De 25 de Janeiro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ELAINE NOELI ELSENBACH, matrícula nº 8087, servidora no cargo de Professora, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo Licitatório nº 004/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 – cujo objeto é a aquisição de livros através do Projeto Aprova Brasil e Set Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2024, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear LISANI TAINETE FUCHS FREITAS, matrícula nº 362, no cargo de Assessora Pedagógica de Projetos, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 25 de Janeiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal