DATA: 03 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a

admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,

considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos

do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o

disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para

preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº

087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº

143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal,

bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 003/2023, de 24 de

novembro de 2023.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 03 de janeiro de 2024 em caráter efetivo a

candidata Sra. Luciana Aparecida Vega, CPF nº 030.822.341-19, para exercer o cargo de Cuidadora

de Criança, Classe “A” Nível 10, 24º Classificada, com carga horária de 40 horas semanais, lotada

junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação,

revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Luciana Aparecida Vega, CPF nº 030.822.341-

19, para exercer o cargo de Cuidadora de Criança, Classe “A” Nível 10, 24º Classificada, com carga

horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação

e Economia Criativa, conforme Portaria 004/2024 de 03 de janeiro de 2024.

Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de

Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,

comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado

Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho

de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato

Grosso).

Paço Municipal, em 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossada: Luciana Aparecida Vega

Obs: A Empossada apresentou os documentos solicitados no edital de convocação 003/2023 de

24 de novembro de 2023.