DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 063/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024 – Empresa INVICTA – ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 46.429.784/0001-79.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Crislaine dos Santos Ferrarez, como fiscal titular e Sra. Jussara Araújo Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 04/01/2024 e revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal