DECRETO DE Nº 4.306 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
29 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 017/2024/SMS-GAB protocolado na data 17 de janeiro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica “suspenso” o período de férias da servidora Marinalva Soares de Oliveira, que exerce o cargo de Agente de Limpeza, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 003 de 08 de Janeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 22 de janeiro de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal