Dispõe sobre o aumento da carga horária de servidor com fulcro no art. 58, §1º da Lei Municipal n. 922/2023 de 08 de agosto de 2023., para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Considerando a necessidade de atendimento e acompanhamento da profissional Psicóloga junto as Escolas da Rede Municipal de Educação, em ambos os períodos, estende-se a carga horária da profissional para 30 (trinta) horas semanais, perdurando pelo presente ano letivo até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal