Nomeia Banca Examinadora responsável pela Elaboração de Questões do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a Administração Pública, bem como o estabelecido na Portaria nº 814, de 01 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetividade e a transparência dos procedimentos administrativos em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a importância de observar rigorosamente as normativas estabelecidas pela Portaria nº 814, de 01 de dezembro de 2023, visando garantir a legalidade e a adequação dos processos sob a responsabilidade deste Município;

CONSIDERANDO ainda, a responsabilidade deste órgão em promover ações que estejam em alinhamento com os interesses públicos e as demandas da comunidade de Mirassol d’Oeste,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Banca Examinadora responsável pela elaboração das questões do Processo Seletivo Simplificado 001/2023:

I - Sandra Guerreiro Soares Faria, matrícula nº 4536, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

II - Simone Gonsalina Soares, matrícula nº 5048, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

III - Mirian da Silva Faria, matrícula nº 5148, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

IV - Rodrigo Donizete Terradas, matrícula nº 730, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento.

Art. 2º - Atribuir aos membros designados neste ato a responsabilidade pela elaboração das questões das provas do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, observando-se estritamente as diretrizes e normativas estabelecidas na Portaria nº 814 de 01 de dezembro de 2023 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.

Art. 3º - Estabelecer que, pelo desempenho de suas funções na Banca Examinadora, os membros nomeados terão direito à gratificação, conforme previsto na Lei Complementar nº 181 de 26 de novembro de 2018.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de janeiro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito