessões por semana), constados no referido contrato. Vale ressaltar que este fato ocorreu devido o aumento de demanda nos atendimentos do hospital municipal, além disso esses serviços possuem demanda fluente variável que contribuem para intercorrências com a atualização de saldo. Por fim, é valido relembrar que o hospital municipal é referência regional contemplando toda a circunscrição do Garças Araguaia, atendendo também toda demanda de exames dos pacientes que utilizam do atendimento hospitalar oriundos dos muunicípios dessa região.

4.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula VII - Do Reajuste: Ô valor que propôs a CREDENCIADA será fixo e irreajustável, ressalvando as hipóteses, ressalvado o dispostona alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei nº 8666/93

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 25 de janeiro de 2024.