TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
29 de Janeiro de 2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de show artístico aéreo, acrobacias e voo em formação em comemoração ao aniversário do Município de Canarana.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: ESQUADRILHA FOX DEMONSTARÇÃO AÉREA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.721.810/0001-60, com sede na cidade de Brasília-DF, com endereço à Q SBS Quadra 1 – Bloco E – Numero Nº 206 – SLJ Parte 18 – ASA SUL.
Valor total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 26 de janeiro de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal