DATA: 03 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a

admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,

considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos

do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o

disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para

preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº

087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº

143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal,

bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 003/2023, de 24 de

novembro de 2023.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 03 de janeiro de 2024 em caráter efetivo o

candidato Sr. Edson Lopes Bezerra, CPF nº 956.640.501-44, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A”

Nível 01, 11º Classificado – Final da Lista, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a

Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação,

revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras, Mobilidade

e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Edson Lopes Bezerra, CPF nº 956.640.501-44,

para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 11º Classificado – Final da Lista, com carga horária

de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos,

conforme Portaria 005/2024 de 03 de janeiro de 2024.

Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de

Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,

comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado

Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho

de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato

Grosso).

Paço Municipal, em 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossado: Edson Lopes Bezerra

Obs: O Empossado apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de

convocação 003/2023 de 24 de novembro de 2023