II - LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2024, DE 26/01/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AOS CONSELHEIROS TUTELARES

29 de Janeiro de 2024

Pref. São Félix do Araguaia

=====================================================

PARTE II - ANEXOS I A XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2024

=====================================================

ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

Grupo Funcional

CARGO

Carga Horária Semanal (CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de

Administração Pública

40

45

R$ 1.527,02

I

Agente de

Manutenção

40

15

R$ 1.912,08

I

Agente Operacional

40

24

R$ 1.912,08

I

Cozinheiro

40

02

R$ 1.272,52

I

Encanador

40

02

R$ 1.272,52

I

Funileiro

40

01

R$ 1.990,70

I

Gari

40

12

R$ 1.345,07

I

Operador do DAE

40

05

R$ 1.499,66

I

Guarda

40

20

R$ 1.272,52

I

Agente Auxiliar de

Serviços (Em Extinção)

40

02

R$ 1.499,66

II

Agente Auxiliar de Serviços I (Em Extinção)

40

--

R$ 1.679,64

II

Agente Administrativo

40

18

R$ 2.386,28

II

Agente Administrativo

I (Em Extinção)

40

03

R$ 2.118,30

II

Agente Administrativo

II (Em Extinção)

40

--

R$ 2.699,43

II

Agente de Fiscalização

e Arrecadação

40

03

R$ 1.988,56

II

Cuidador Social

40

03

R$ 1.529,66

II

Eletricista

40

01

R$ 1.741,88

II

Fiscal de Posturas

40

03

R$ 1.741,88

II

Operador de ETA/ETE

40

06

R$ 1.649,66

II

Técnico em

Informática

40

03

R$ 2.808,87

II

Técnico em Segurança

do Trabalho

40

01

R$ 3.825,54

II

Técnico de Grau Médio

(Em Extinção)

40

03

R$ 2.090,26

III

Fiscal de Tributos

40

03

R$ 4.773,74

III

Analista de Sistemas

40

01

R$ 5.972,15

III

Assistente Social

30

02

R$ 3.981,42

III

Educador Social

40

03

R$ 2.202,22

III

Biólogo

40

01

R$ 3.981,43

III

Contador

40

01

R$ 10.340,00

III

Contador

30

--

R$ 7.754,99

III

Controlador Interno

40

03

R$ 8.616,66

III

Engenheiro Agrônomo

40

01

R$ 5.972,15

III

Engenheiro Civil

30

01

R$ 7.754,47

III

Nutricionista

40

01

R$ 5.972,15

III

Psicólogo (social)

40

02

R$ 5.972,15

III

Técnico Ambiental

40

01

R$ 7.754,47

III

Médico Veterinário

40

01

R$ 5.972,15

ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do

Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico;

ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.527,02

1.756,08

1.985,13

2.214,18

2.443,23

2 - 1 ano

1,02

1.557,56

1.791,20

2.024,83

2.258,47

2.492,10

3 - 2 anos

1,04

1.588,10

1.826,32

2.064,53

2.302,75

2.540,96

4 - 3 anos

1,06

1.618,64

1.861,44

2.104,24

2.347,03

2.589,83

5 - 4 anos

1,08

1.649,18

1.896,56

2.143,94

2.391,32

2.638,69

6 - 5 anos

1,10

1.679,72

1.931,68

2.183,64

2.435,60

2.687,56

7 - 6 anos

1,12

1.710,26

1.966,80

2.223,34

2.479,88

2.736,42

8 - 7 anos

1,14

1.740,80

2.001,93

2.263,05

2.524,17

2.785,29

9 - 8 anos

1,16

1.771,35

2.037,05

2.302,75

2.568,45

2.834,15

10 - 9 anos

1,18

1.801,89

2.072,17

2.342,45

2.612,73

2.883,02

11 - 10 anos

1,20

1.832,43

2.107,29

2.382,15

2.657,02

2.931,88

12 - 11 anos

1,22

1.862,97

2.142,41

2.421,86

2.701,30

2.980,75

13 - 12 anos

1,24

1.893,51

2.177,53

2.461,56

2.745,59

3.029,61

14 - 13 anos

1,26

1.924,05

2.212,65

2.501,26

2.789,87

3.078,48

15 - 14 anos

1,28

1.954,59

2.247,78

2.540,96

2.834,15

3.127,34

16 - 15 anos

1,30

1.985,13

2.282,90

2.580,67

2.878,44

3.176,21

17 - 16 anos

1,32

2.015,67

2.318,02

2.620,37

2.922,72

3.225,07

18 - 17 anos

1,34

2.046,21

2.353,14

2.660,07

2.967,00

3.273,93

19 - 18 anos

1,36

2.076,75

2.388,26

2.699,77

3.011,29

3.322,80

20 - 19 anos

1,38

2.107,29

2.423,38

2.739,48

3.055,57

3.371,66

21 - 20 anos

1,40

2.137,83

2.458,51

2.779,18

3.099,85

3.420,53

22 - 21 anos

1,42

2.168,37

2.493,63

2.818,88

3.144,14

3.469,39

23 - 22 anos

1,44

2.198,91

2.528,75

2.858,58

3.188,42

3.518,26

24 - 23 anos

1,46

2.229,45

2.563,87

2.898,29

3.232,71

3.567,12

25 - 24 anos

1,48

2.259,99

2.598,99

2.937,99

3.276,99

3.615,99

26 - 25 anos

1,50

2.290,53

2.634,11

2.977,69

3.321,27

3.664,85

27 - 26 anos

1,52

2.321,07

2.669,23

3.017,40

3.365,56

3.713,72

28 - 27 anos

1,54

2.351,61

2.704,36

3.057,10

3.409,84

3.762,58

29 - 28 anos

1,56

2.382,15

2.739,48

3.096,80

3.454,12

3.811,45

30 - 29 anos

1,58

2.412,69

2.774,60

3.136,50

3.498,41

3.860,31

31 - 30 anos

1,60

2.443,23

2.809,72

3.176,21

3.542,69

3.909,18

32 - 31 anos

1,62

2.473,78

2.844,84

3.215,91

3.586,97

3.958,04

33 - 32 anos

1,64

2.504,32

2.879,96

3.255,61

3.631,26

4.006,91

34 - 33 anos

1,66

2.534,86

2.915,08

3.295,31

3.675,54

4.055,77

35 - 34 anos

1,68

2.565,40

2.950,21

3.335,02

3.719,83

4.104,63

36 - 35 anos

1,70

2.595,94

2.985,33

3.374,72

3.764,11

4.153,50

ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE MANUTENÇÃO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.912,08

2.198,89

2.485,70

2.772,51

3.059,33

2 - 1 ano

1,02

1.950,32

2.242,87

2.535,42

2.827,96

3.120,51

3 - 2 anos

1,04

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

4 - 3 anos

1,06

2.026,80

2.330,82

2.634,84

2.938,86

3.242,88

5 - 4 anos

1,08

2.065,04

2.374,80

2.684,56

2.994,31

3.304,07

6 - 5 anos

1,10

2.103,29

2.418,78

2.734,27

3.049,76

3.365,26

7 - 6 anos

1,12

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

8 - 7 anos

1,14

2.179,77

2.506,73

2.833,70

3.160,67

3.487,63

9 - 8 anos

1,16

2.218,01

2.550,71

2.883,41

3.216,12

3.548,82

10 - 9 anos

1,18

2.256,25

2.594,69

2.933,13

3.271,57

3.610,00

11 - 10 anos

1,20

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

12 - 11 anos

1,22

2.332,74

2.682,65

3.032,56

3.382,47

3.732,38

13 - 12 anos

1,24

2.370,98

2.726,62

3.082,27

3.437,92

3.793,56

14 - 13 anos

1,26

2.409,22

2.770,60

3.131,98

3.493,37

3.854,75

15 - 14 anos

1,28

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

16 - 15 anos

1,30

2.485,70

2.858,56

3.231,41

3.604,27

3.977,12

17 - 16 anos

1,32

2.523,94

2.902,53

3.281,13

3.659,72

4.038,31

18 - 17 anos

1,34

2.562,18

2.946,51

3.330,84

3.715,17

4.099,50

19 - 18 anos

1,36

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

20 - 19 anos

1,38

2.638,67

3.034,47

3.430,27

3.826,07

4.221,87

21 - 20 anos

1,40

2.676,91

3.078,45

3.479,98

3.881,52

4.283,06

22 - 21 anos

1,42

2.715,15

3.122,42

3.529,70

3.936,97

4.344,24

23 - 22 anos

1,44

2.753,39

3.166,40

3.579,41

3.992,42

4.405,43

24 - 23 anos

1,46

2.791,63

3.210,38

3.629,12

4.047,87

4.466,61

25 - 24 anos

1,48

2.829,88

3.254,36

3.678,84

4.103,32

4.527,80

26 - 25 anos

1,50

2.868,12

3.298,34

3.728,55

4.158,77

4.588,99

27 - 26 anos

1,52

2.906,36

3.342,31

3.778,27

4.214,22

4.650,17

28 - 27 anos

1,54

2.944,60

3.386,29

3.827,98

4.269,67

4.711,36

29 - 28 anos

1,56

2.982,84

3.430,27

3.877,69

4.325,12

4.772,55

30 - 29 anos

1,58

3.021,08

3.474,25

3.927,41

4.380,57

4.833,73

31 - 30 anos

1,60

3.059,33

3.518,22

3.977,12

4.436,02

4.894,92

32 - 31 anos

1,62

3.097,57

3.562,20

4.026,84

4.491,47

4.956,11

33 - 32 anos

1,64

3.135,81

3.606,18

4.076,55

4.546,92

5.017,29

34 - 33 anos

1,66

3.174,05

3.650,16

4.126,27

4.602,37

5.078,48

35 - 34 anos

1,68

3.212,29

3.694,14

4.175,98

4.657,82

5.139,67

36 - 35 anos

1,70

3.250,53

3.738,11

4.225,69

4.713,27

5.200,85

ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E",

conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.912,08

2.198,89

2.485,70

2.772,51

3.059,33

2 - 1 ano

1,02

1.950,32

2.242,87

2.535,42

2.827,96

3.120,51

3 - 2 anos

1,04

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

4 - 3 anos

1,06

2.026,80

2.330,82

2.634,84

2.938,86

3.242,88

5 - 4 anos

1,08

2.065,04

2.374,80

2.684,56

2.994,31

3.304,07

6 - 5 anos

1,10

2.103,29

2.418,78

2.734,27

3.049,76

3.365,26

7 - 6 anos

1,12

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

8 - 7 anos

1,14

2.179,77

2.506,73

2.833,70

3.160,67

3.487,63

9 - 8 anos

1,16

2.218,01

2.550,71

2.883,41

3.216,12

3.548,82

10 - 9 anos

1,18

2.256,25

2.594,69

2.933,13

3.271,57

3.610,00

11 - 10 anos

1,20

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

12 - 11 anos

1,22

2.332,74

2.682,65

3.032,56

3.382,47

3.732,38

13 - 12 anos

1,24

2.370,98

2.726,62

3.082,27

3.437,92

3.793,56

14 - 13 anos

1,26

2.409,22

2.770,60

3.131,98

3.493,37

3.854,75

15 - 14 anos

1,28

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

16 - 15 anos

1,30

2.485,70

2.858,56

3.231,41

3.604,27

3.977,12

17 - 16 anos

1,32

2.523,94

2.902,53

3.281,13

3.659,72

4.038,31

18 - 17 anos

1,34

2.562,18

2.946,51

3.330,84

3.715,17

4.099,50

19 - 18 anos

1,36

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

20 - 19 anos

1,38

2.638,67

3.034,47

3.430,27

3.826,07

4.221,87

21 - 20 anos

1,40

2.676,91

3.078,45

3.479,98

3.881,52

4.283,06

22 - 21 anos

1,42

2.715,15

3.122,42

3.529,70

3.936,97

4.344,24

23 - 22 anos

1,44

2.753,39

3.166,40

3.579,41

3.992,42

4.405,43

24 - 23 anos

1,46

2.791,63

3.210,38

3.629,12

4.047,87

4.466,61

25 - 24 anos

1,48

2.829,88

3.254,36

3.678,84

4.103,32

4.527,80

26 - 25 anos

1,50

2.868,12

3.298,34

3.728,55

4.158,77

4.588,99

27 - 26 anos

1,52

2.906,36

3.342,31

3.778,27

4.214,22

4.650,17

28 - 27 anos

1,54

2.944,60

3.386,29

3.827,98

4.269,67

4.711,36

29 - 28 anos

1,56

2.982,84

3.430,27

3.877,69

4.325,12

4.772,55

30 - 29 anos

1,58

3.021,08

3.474,25

3.927,41

4.380,57

4.833,73

31 - 30 anos

1,60

3.059,33

3.518,22

3.977,12

4.436,02

4.894,92

32 - 31 anos

1,62

3.097,57

3.562,20

4.026,84

4.491,47

4.956,11

33 - 32 anos

1,64

3.135,81

3.606,18

4.076,55

4.546,92

5.017,29

34 - 33 anos

1,66

3.174,05

3.650,16

4.126,27

4.602,37

5.078,48

35 - 34 anos

1,68

3.212,29

3.694,14

4.175,98

4.657,82

5.139,67

36 - 35 anos

1,70

3.250,53

3.738,11

4.225,69

4.713,27

5.200,85

ANEXO V À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - COZINHEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.272,52

1.463,40

1.654,28

1.845,16

2.036,03

2 - 1 ano

1,02

1.297,97

1.492,67

1.687,36

1.882,06

2.076,76

3 - 2 anos

1,04

1.323,42

1.521,94

1.720,45

1.918,96

2.117,48

4 - 3 anos

1,06

1.348,87

1.551,20

1.753,54

1.955,87

2.158,20

5 - 4 anos

1,08

1.374,32

1.580,47

1.786,62

1.992,77

2.198,92

6 - 5 anos

1,10

1.399,77

1.609,74

1.819,71

2.029,67

2.239,64

7 - 6 anos

1,12

1.425,22

1.639,01

1.852,79

2.066,58

2.280,36

8 - 7 anos

1,14

1.450,67

1.668,28

1.885,88

2.103,48

2.321,08

9 - 8 anos

1,16

1.476,13

1.697,54

1.918,96

2.140,38

2.361,80

10 - 9 anos

1,18

1.501,58

1.726,81

1.952,05

2.177,28

2.402,52

11 - 10 anos

1,20

1.527,03

1.756,08

1.985,13

2.214,19

2.443,24

12 - 11 anos

1,22

1.552,48

1.785,35

2.018,22

2.251,09

2.483,96

13 - 12 anos

1,24

1.577,93

1.814,62

2.051,31

2.287,99

2.524,68

14 - 13 anos

1,26

1.603,38

1.843,88

2.084,39

2.324,90

2.565,40

15 - 14 anos

1,28

1.628,83

1.873,15

2.117,48

2.361,80

2.606,12

16 - 15 anos

1,30

1.654,28

1.902,42

2.150,56

2.398,70

2.646,85

17 - 16 anos

1,32

1.679,73

1.931,69

2.183,65

2.435,61

2.687,57

18 - 17 anos

1,34

1.705,18

1.960,96

2.216,73

2.472,51

2.728,29

19 - 18 anos

1,36

1.730,63

1.990,22

2.249,82

2.509,41

2.769,01

20 - 19 anos

1,38

1.756,08

2.019,49

2.282,90

2.546,32

2.809,73

21 - 20 anos

1,40

1.781,53

2.048,76

2.315,99

2.583,22

2.850,45

22 - 21 anos

1,42

1.806,98

2.078,03

2.349,08

2.620,12

2.891,17

23 - 22 anos

1,44

1.832,43

2.107,30

2.382,16

2.657,03

2.931,89

24 - 23 anos

1,46

1.857,88

2.136,56

2.415,25

2.693,93

2.972,61

25 - 24 anos

1,48

1.883,33

2.165,83

2.448,33

2.730,83

3.013,33

26 - 25 anos

1,50

1.908,78

2.195,10

2.481,42

2.767,73

3.054,05

27 - 26 anos

1,52

1.934,23

2.224,37

2.514,50

2.804,64

3.094,77

28 - 27 anos

1,54

1.959,68

2.253,64

2.547,59

2.841,54

3.135,49

29 - 28 anos

1,56

1.985,13

2.282,90

2.580,67

2.878,44

3.176,21

30 - 29 anos

1,58

2.010,58

2.312,17

2.613,76

2.915,35

3.216,94

31 - 30 anos

1,60

2.036,03

2.341,44

2.646,85

2.952,25

3.257,66

32 - 31 anos

1,62

2.061,49

2.370,71

2.679,93

2.989,15

3.298,38

33 - 32 anos

1,64

2.086,94

2.399,98

2.713,02

3.026,06

3.339,10

34 - 33 anos

1,66

2.112,39

2.429,24

2.746,10

3.062,96

3.379,82

35 - 34 anos

1,68

2.137,84

2.458,51

2.779,19

3.099,86

3.420,54

36 - 35 anos

1,70

2.163,29

2.487,78

2.812,27

3.136,77

3.461,26

ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ENCANADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.272,52

1.463,40

1.654,28

1.845,16

2.036,03

2 - 1 ano

1,02

1.297,97

1.492,67

1.687,36

1.882,06

2.076,76

3 - 2 anos

1,04

1.323,42

1.521,94

1.720,45

1.918,96

2.117,48

4 - 3 anos

1,06

1.348,87

1.551,20

1.753,54

1.955,87

2.158,20

5 - 4 anos

1,08

1.374,32

1.580,47

1.786,62

1.992,77

2.198,92

6 - 5 anos

1,10

1.399,77

1.609,74

1.819,71

2.029,67

2.239,64

7 - 6 anos

1,12

1.425,22

1.639,01

1.852,79

2.066,58

2.280,36

8 - 7 anos

1,14

1.450,67

1.668,28

1.885,88

2.103,48

2.321,08

9 - 8 anos

1,16

1.476,13

1.697,54

1.918,96

2.140,38

2.361,80

10 - 9 anos

1,18

1.501,58

1.726,81

1.952,05

2.177,28

2.402,52

11 - 10 anos

1,20

1.527,03

1.756,08

1.985,13

2.214,19

2.443,24

12 - 11 anos

1,22

1.552,48

1.785,35

2.018,22

2.251,09

2.483,96

13 - 12 anos

1,24

1.577,93

1.814,62

2.051,31

2.287,99

2.524,68

14 - 13 anos

1,26

1.603,38

1.843,88

2.084,39

2.324,90

2.565,40

15 - 14 anos

1,28

1.628,83

1.873,15

2.117,48

2.361,80

2.606,12

16 - 15 anos

1,30

1.654,28

1.902,42

2.150,56

2.398,70

2.646,85

17 - 16 anos

1,32

1.679,73

1.931,69

2.183,65

2.435,61

2.687,57

18 - 17 anos

1,34

1.705,18

1.960,96

2.216,73

2.472,51

2.728,29

19 - 18 anos

1,36

1.730,63

1.990,22

2.249,82

2.509,41

2.769,01

20 - 19 anos

1,38

1.756,08

2.019,49

2.282,90

2.546,32

2.809,73

21 - 20 anos

1,40

1.781,53

2.048,76

2.315,99

2.583,22

2.850,45

22 - 21 anos

1,42

1.806,98

2.078,03

2.349,08

2.620,12

2.891,17

23 - 22 anos

1,44

1.832,43

2.107,30

2.382,16

2.657,03

2.931,89

24 - 23 anos

1,46

1.857,88

2.136,56

2.415,25

2.693,93

2.972,61

25 - 24 anos

1,48

1.883,33

2.165,83

2.448,33

2.730,83

3.013,33

26 - 25 anos

1,50

1.908,78

2.195,10

2.481,42

2.767,73

3.054,05

27 - 26 anos

1,52

1.934,23

2.224,37

2.514,50

2.804,64

3.094,77

28 - 27 anos

1,54

1.959,68

2.253,64

2.547,59

2.841,54

3.135,49

29 - 28 anos

1,56

1.985,13

2.282,90

2.580,67

2.878,44

3.176,21

30 - 29 anos

1,58

2.010,58

2.312,17

2.613,76

2.915,35

3.216,94

31 - 30 anos

1,60

2.036,03

2.341,44

2.646,85

2.952,25

3.257,66

32 - 31 anos

1,62

2.061,49

2.370,71

2.679,93

2.989,15

3.298,38

33 - 32 anos

1,64

2.086,94

2.399,98

2.713,02

3.026,06

3.339,10

34 - 33 anos

1,66

2.112,39

2.429,24

2.746,10

3.062,96

3.379,82

35 - 34 anos

1,68

2.137,84

2.458,51

2.779,19

3.099,86

3.420,54

36 - 35 anos

1,70

2.163,29

2.487,78

2.812,27

3.136,77

3.461,26

ANEXO VII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - FUNILEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.990,70

2.289,31

2.587,91

2.886,52

3.185,12

2 - 1 ano

1,02

2.030,52

2.335,09

2.639,67

2.944,25

3.248,83

3 - 2 anos

1,04

2.070,33

2.380,88

2.691,43

3.001,98

3.312,53

4 - 3 anos

1,06

2.110,14

2.426,67

2.743,19

3.059,71

3.376,23

5 - 4 anos

1,08

2.149,96

2.472,45

2.794,95

3.117,44

3.439,93

6 - 5 anos

1,10

2.189,77

2.518,24

2.846,70

3.175,17

3.503,64

7 - 6 anos

1,12

2.229,59

2.564,02

2.898,46

3.232,90

3.567,34

8 - 7 anos

1,14

2.269,40

2.609,81

2.950,22

3.290,63

3.631,04

9 - 8 anos

1,16

2.309,21

2.655,60

3.001,98

3.348,36

3.694,74

10 - 9 anos

1,18

2.349,03

2.701,38

3.053,74

3.406,09

3.758,45

11 - 10 anos

1,20

2.388,84

2.747,17

3.105,50

3.463,82

3.822,15

12 - 11 anos

1,22

2.428,66

2.792,96

3.157,25

3.521,55

3.885,85

13 - 12 anos

1,24

2.468,47

2.838,74

3.209,01

3.579,28

3.949,55

14 - 13 anos

1,26

2.508,29

2.884,53

3.260,77

3.637,01

4.013,26

15 - 14 anos

1,28

2.548,10

2.930,31

3.312,53

3.694,74

4.076,96

16 - 15 anos

1,30

2.587,91

2.976,10

3.364,29

3.752,47

4.140,66

17 - 16 anos

1,32

2.627,73

3.021,89

3.416,05

3.810,20

4.204,36

18 - 17 anos

1,34

2.667,54

3.067,67

3.467,80

3.867,93

4.268,07

19 - 18 anos

1,36

2.707,36

3.113,46

3.519,56

3.925,67

4.331,77

20 - 19 anos

1,38

2.747,17

3.159,24

3.571,32

3.983,40

4.395,47

21 - 20 anos

1,40

2.786,98

3.205,03

3.623,08

4.041,13

4.459,17

22 - 21 anos

1,42

2.826,80

3.250,82

3.674,84

4.098,86

4.522,88

23 - 22 anos

1,44

2.866,61

3.296,60

3.726,60

4.156,59

4.586,58

24 - 23 anos

1,46

2.906,43

3.342,39

3.778,35

4.214,32

4.650,28

25 - 24 anos

1,48

2.946,24

3.388,18

3.830,11

4.272,05

4.713,98

26 - 25 anos

1,50

2.986,05

3.433,96

3.881,87

4.329,78

4.777,69

27 - 26 anos

1,52

3.025,87

3.479,75

3.933,63

4.387,51

4.841,39

28 - 27 anos

1,54

3.065,68

3.525,53

3.985,39

4.445,24

4.905,09

29 - 28 anos

1,56

3.105,50

3.571,32

4.037,14

4.502,97

4.968,79

30 - 29 anos

1,58

3.145,31

3.617,11

4.088,90

4.560,70

5.032,50

31 - 30 anos

1,60

3.185,12

3.662,89

4.140,66

4.618,43

5.096,20

32 - 31 anos

1,62

3.224,94

3.708,68

4.192,42

4.676,16

5.159,90

33 - 32 anos

1,64

3.264,75

3.754,46

4.244,18

4.733,89

5.223,60

34 - 33 anos

1,66

3.304,57

3.800,25

4.295,94

4.791,62

5.287,31

35 - 34 anos

1,68

3.344,38

3.846,04

4.347,69

4.849,35

5.351,01

36 - 35 anos

1,70

3.384,19

3.891,82

4.399,45

4.907,08

5.414,71

ANEXO VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GARI - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.345,07

1.546,83

1.748,59

1.950,35

2.152,11

2 - 1 ano

1,02

1.371,97

1.577,76

1.783,56

1.989,36

2.195,15

3 - 2 anos

1,04

1.398,87

1.608,70

1.818,53

2.028,36

2.238,19

4 - 3 anos

1,06

1.425,77

1.639,64

1.853,50

2.067,37

2.281,23

5 - 4 anos

1,08

1.452,67

1.670,57

1.888,48

2.106,38

2.324,28

6 - 5 anos

1,10

1.479,57

1.701,51

1.923,45

2.145,38

2.367,32

7 - 6 anos

1,12

1.506,48

1.732,45

1.958,42

2.184,39

2.410,36

8 - 7 anos

1,14

1.533,38

1.763,38

1.993,39

2.223,40

2.453,40

9 - 8 anos

1,16

1.560,28

1.794,32

2.028,36

2.262,40

2.496,45

10 - 9 anos

1,18

1.587,18

1.825,26

2.063,33

2.301,41

2.539,49

11 - 10 anos

1,20

1.614,08

1.856,19

2.098,31

2.340,42

2.582,53

12 - 11 anos

1,22

1.640,98

1.887,13

2.133,28

2.379,42

2.625,57

13 - 12 anos

1,24

1.667,88

1.918,07

2.168,25

2.418,43

2.668,61

14 - 13 anos

1,26

1.694,79

1.949,00

2.203,22

2.457,44

2.711,66

15 - 14 anos

1,28

1.721,69

1.979,94

2.238,19

2.496,45

2.754,70

16 - 15 anos

1,30

1.748,59

2.010,88

2.273,16

2.535,45

2.797,74

17 - 16 anos

1,32

1.775,49

2.041,81

2.308,14

2.574,46

2.840,78

18 - 17 anos

1,34

1.802,39

2.072,75

2.343,11

2.613,47

2.883,83

19 - 18 anos

1,36

1.829,29

2.103,69

2.378,08

2.652,47

2.926,87

20 - 19 anos

1,38

1.856,19

2.134,62

2.413,05

2.691,48

2.969,91

21 - 20 anos

1,40

1.883,09

2.165,56

2.448,02

2.730,49

3.012,95

22 - 21 anos

1,42

1.910,00

2.196,50

2.483,00

2.769,49

3.055,99

23 - 22 anos

1,44

1.936,90

2.227,43

2.517,97

2.808,50

3.099,04

24 - 23 anos

1,46

1.963,80

2.258,37

2.552,94

2.847,51

3.142,08

25 - 24 anos

1,48

1.990,70

2.289,31

2.587,91

2.886,52

3.185,12

26 - 25 anos

1,50

2.017,60

2.320,24

2.622,88

2.925,52

3.228,16

27 - 26 anos

1,52

2.044,50

2.351,18

2.657,85

2.964,53

3.271,20

28 - 27 anos

1,54

2.071,40

2.382,12

2.692,83

3.003,54

3.314,25

29 - 28 anos

1,56

2.098,31

2.413,05

2.727,80

3.042,54

3.357,29

30 - 29 anos

1,58

2.125,21

2.443,99

2.762,77

3.081,55

3.400,33

31 - 30 anos

1,60

2.152,11

2.474,92

2.797,74

3.120,56

3.443,37

32 - 31 anos

1,62

2.179,01

2.505,86

2.832,71

3.159,56

3.486,42

33 - 32 anos

1,64

2.205,91

2.536,80

2.867,68

3.198,57

3.529,46

34 - 33 anos

1,66

2.232,81

2.567,73

2.902,66

3.237,58

3.572,50

35 - 34 anos

1,68

2.259,71

2.598,67

2.937,63

3.276,59

3.615,54

36 - 35 anos

1,70

2.286,62

2.629,61

2.972,60

3.315,59

3.658,58

ANEXO IX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERADOR DO DAE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.499,66

1.724,61

1.949,56

2.174,51

2.399,46

2 - 1 ano

1,02

1.529,66

1.759,11

1.988,55

2.218,00

2.447,45

3 - 2 anos

1,04

1.559,65

1.793,60

2.027,55

2.261,49

2.495,44

4 - 3 anos

1,06

1.589,64

1.828,09

2.066,54

2.304,98

2.543,43

5 - 4 anos

1,08

1.619,64

1.862,58

2.105,53

2.348,47

2.591,42

6 - 5 anos

1,10

1.649,63

1.897,08

2.144,52

2.391,96

2.639,41

7 - 6 anos

1,12

1.679,62

1.931,57

2.183,51

2.435,45

2.687,40

8 - 7 anos

1,14

1.709,62

1.966,06

2.222,50

2.478,95

2.735,39

9 - 8 anos

1,16

1.739,61

2.000,55

2.261,49

2.522,44

2.783,38

10 - 9 anos

1,18

1.769,60

2.035,04

2.300,49

2.565,93

2.831,37

11 - 10 anos

1,20

1.799,60

2.069,54

2.339,48

2.609,42

2.879,36

12 - 11 anos

1,22

1.829,59

2.104,03

2.378,47

2.652,91

2.927,34

13 - 12 anos

1,24

1.859,58

2.138,52

2.417,46

2.696,40

2.975,33

14 - 13 anos

1,26

1.889,58

2.173,01

2.456,45

2.739,89

3.023,32

15 - 14 anos

1,28

1.919,57

2.207,51

2.495,44

2.783,38

3.071,31

16 - 15 anos

1,30

1.949,56

2.242,00

2.534,43

2.826,87

3.119,30

17 - 16 anos

1,32

1.979,56

2.276,49

2.573,42

2.870,36

3.167,29

18 - 17 anos

1,34

2.009,55

2.310,98

2.612,42

2.913,85

3.215,28

19 - 18 anos

1,36

2.039,54

2.345,48

2.651,41

2.957,34

3.263,27

20 - 19 anos

1,38

2.069,54

2.379,97

2.690,40

3.000,83

3.311,26

21 - 20 anos

1,40

2.099,53

2.414,46

2.729,39

3.044,32

3.359,25

22 - 21 anos

1,42

2.129,52

2.448,95

2.768,38

3.087,81

3.407,24

23 - 22 anos

1,44

2.159,52

2.483,44

2.807,37

3.131,30

3.455,23

24 - 23 anos

1,46

2.189,51

2.517,94

2.846,36

3.174,79

3.503,22

25 - 24 anos

1,48

2.219,50

2.552,43

2.885,35

3.218,28

3.551,21

26 - 25 anos

1,50

2.249,50

2.586,92

2.924,35

3.261,77

3.599,19

27 - 26 anos

1,52

2.279,49

2.621,41

2.963,34

3.305,26

3.647,18

28 - 27 anos

1,54

2.309,48

2.655,91

3.002,33

3.348,75

3.695,17

29 - 28 anos

1,56

2.339,48

2.690,40

3.041,32

3.392,24

3.743,16

30 - 29 anos

1,58

2.369,47

2.724,89

3.080,31

3.435,73

3.791,15

31 - 30 anos

1,60

2.399,46

2.759,38

3.119,30

3.479,22

3.839,14

32 - 31 anos

1,62

2.429,46

2.793,87

3.158,29

3.522,71

3.887,13

33 - 32 anos

1,64

2.459,45

2.828,37

3.197,28

3.566,20

3.935,12

34 - 33 anos

1,66

2.489,44

2.862,86

3.236,28

3.609,69

3.983,11

35 - 34 anos

1,68

2.519,44

2.897,35

3.275,27

3.653,18

4.031,10

36 - 35 anos

1,70

2.549,43

2.931,84

3.314,26

3.696,67

4.079,09

ANEXO X À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GUARDA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.272,52

1.463,40

1.654,28

1.845,16

2.036,03

2 - 1 ano

1,02

1.297,97

1.492,67

1.687,36

1.882,06

2.076,76

3 - 2 anos

1,04

1.323,42

1.521,94

1.720,45

1.918,96

2.117,48

4 - 3 anos

1,06

1.348,87

1.551,20

1.753,54

1.955,87

2.158,20

5 - 4 anos

1,08

1.374,32

1.580,47

1.786,62

1.992,77

2.198,92

6 - 5 anos

1,10

1.399,77

1.609,74

1.819,71

2.029,67

2.239,64

7 - 6 anos

1,12

1.425,22

1.639,01

1.852,79

2.066,58

2.280,36

8 - 7 anos

1,14

1.450,67

1.668,28

1.885,88

2.103,48

2.321,08

9 - 8 anos

1,16

1.476,13

1.697,54

1.918,96

2.140,38

2.361,80

10 - 9 anos

1,18

1.501,58

1.726,81

1.952,05

2.177,28

2.402,52

11 - 10 anos

1,20

1.527,03

1.756,08

1.985,13

2.214,19

2.443,24

12 - 11 anos

1,22

1.552,48

1.785,35

2.018,22

2.251,09

2.483,96

13 - 12 anos

1,24

1.577,93

1.814,62

2.051,31

2.287,99

2.524,68

14 - 13 anos

1,26

1.603,38

1.843,88

2.084,39

2.324,90

2.565,40

15 - 14 anos

1,28

1.628,83

1.873,15

2.117,48

2.361,80

2.606,12

16 - 15 anos

1,30

1.654,28

1.902,42

2.150,56

2.398,70

2.646,85

17 - 16 anos

1,32

1.679,73

1.931,69

2.183,65

2.435,61

2.687,57

18 - 17 anos

1,34

1.705,18

1.960,96

2.216,73

2.472,51

2.728,29

19 - 18 anos

1,36

1.730,63

1.990,22

2.249,82

2.509,41

2.769,01

20 - 19 anos

1,38

1.756,08

2.019,49

2.282,90

2.546,32

2.809,73

21 - 20 anos

1,40

1.781,53

2.048,76

2.315,99

2.583,22

2.850,45

22 - 21 anos

1,42

1.806,98

2.078,03

2.349,08

2.620,12

2.891,17

23 - 22 anos

1,44

1.832,43

2.107,30

2.382,16

2.657,03

2.931,89

24 - 23 anos

1,46

1.857,88

2.136,56

2.415,25

2.693,93

2.972,61

25 - 24 anos

1,48

1.883,33

2.165,83

2.448,33

2.730,83

3.013,33

26 - 25 anos

1,50

1.908,78

2.195,10

2.481,42

2.767,73

3.054,05

27 - 26 anos

1,52

1.934,23

2.224,37

2.514,50

2.804,64

3.094,77

28 - 27 anos

1,54

1.959,68

2.253,64

2.547,59

2.841,54

3.135,49

29 - 28 anos

1,56

1.985,13

2.282,90

2.580,67

2.878,44

3.176,21

30 - 29 anos

1,58

2.010,58

2.312,17

2.613,76

2.915,35

3.216,94

31 - 30 anos

1,60

2.036,03

2.341,44

2.646,85

2.952,25

3.257,66

32 - 31 anos

1,62

2.061,49

2.370,71

2.679,93

2.989,15

3.298,38

33 - 32 anos

1,64

2.086,94

2.399,98

2.713,02

3.026,06

3.339,10

34 - 33 anos

1,66

2.112,39

2.429,24

2.746,10

3.062,96

3.379,82

35 - 34 anos

1,68

2.137,84

2.458,51

2.779,19

3.099,86

3.420,54

36 - 35 anos

1,70

2.163,29

2.487,78

2.812,27

3.136,77

3.461,26

ANEXO XI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS - TABELA 40 HORAS - CARGO

EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.499,66

1.724,61

1.949,56

2.174,51

2.399,46

2 - 1 ano

1,02

1.529,66

1.759,11

1.988,55

2.218,00

2.447,45

3 - 2 anos

1,04

1.559,65

1.793,60

2.027,55

2.261,49

2.495,44

4 - 3 anos

1,06

1.589,64

1.828,09

2.066,54

2.304,98

2.543,43

5 - 4 anos

1,08

1.619,64

1.862,58

2.105,53

2.348,47

2.591,42

6 - 5 anos

1,10

1.649,63

1.897,08

2.144,52

2.391,96

2.639,41

7 - 6 anos

1,12

1.679,62

1.931,57

2.183,51

2.435,45

2.687,40

8 - 7 anos

1,14

1.709,62

1.966,06

2.222,50

2.478,95

2.735,39

9 - 8 anos

1,16

1.739,61

2.000,55

2.261,49

2.522,44

2.783,38

10 - 9 anos

1,18

1.769,60

2.035,04

2.300,49

2.565,93

2.831,37

11 - 10 anos

1,20

1.799,60

2.069,54

2.339,48

2.609,42

2.879,36

12 - 11 anos

1,22

1.829,59

2.104,03

2.378,47

2.652,91

2.927,34

13 - 12 anos

1,24

1.859,58

2.138,52

2.417,46

2.696,40

2.975,33

14 - 13 anos

1,26

1.889,58

2.173,01

2.456,45

2.739,89

3.023,32

15 - 14 anos

1,28

1.919,57

2.207,51

2.495,44

2.783,38

3.071,31

16 - 15 anos

1,30

1.949,56

2.242,00

2.534,43

2.826,87

3.119,30

17 - 16 anos

1,32

1.979,56

2.276,49

2.573,42

2.870,36

3.167,29

18 - 17 anos

1,34

2.009,55

2.310,98

2.612,42

2.913,85

3.215,28

19 - 18 anos

1,36

2.039,54

2.345,48

2.651,41

2.957,34

3.263,27

20 - 19 anos

1,38

2.069,54

2.379,97

2.690,40

3.000,83

3.311,26

21 - 20 anos

1,40

2.099,53

2.414,46

2.729,39

3.044,32

3.359,25

22 - 21 anos

1,42

2.129,52

2.448,95

2.768,38

3.087,81

3.407,24

23 - 22 anos

1,44

2.159,52

2.483,44

2.807,37

3.131,30

3.455,23

24 - 23 anos

1,46

2.189,51

2.517,94

2.846,36

3.174,79

3.503,22

25 - 24 anos

1,48

2.219,50

2.552,43

2.885,35

3.218,28

3.551,21

26 - 25 anos

1,50

2.249,50

2.586,92

2.924,35

3.261,77

3.599,19

27 - 26 anos

1,52

2.279,49

2.621,41

2.963,34

3.305,26

3.647,18

28 - 27 anos

1,54

2.309,48

2.655,91

3.002,33

3.348,75

3.695,17

29 - 28 anos

1,56

2.339,48

2.690,40

3.041,32

3.392,24

3.743,16

30 - 29 anos

1,58

2.369,47

2.724,89

3.080,31

3.435,73

3.791,15

31 - 30 anos

1,60

2.399,46

2.759,38

3.119,30

3.479,22

3.839,14

32 - 31 anos

1,62

2.429,46

2.793,87

3.158,29

3.522,71

3.887,13

33 - 32 anos

1,64

2.459,45

2.828,37

3.197,28

3.566,20

3.935,12

34 - 33 anos

1,66

2.489,44

2.862,86

3.236,28

3.609,69

3.983,11

35 - 34 anos

1,68

2.519,44

2.897,35

3.275,27

3.653,18

4.031,10

36 - 35 anos

1,70

2.549,43

2.931,84

3.314,26

3.696,67

4.079,09

ANEXO XII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS I - TABELA 40 HORAS - CARGO

EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área

de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com

no mínimo 360 horas.

na Área de

Grau de Formação →

Ensino Médio

Completo

Atuação; ou B + Curso Técnico de

nível médio na

área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.679,64

1.931,59

2.183,54

2.435,48

2.687,43

2 - 1 ano

1,02

1.713,24

1.970,22

2.227,21

2.484,19

2.741,18

3 - 2 anos

1,04

1.746,83

2.008,85

2.270,88

2.532,90

2.794,93

4 - 3 anos

1,06

1.780,42

2.047,49

2.314,55

2.581,61

2.848,67

5 - 4 anos

1,08

1.814,01

2.086,12

2.358,22

2.630,32

2.902,42

6 - 5 anos

1,10

1.847,61

2.124,75

2.401,89

2.679,03

2.956,17

7 - 6 anos

1,12

1.881,20

2.163,38

2.445,56

2.727,74

3.009,92

8 - 7 anos

1,14

1.914,79

2.202,01

2.489,23

2.776,45

3.063,67

9 - 8 anos

1,16

1.948,39

2.240,64

2.532,90

2.825,16

3.117,42

10 - 9 anos

1,18

1.981,98

2.279,28

2.576,57

2.873,87

3.171,17

11 - 10 anos

1,20

2.015,57

2.317,91

2.620,24

2.922,58

3.224,92

12 - 11 anos

1,22

2.049,16

2.356,54

2.663,91

2.971,29

3.278,66

13 - 12 anos

1,24

2.082,76

2.395,17

2.707,58

3.020,00

3.332,41

14 - 13 anos

1,26

2.116,35

2.433,80

2.751,26

3.068,71

3.386,16

15 - 14 anos

1,28

2.149,94

2.472,43

2.794,93

3.117,42

3.439,91

16 - 15 anos

1,30

2.183,54

2.511,07

2.838,60

3.166,13

3.493,66

17 - 16 anos

1,32

2.217,13

2.549,70

2.882,27

3.214,84

3.547,41

18 - 17 anos

1,34

2.250,72

2.588,33

2.925,94

3.263,55

3.601,16

19 - 18 anos

1,36

2.284,31

2.626,96

2.969,61

3.312,26

3.654,90

20 - 19 anos

1,38

2.317,91

2.665,59

3.013,28

3.360,97

3.708,65

21 - 20 anos

1,40

2.351,50

2.704,23

3.056,95

3.409,68

3.762,40

22 - 21 anos

1,42

2.385,09

2.742,86

3.100,62

3.458,39

3.816,15

23 - 22 anos

1,44

2.418,69

2.781,49

3.144,29

3.507,10

3.869,90

24 - 23 anos

1,46

2.452,28

2.820,12

3.187,96

3.555,80

3.923,65

25 - 24 anos

1,48

2.485,87

2.858,75

3.231,63

3.604,51

3.977,40

26 - 25 anos

1,50

2.519,46

2.897,38

3.275,30

3.653,22

4.031,14

27 - 26 anos

1,52

2.553,06

2.936,02

3.318,98

3.701,93

4.084,89

28 - 27 anos

1,54

2.586,65

2.974,65

3.362,65

3.750,64

4.138,64

29 - 28 anos

1,56

2.620,24

3.013,28

3.406,32

3.799,35

4.192,39

30 - 29 anos

1,58

2.653,84

3.051,91

3.449,99

3.848,06

4.246,14

31 - 30 anos

1,60

2.687,43

3.090,54

3.493,66

3.896,77

4.299,89

32 - 31 anos

1,62

2.721,02

3.129,18

3.537,33

3.945,48

4.353,64

33 - 32 anos

1,64

2.754,61

3.167,81

3.581,00

3.994,19

4.407,38

34 - 33 anos

1,66

2.788,21

3.206,44

3.624,67

4.042,90

4.461,13

35 - 34 anos

1,68

2.821,80

3.245,07

3.668,34

4.091,61

4.514,88

36 - 35 anos

1,70

2.855,39

3.283,70

3.712,01

4.140,32

4.568,63

ANEXO XIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.386,28

2.744,22

3.102,16

3.460,10

3.818,05

2 - 1 ano

1,02

2.434,00

2.799,10

3.164,21

3.529,31

3.894,41

3 - 2 anos

1,04

2.481,73

2.853,99

3.226,25

3.598,51

3.970,77

4 - 3 anos

1,06

2.529,46

2.908,87

3.288,29

3.667,71

4.047,13

5 - 4 anos

1,08

2.577,18

2.963,76

3.350,34

3.736,91

4.123,49

6 - 5 anos

1,10

2.624,91

3.018,64

3.412,38

3.806,11

4.199,85

7 - 6 anos

1,12

2.672,63

3.073,53

3.474,42

3.875,32

4.276,21

8 - 7 anos

1,14

2.720,36

3.128,41

3.536,46

3.944,52

4.352,57

9 - 8 anos

1,16

2.768,08

3.183,30

3.598,51

4.013,72

4.428,93

10 - 9 anos

1,18

2.815,81

3.238,18

3.660,55

4.082,92

4.505,29

11 - 10 anos

1,20

2.863,53

3.293,06

3.722,59

4.152,12

4.581,65

12 - 11 anos

1,22

2.911,26

3.347,95

3.784,64

4.221,33

4.658,02

13 - 12 anos

1,24

2.958,99

3.402,83

3.846,68

4.290,53

4.734,38

14 - 13 anos

1,26

3.006,71

3.457,72

3.908,72

4.359,73

4.810,74

15 - 14 anos

1,28

3.054,44

3.512,60

3.970,77

4.428,93

4.887,10

16 - 15 anos

1,30

3.102,16

3.567,49

4.032,81

4.498,14

4.963,46

17 - 16 anos

1,32

3.149,89

3.622,37

4.094,85

4.567,34

5.039,82

18 - 17 anos

1,34

3.197,61

3.677,26

4.156,90

4.636,54

5.116,18

19 - 18 anos

1,36

3.245,34

3.732,14

4.218,94

4.705,74

5.192,54

20 - 19 anos

1,38

3.293,06

3.787,02

4.280,98

4.774,94

5.268,90

21 - 20 anos

1,40

3.340,79

3.841,91

4.343,03

4.844,15

5.345,26

22 - 21 anos

1,42

3.388,52

3.896,79

4.405,07

4.913,35

5.421,62

23 - 22 anos

1,44

3.436,24

3.951,68

4.467,11

4.982,55

5.497,99

24 - 23 anos

1,46

3.483,97

4.006,56

4.529,16

5.051,75

5.574,35

25 - 24 anos

1,48

3.531,69

4.061,45

4.591,20

5.120,95

5.650,71

26 - 25 anos

1,50

3.579,42

4.116,33

4.653,24

5.190,16

5.727,07

27 - 26 anos

1,52

3.627,14

4.171,21

4.715,29

5.259,36

5.803,43

28 - 27 anos

1,54

3.674,87

4.226,10

4.777,33

5.328,56

5.879,79

29 - 28 anos

1,56

3.722,59

4.280,98

4.839,37

5.397,76

5.956,15

30 - 29 anos

1,58

3.770,32

4.335,87

4.901,42

5.466,96

6.032,51

31 - 30 anos

1,60

3.818,05

4.390,75

4.963,46

5.536,17

6.108,87

32 - 31 anos

1,62

3.865,77

4.445,64

5.025,50

5.605,37

6.185,23

33 - 32 anos

1,64

3.913,50

4.500,52

5.087,55

5.674,57

6.261,59

34 - 33 anos

1,66

3.961,22

4.555,41

5.149,59

5.743,77

6.337,96

35 - 34 anos

1,68

4.008,95

4.610,29

5.211,63

5.812,97

6.414,32

36 - 35 anos

1,70

4.056,67

4.665,17

5.273,68

5.882,18

6.490,68

ANEXO XIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO I - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.118,30

2.436,05

2.753,79

3.071,54

3.389,28

2 - 1 ano

1,02

2.160,67

2.484,77

2.808,87

3.132,97

3.457,07

3 - 2 anos

1,04

2.203,03

2.533,49

2.863,94

3.194,40

3.524,85

4 - 3 anos

1,06

2.245,40

2.582,21

2.919,02

3.255,83

3.592,64

5 - 4 anos

1,08

2.287,77

2.630,93

2.974,10

3.317,26

3.660,43

6 - 5 anos

1,10

2.330,13

2.679,65

3.029,17

3.378,69

3.728,21

7 - 6 anos

1,12

2.372,50

2.728,37

3.084,25

3.440,12

3.796,00

8 - 7 anos

1,14

2.414,86

2.777,09

3.139,32

3.501,55

3.863,78

9 - 8 anos

1,16

2.457,23

2.825,81

3.194,40

3.562,98

3.931,57

10 - 9 anos

1,18

2.499,60

2.874,54

3.249,47

3.624,41

3.999,35

11 - 10 anos

1,20

2.541,96

2.923,26

3.304,55

3.685,84

4.067,14

12 - 11 anos

1,22

2.584,33

2.971,98

3.359,63

3.747,28

4.134,92

13 - 12 anos

1,24

2.626,69

3.020,70

3.414,70

3.808,71

4.202,71

14 - 13 anos

1,26

2.669,06

3.069,42

3.469,78

3.870,14

4.270,50

15 - 14 anos

1,28

2.711,43

3.118,14

3.524,85

3.931,57

4.338,28

16 - 15 anos

1,30

2.753,79

3.166,86

3.579,93

3.993,00

4.406,07

17 - 16 anos

1,32

2.796,16

3.215,58

3.635,01

4.054,43

4.473,85

18 - 17 anos

1,34

2.838,52

3.264,30

3.690,08

4.115,86

4.541,64

19 - 18 anos

1,36

2.880,89

3.313,02

3.745,16

4.177,29

4.609,42

20 - 19 anos

1,38

2.923,26

3.361,74

3.800,23

4.238,72

4.677,21

21 - 20 anos

1,40

2.965,62

3.410,47

3.855,31

4.300,15

4.745,00

22 - 21 anos

1,42

3.007,99

3.459,19

3.910,38

4.361,58

4.812,78

23 - 22 anos

1,44

3.050,35

3.507,91

3.965,46

4.423,01

4.880,57

24 - 23 anos

1,46

3.092,72

3.556,63

4.020,54

4.484,44

4.948,35

25 - 24 anos

1,48

3.135,09

3.605,35

4.075,61

4.545,88

5.016,14

26 - 25 anos

1,50

3.177,45

3.654,07

4.130,69

4.607,31

5.083,92

27 - 26 anos

1,52

3.219,82

3.702,79

4.185,76

4.668,74

5.151,71

28 - 27 anos

1,54

3.262,18

3.751,51

4.240,84

4.730,17

5.219,50

29 - 28 anos

1,56

3.304,55

3.800,23

4.295,92

4.791,60

5.287,28

30 - 29 anos

1,58

3.346,92

3.848,95

4.350,99

4.853,03

5.355,07

31 - 30 anos

1,60

3.389,28

3.897,68

4.406,07

4.914,46

5.422,85

32 - 31 anos

1,62

3.431,65

3.946,40

4.461,14

4.975,89

5.490,64

33 - 32 anos

1,64

3.474,01

3.995,12

4.516,22

5.037,32

5.558,42

34 - 33 anos

1,66

3.516,38

4.043,84

4.571,30

5.098,75

5.626,21

35 - 34 anos

1,68

3.558,75

4.092,56

4.626,37

5.160,18

5.693,99

36 - 35 anos

1,70

3.601,11

4.141,28

4.681,45

5.221,61

5.761,78

ANEXO XV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO II - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.699,43

3.104,35

3.509,26

3.914,18

4.319,09

2 - 1 ano

1,02

2.753,42

3.166,43

3.579,45

3.992,46

4.405,47

3 - 2 anos

1,04

2.807,41

3.228,52

3.649,63

4.070,74

4.491,86

4 - 3 anos

1,06

2.861,40

3.290,61

3.719,82

4.149,03

4.578,24

5 - 4 anos

1,08

2.915,39

3.352,70

3.790,00

4.227,31

4.664,62

6 - 5 anos

1,10

2.969,38

3.414,78

3.860,19

4.305,60

4.751,00

7 - 6 anos

1,12

3.023,36

3.476,87

3.930,37

4.383,88

4.837,38

8 - 7 anos

1,14

3.077,35

3.538,96

4.000,56

4.462,16

4.923,77

9 - 8 anos

1,16

3.131,34

3.601,04

4.070,74

4.540,45

5.010,15

10 - 9 anos

1,18

3.185,33

3.663,13

4.140,93

4.618,73

5.096,53

11 - 10 anos

1,20

3.239,32

3.725,22

4.211,12

4.697,01

5.182,91

12 - 11 anos

1,22

3.293,31

3.787,30

4.281,30

4.775,30

5.269,29

13 - 12 anos

1,24

3.347,30

3.849,39

4.351,49

4.853,58

5.355,67

14 - 13 anos

1,26

3.401,29

3.911,48

4.421,67

4.931,86

5.442,06

15 - 14 anos

1,28

3.455,27

3.973,57

4.491,86

5.010,15

5.528,44

16 - 15 anos

1,30

3.509,26

4.035,65

4.562,04

5.088,43

5.614,82

17 - 16 anos

1,32

3.563,25

4.097,74

4.632,23

5.166,71

5.701,20

18 - 17 anos

1,34

3.617,24

4.159,83

4.702,41

5.245,00

5.787,58

19 - 18 anos

1,36

3.671,23

4.221,91

4.772,60

5.323,28

5.873,97

20 - 19 anos

1,38

3.725,22

4.284,00

4.842,78

5.401,57

5.960,35

21 - 20 anos

1,40

3.779,21

4.346,09

4.912,97

5.479,85

6.046,73

22 - 21 anos

1,42

3.833,19

4.408,17

4.983,15

5.558,13

6.133,11

23 - 22 anos

1,44

3.887,18

4.470,26

5.053,34

5.636,42

6.219,49

24 - 23 anos

1,46

3.941,17

4.532,35

5.123,52

5.714,70

6.305,88

25 - 24 anos

1,48

3.995,16

4.594,43

5.193,71

5.792,98

6.392,26

26 - 25 anos

1,50

4.049,15

4.656,52

5.263,89

5.871,27

6.478,64

27 - 26 anos

1,52

4.103,14

4.718,61

5.334,08

5.949,55

6.565,02

28 - 27 anos

1,54

4.157,13

4.780,70

5.404,26

6.027,83

6.651,40

29 - 28 anos

1,56

4.211,12

4.842,78

5.474,45

6.106,12

6.737,78

30 - 29 anos

1,58

4.265,10

4.904,87

5.544,64

6.184,40

6.824,17

31 - 30 anos

1,60

4.319,09

4.966,96

5.614,82

6.262,68

6.910,55

32 - 31 anos

1,62

4.373,08

5.029,04

5.685,01

6.340,97

6.996,93

33 - 32 anos

1,64

4.427,07

5.091,13

5.755,19

6.419,25

7.083,31

34 - 33 anos

1,66

4.481,06

5.153,22

5.825,38

6.497,54

7.169,69

35 - 34 anos

1,68

4.535,05

5.215,30

5.895,56

6.575,82

7.256,08

36 - 35 anos

1,70

4.589,04

5.277,39

5.965,75

6.654,10

7.342,46

ANEXO XVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - TABELA 40

HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,42

3.181,70

2 - 1 ano

1,02

2.028,33

2.332,59

2.636,84

2.941,09

3.245,34

3 - 2 anos

1,04

2.068,11

2.378,32

2.688,54

2.998,75

3.308,97

4 - 3 anos

1,06

2.107,88

2.424,06

2.740,24

3.056,42

3.372,60

5 - 4 anos

1,08

2.147,65

2.469,80

2.791,94

3.114,09

3.436,24

6 - 5 anos

1,10

2.187,42

2.515,53

2.843,65

3.171,76

3.499,87

7 - 6 anos

1,12

2.227,19

2.561,27

2.895,35

3.229,43

3.563,51

8 - 7 anos

1,14

2.266,96

2.607,01

2.947,05

3.287,10

3.627,14

9 - 8 anos

1,16

2.306,73

2.652,74

2.998,75

3.344,76

3.690,77

10 - 9 anos

1,18

2.346,51

2.698,48

3.050,46

3.402,43

3.754,41

11 - 10 anos

1,20

2.386,28

2.744,22

3.102,16

3.460,10

3.818,04

12 - 11 anos

1,22

2.426,05

2.789,95

3.153,86

3.517,77

3.881,68

13 - 12 anos

1,24

2.465,82

2.835,69

3.205,56

3.575,44

3.945,31

14 - 13 anos

1,26

2.505,59

2.881,43

3.257,27

3.633,11

4.008,94

15 - 14 anos

1,28

2.545,36

2.927,17

3.308,97

3.690,77

4.072,58

16 - 15 anos

1,30

2.585,13

2.972,90

3.360,67

3.748,44

4.136,21

17 - 16 anos

1,32

2.624,90

3.018,64

3.412,38

3.806,11

4.199,85

18 - 17 anos

1,34

2.664,68

3.064,38

3.464,08

3.863,78

4.263,48

19 - 18 anos

1,36

2.704,45

3.110,11

3.515,78

3.921,45

4.327,11

20 - 19 anos

1,38

2.744,22

3.155,85

3.567,48

3.979,12

4.390,75

21 - 20 anos

1,40

2.783,99

3.201,59

3.619,19

4.036,78

4.454,38

22 - 21 anos

1,42

2.823,76

3.247,32

3.670,89

4.094,45

4.518,02

23 - 22 anos

1,44

2.863,53

3.293,06

3.722,59

4.152,12

4.581,65

24 - 23 anos

1,46

2.903,30

3.338,80

3.774,29

4.209,79

4.645,28

25 - 24 anos

1,48

2.943,07

3.384,54

3.826,00

4.267,46

4.708,92

26 - 25 anos

1,50

2.982,85

3.430,27

3.877,70

4.325,13

4.772,55

27 - 26 anos

1,52

3.022,62

3.476,01

3.929,40

4.382,79

4.836,19

28 - 27 anos

1,54

3.062,39

3.521,75

3.981,10

4.440,46

4.899,82

29 - 28 anos

1,56

3.102,16

3.567,48

4.032,81

4.498,13

4.963,45

30 - 29 anos

1,58

3.141,93

3.613,22

4.084,51

4.555,80

5.027,09

31 - 30 anos

1,60

3.181,70

3.658,96

4.136,21

4.613,47

5.090,72

32 - 31 anos

1,62

3.221,47

3.704,69

4.187,92

4.671,14

5.154,36

33 - 32 anos

1,64

3.261,24

3.750,43

4.239,62

4.728,80

5.217,99

34 - 33 anos

1,66

3.301,02

3.796,17

4.291,32

4.786,47

5.281,63

35 - 34 anos

1,68

3.340,79

3.841,90

4.343,02

4.844,14

5.345,26

36 - 35 anos

1,70

3.380,56

3.887,64

4.394,73

4.901,81

5.408,89

ANEXO XVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - CUIDADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.529,66

1.759,11

1.988,56

2.218,01

2.447,46

2 - 1 ano

1,02

1.560,26

1.794,29

2.028,33

2.262,37

2.496,41

3 - 2 anos

1,04

1.590,85

1.829,48

2.068,10

2.306,73

2.545,36

4 - 3 anos

1,06

1.621,44

1.864,66

2.107,88

2.351,09

2.594,31

5 - 4 anos

1,08

1.652,04

1.899,84

2.147,65

2.395,45

2.643,26

6 - 5 anos

1,10

1.682,63

1.935,02

2.187,42

2.439,81

2.692,21

7 - 6 anos

1,12

1.713,22

1.970,21

2.227,19

2.484,17

2.741,16

8 - 7 anos

1,14

1.743,82

2.005,39

2.266,96

2.528,53

2.790,10

9 - 8 anos

1,16

1.774,41

2.040,57

2.306,73

2.572,89

2.839,05

10 - 9 anos

1,18

1.805,00

2.075,75

2.346,50

2.617,25

2.888,00

11 - 10 anos

1,20

1.835,60

2.110,93

2.386,27

2.661,61

2.936,95

12 - 11 anos

1,22

1.866,19

2.146,12

2.426,04

2.705,97

2.985,90

13 - 12 anos

1,24

1.896,78

2.181,30

2.465,82

2.750,33

3.034,85

14 - 13 anos

1,26

1.927,37

2.216,48

2.505,59

2.794,69

3.083,80

15 - 14 anos

1,28

1.957,97

2.251,66

2.545,36

2.839,05

3.132,75

16 - 15 anos

1,30

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

17 - 16 anos

1,32

2.019,15

2.322,03

2.624,90

2.927,77

3.230,65

18 - 17 anos

1,34

2.049,75

2.357,21

2.664,67

2.972,13

3.279,60

19 - 18 anos

1,36

2.080,34

2.392,39

2.704,44

3.016,49

3.328,55

20 - 19 anos

1,38

2.110,93

2.427,57

2.744,21

3.060,85

3.377,50

21 - 20 anos

1,40

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

22 - 21 anos

1,42

2.172,12

2.497,94

2.823,76

3.149,58

3.475,39

23 - 22 anos

1,44

2.202,71

2.533,12

2.863,53

3.193,94

3.524,34

24 - 23 anos

1,46

2.233,31

2.568,30

2.903,30

3.238,30

3.573,29

25 - 24 anos

1,48

2.263,90

2.603,49

2.943,07

3.282,66

3.622,24

26 - 25 anos

1,50

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

27 - 26 anos

1,52

2.325,09

2.673,85

3.022,61

3.371,38

3.720,14

28 - 27 anos

1,54

2.355,68

2.709,03

3.062,38

3.415,74

3.769,09

29 - 28 anos

1,56

2.386,27

2.744,21

3.102,16

3.460,10

3.818,04

30 - 29 anos

1,58

2.416,87

2.779,40

3.141,93

3.504,46

3.866,99

31 - 30 anos

1,60

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

32 - 31 anos

1,62

2.478,05

2.849,76

3.221,47

3.593,18

3.964,89

33 - 32 anos

1,64

2.508,65

2.884,94

3.261,24

3.637,54

4.013,83

34 - 33 anos

1,66

2.539,24

2.920,13

3.301,01

3.681,90

4.062,78

35 - 34 anos

1,68

2.569,83

2.955,31

3.340,78

3.726,26

4.111,73

36 - 35 anos

1,70

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

ANEXO XVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - ELETRICISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Instrução: Ensino Médio Completo; II - Curso Técnico de Eletricista; e III - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de experiência profissional.

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.741,88

2.003,16

2.264,44

2.525,72

2.787,00

2 - 1 ano

1,02

1.776,71

2.043,22

2.309,73

2.576,24

2.842,74

3 - 2 anos

1,04

1.811,55

2.083,28

2.355,02

2.626,75

2.898,48

4 - 3 anos

1,06

1.846,39

2.123,35

2.400,31

2.677,26

2.954,22

5 - 4 anos

1,08

1.881,23

2.163,41

2.445,60

2.727,78

3.009,96

6 - 5 anos

1,10

1.916,06

2.203,47

2.490,88

2.778,29

3.065,70

7 - 6 anos

1,12

1.950,90

2.243,54

2.536,17

2.828,81

3.121,44

8 - 7 anos

1,14

1.985,74

2.283,60

2.581,46

2.879,32

3.177,18

9 - 8 anos

1,16

2.020,58

2.323,66

2.626,75

2.929,84

3.232,92

10 - 9 anos

1,18

2.055,41

2.363,73

2.672,04

2.980,35

3.288,66

11 - 10 anos

1,20

2.090,25

2.403,79

2.717,33

3.030,87

3.344,40

12 - 11 anos

1,22

2.125,09

2.443,85

2.762,62

3.081,38

3.400,14

13 - 12 anos

1,24

2.159,93

2.483,92

2.807,91

3.131,89

3.455,88

14 - 13 anos

1,26

2.194,76

2.523,98

2.853,19

3.182,41

3.511,62

15 - 14 anos

1,28

2.229,60

2.564,04

2.898,48

3.232,92

3.567,36

16 - 15 anos

1,30

2.264,44

2.604,11

2.943,77

3.283,44

3.623,10

17 - 16 anos

1,32

2.299,28

2.644,17

2.989,06

3.333,95

3.678,84

18 - 17 anos

1,34

2.334,12

2.684,23

3.034,35

3.384,47

3.734,58

19 - 18 anos

1,36

2.368,95

2.724,30

3.079,64

3.434,98

3.790,32

20 - 19 anos

1,38

2.403,79

2.764,36

3.124,93

3.485,50

3.846,06

21 - 20 anos

1,40

2.438,63

2.804,42

3.170,22

3.536,01

3.901,80

22 - 21 anos

1,42

2.473,47

2.844,49

3.215,50

3.586,52

3.957,54

23 - 22 anos

1,44

2.508,30

2.884,55

3.260,79

3.637,04

4.013,28

24 - 23 anos

1,46

2.543,14

2.924,61

3.306,08

3.687,55

4.069,02

25 - 24 anos

1,48

2.577,98

2.964,67

3.351,37

3.738,07

4.124,76

26 - 25 anos

1,50

2.612,82

3.004,74

3.396,66

3.788,58

4.180,50

27 - 26 anos

1,52

2.647,65

3.044,80

3.441,95

3.839,10

4.236,24

28 - 27 anos

1,54

2.682,49

3.084,86

3.487,24

3.889,61

4.291,98

29 - 28 anos

1,56

2.717,33

3.124,93

3.532,53

3.940,13

4.347,72

30 - 29 anos

1,58

2.752,17

3.164,99

3.577,82

3.990,64

4.403,46

31 - 30 anos

1,60

2.787,00

3.205,05

3.623,10

4.041,15

4.459,20

32 - 31 anos

1,62

2.821,84

3.245,12

3.668,39

4.091,67

4.514,95

33 - 32 anos

1,64

2.856,68

3.285,18

3.713,68

4.142,18

4.570,69

34 - 33 anos

1,66

2.891,52

3.325,24

3.758,97

4.192,70

4.626,43

35 - 34 anos

1,68

2.926,35

3.365,31

3.804,26

4.243,21

4.682,17

36 - 35 anos

1,70

2.961,19

3.405,37

3.849,55

4.293,73

4.737,91

ANEXO XIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL DE POSTURAS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.741,88

2.003,16

2.264,44

2.525,72

2.787,00

2 - 1 ano

1,02

1.776,71

2.043,22

2.309,73

2.576,24

2.842,74

3 - 2 anos

1,04

1.811,55

2.083,28

2.355,02

2.626,75

2.898,48

4 - 3 anos

1,06

1.846,39

2.123,35

2.400,31

2.677,26

2.954,22

5 - 4 anos

1,08

1.881,23

2.163,41

2.445,60

2.727,78

3.009,96

6 - 5 anos

1,10

1.916,06

2.203,47

2.490,88

2.778,29

3.065,70

7 - 6 anos

1,12

1.950,90

2.243,54

2.536,17

2.828,81

3.121,44

8 - 7 anos

1,14

1.985,74

2.283,60

2.581,46

2.879,32

3.177,18

9 - 8 anos

1,16

2.020,58

2.323,66

2.626,75

2.929,84

3.232,92

10 - 9 anos

1,18

2.055,41

2.363,73

2.672,04

2.980,35

3.288,66

11 - 10 anos

1,20

2.090,25

2.403,79

2.717,33

3.030,87

3.344,40

12 - 11 anos

1,22

2.125,09

2.443,85

2.762,62

3.081,38

3.400,14

13 - 12 anos

1,24

2.159,93

2.483,92

2.807,91

3.131,89

3.455,88

14 - 13 anos

1,26

2.194,76

2.523,98

2.853,19

3.182,41

3.511,62

15 - 14 anos

1,28

2.229,60

2.564,04

2.898,48

3.232,92

3.567,36

16 - 15 anos

1,30

2.264,44

2.604,11

2.943,77

3.283,44

3.623,10

17 - 16 anos

1,32

2.299,28

2.644,17

2.989,06

3.333,95

3.678,84

18 - 17 anos

1,34

2.334,12

2.684,23

3.034,35

3.384,47

3.734,58

19 - 18 anos

1,36

2.368,95

2.724,30

3.079,64

3.434,98

3.790,32

20 - 19 anos

1,38

2.403,79

2.764,36

3.124,93

3.485,50

3.846,06

21 - 20 anos

1,40

2.438,63

2.804,42

3.170,22

3.536,01

3.901,80

22 - 21 anos

1,42

2.473,47

2.844,49

3.215,50

3.586,52

3.957,54

23 - 22 anos

1,44

2.508,30

2.884,55

3.260,79

3.637,04

4.013,28

24 - 23 anos

1,46

2.543,14

2.924,61

3.306,08

3.687,55

4.069,02

25 - 24 anos

1,48

2.577,98

2.964,67

3.351,37

3.738,07

4.124,76

26 - 25 anos

1,50

2.612,82

3.004,74

3.396,66

3.788,58

4.180,50

27 - 26 anos

1,52

2.647,65

3.044,80

3.441,95

3.839,10

4.236,24

28 - 27 anos

1,54

2.682,49

3.084,86

3.487,24

3.889,61

4.291,98

29 - 28 anos

1,56

2.717,33

3.124,93

3.532,53

3.940,13

4.347,72

30 - 29 anos

1,58

2.752,17

3.164,99

3.577,82

3.990,64

4.403,46

31 - 30 anos

1,60

2.787,00

3.205,05

3.623,10

4.041,15

4.459,20

32 - 31 anos

1,62

2.821,84

3.245,12

3.668,39

4.091,67

4.514,95

33 - 32 anos

1,64

2.856,68

3.285,18

3.713,68

4.142,18

4.570,69

34 - 33 anos

1,66

2.891,52

3.325,24

3.758,97

4.192,70

4.626,43

35 - 34 anos

1,68

2.926,35

3.365,31

3.804,26

4.243,21

4.682,17

36 - 35 anos

1,70

2.961,19

3.405,37

3.849,55

4.293,73

4.737,91

ANEXO XX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISCAL DE TRIBUTOS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Curso Superior nas áreas de Administração, Finanças, Contabilidade, Economia ou Direito; e

II - Registro e regularidade junto ao Conselho de Classe

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

4.773,74

5.489,80

6.205,86

6.921,92

7.637,98

2 - 1 ano

1,02

4.869,21

5.599,59

6.329,97

7.060,35

7.790,74

3 - 2 anos

1,04

4.964,69

5.709,39

6.454,09

7.198,79

7.943,50

4 - 3 anos

1,06

5.060,16

5.819,18

6.578,21

7.337,23

8.096,26

5 - 4 anos

1,08

5.155,63

5.928,98

6.702,32

7.475,67

8.249,02

6 - 5 anos

1,10

5.251,11

6.038,78

6.826,44

7.614,11

8.401,77

7 - 6 anos

1,12

5.346,58

6.148,57

6.950,56

7.752,55

8.554,53

8 - 7 anos

1,14

5.442,06

6.258,37

7.074,68

7.890,98

8.707,29

9 - 8 anos

1,16

5.537,53

6.368,16

7.198,79

8.029,42

8.860,05

10 - 9 anos

1,18

5.633,01

6.477,96

7.322,91

8.167,86

9.012,81

11 - 10 anos

1,20

5.728,48

6.587,76

7.447,03

8.306,30

9.165,57

12 - 11 anos

1,22

5.823,96

6.697,55

7.571,14

8.444,74

9.318,33

13 - 12 anos

1,24

5.919,43

6.807,35

7.695,26

8.583,18

9.471,09

14 - 13 anos

1,26

6.014,91

6.917,14

7.819,38

8.721,61

9.623,85

15 - 14 anos

1,28

6.110,38

7.026,94

7.943,50

8.860,05

9.776,61

16 - 15 anos

1,30

6.205,86

7.136,73

8.067,61

8.998,49

9.929,37

17 - 16 anos

1,32

6.301,33

7.246,53

8.191,73

9.136,93

10.082,13

18 - 17 anos

1,34

6.396,81

7.356,33

8.315,85

9.275,37

10.234,89

19 - 18 anos

1,36

6.492,28

7.466,12

8.439,96

9.413,81

10.387,65

20 - 19 anos

1,38

6.587,76

7.575,92

8.564,08

9.552,24

10.540,41

21 - 20 anos

1,40

6.683,23

7.685,71

8.688,20

9.690,68

10.693,17

22 - 21 anos

1,42

6.778,70

7.795,51

8.812,32

9.829,12

10.845,93

23 - 22 anos

1,44

6.874,18

7.905,31

8.936,43

9.967,56

10.998,69

24 - 23 anos

1,46

6.969,65

8.015,10

9.060,55

10.106,00

11.151,45

25 - 24 anos

1,48

7.065,13

8.124,90

9.184,67

10.244,44

11.304,21

26 - 25 anos

1,50

7.160,60

8.234,69

9.308,78

10.382,87

11.456,97

27 - 26 anos

1,52

7.256,08

8.344,49

9.432,90

10.521,31

11.609,73

28 - 27 anos

1,54

7.351,55

8.454,29

9.557,02

10.659,75

11.762,48

29 - 28 anos

1,56

7.447,03

8.564,08

9.681,14

10.798,19

11.915,24

30 - 29 anos

1,58

7.542,50

8.673,88

9.805,25

10.936,63

12.068,00

31 - 30 anos

1,60

7.637,98

8.783,67

9.929,37

11.075,07

12.220,76

32 - 31 anos

1,62

7.733,45

8.893,47

10.053,49

11.213,50

12.373,52

33 - 32 anos

1,64

7.828,93

9.003,27

10.177,60

11.351,94

12.526,28

34 - 33 anos

1,66

7.924,40

9.113,06

10.301,72

11.490,38

12.679,04

35 - 34 anos

1,68

8.019,88

9.222,86

10.425,84

11.628,82

12.831,80

36 - 35 anos

1,70

8.115,35

9.332,65

10.549,96

11.767,26

12.984,56
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