DATA: 03 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Processo Seletivo Público,

para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,

considerando o resultado final do Processo Seletivo Público desta Prefeitura, nos

termos do Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2023 realizado em 25 de

julho de 2023 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Processo Seletivo Público em 25 de julho

de 2023, para preenchimento dos cargos e provimento estável desta Prefeitura estabelecido no Edital do

Processo Seletivo Público nº 001/2023;

Considerando a Homologação do mencionado Processo Seletivo, através

do Decreto de nº 067/2023 de 25 de julho de 2023, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública

Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 004/2023, de 21

de novembro de 2023.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do

trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 03 de janeiro de 2024 em caráter

estável a candidata Sra. Antonia Jannes Nascimento Magalhaes Ferreira, CPF nº 963.419.123-15,

para exercer o cargo de Agente de Combate ás Endemias, Classe “A” Nível 101, 6ª Classificada, com

carga horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou

afixação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Antonia Jannes Nascimento Magalhaes

Ferreira, CPF nº 963.419.123-15, para exercer o cargo de Agente de Combate ás Endemias, Classe

“A” Nível 101, 6ª Classificada, com carga horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Portaria n° 003/2024 de 03 de janeiro de 2024.

Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de

Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter estável o presente termo,

comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado

Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho

de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato

Grosso).

Paço Municipal, em 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossada: Antonia Jannes Nascimento Magalhaes Ferreira.

Obs: A Empossada apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de

convocação 004/2023 de 21 de novembro de 2023.