TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
29 de Janeiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
| Objeto | Contratação de empresa especializada em Formação Pedagógica e Continuada da Rede Municipal de Ensino deste município. |
| Favorecido | ESCOPO SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 48.748.185/0001-43. |
| Valor global | R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). Pagamento de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) ao término da formação pedagógica. Pagamento restante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente a formação continuada, em 10 parcelas mensais de R$ 9.000,00 (nove mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 74 Inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexo aos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 nos termos do artigo 74, inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Contratação e o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 26 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante