DATA: 03 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido da Sra. Silvana de Souza André Oliveira, servidora

pública municipal efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional, carga horária

de 40 horas semanais, matrícula nº 316, admitida em 01 de abril de 1997, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio em

Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 04/2012 a 04/2017, a serem pagas na folha de

pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de janeiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças