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Pref. São Félix do Araguaia

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PARTE III - ANEXOS XXI A XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2024

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ANEXO XXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - OPERADOR DE ETA/ETE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.649,66

1.897,10

2.144,55

2.392,00

2.639,45

2 - 1 ano

1,02

1.682,65

1.935,05

2.187,44

2.439,84

2.692,24

3 - 2 anos

1,04

1.715,64

1.972,99

2.230,33

2.487,68

2.745,03

4 - 3 anos

1,06

1.748,64

2.010,93

2.273,23

2.535,52

2.797,82

5 - 4 anos

1,08

1.781,63

2.048,87

2.316,12

2.583,36

2.850,61

6 - 5 anos

1,10

1.814,62

2.086,81

2.359,01

2.631,20

2.903,39

7 - 6 anos

1,12

1.847,61

2.124,76

2.401,90

2.679,04

2.956,18

8 - 7 anos

1,14

1.880,61

2.162,70

2.444,79

2.726,88

3.008,97

9 - 8 anos

1,16

1.913,60

2.200,64

2.487,68

2.774,72

3.061,76

10 - 9 anos

1,18

1.946,59

2.238,58

2.530,57

2.822,56

3.114,55

11 - 10 anos

1,20

1.979,59

2.276,53

2.573,46

2.870,40

3.167,34

12 - 11 anos

1,22

2.012,58

2.314,47

2.616,35

2.918,24

3.220,13

13 - 12 anos

1,24

2.045,57

2.352,41

2.659,25

2.966,08

3.272,92

14 - 13 anos

1,26

2.078,57

2.390,35

2.702,14

3.013,92

3.325,71

15 - 14 anos

1,28

2.111,56

2.428,29

2.745,03

3.061,76

3.378,50

16 - 15 anos

1,30

2.144,55

2.466,24

2.787,92

3.109,60

3.431,28

17 - 16 anos

1,32

2.177,55

2.504,18

2.830,81

3.157,44

3.484,07

18 - 17 anos

1,34

2.210,54

2.542,12

2.873,70

3.205,28

3.536,86

19 - 18 anos

1,36

2.243,53

2.580,06

2.916,59

3.253,12

3.589,65

20 - 19 anos

1,38

2.276,53

2.618,00

2.959,48

3.300,96

3.642,44

21 - 20 anos

1,40

2.309,52

2.655,95

3.002,37

3.348,80

3.695,23

22 - 21 anos

1,42

2.342,51

2.693,89

3.045,26

3.396,64

3.748,02

23 - 22 anos

1,44

2.375,50

2.731,83

3.088,16

3.444,48

3.800,81

24 - 23 anos

1,46

2.408,50

2.769,77

3.131,05

3.492,32

3.853,60

25 - 24 anos

1,48

2.441,49

2.807,71

3.173,94

3.540,16

3.906,39

26 - 25 anos

1,50

2.474,48

2.845,66

3.216,83

3.588,00

3.959,17

27 - 26 anos

1,52

2.507,48

2.883,60

3.259,72

3.635,84

4.011,96

28 - 27 anos

1,54

2.540,47

2.921,54

3.302,61

3.683,68

4.064,75

29 - 28 anos

1,56

2.573,46

2.959,48

3.345,50

3.731,52

4.117,54

30 - 29 anos

1,58

2.606,46

2.997,42

3.388,39

3.779,36

4.170,33

31 - 30 anos

1,60

2.639,45

3.035,37

3.431,28

3.827,20

4.223,12

32 - 31 anos

1,62

2.672,44

3.073,31

3.474,18

3.875,04

4.275,91

33 - 32 anos

1,64

2.705,44

3.111,25

3.517,07

3.922,88

4.328,70

34 - 33 anos

1,66

2.738,43

3.149,19

3.559,96

3.970,72

4.381,49

35 - 34 anos

1,68

2.771,42

3.187,14

3.602,85

4.018,56

4.434,28

36 - 35 anos

1,70

2.804,41

3.225,08

3.645,74

4.066,40

4.487,06

ANEXO XXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo; e

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e

utilização de softwares.

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.808,87

3.230,20

3.651,54

4.072,87

4.494,20

2 - 1 ano

1,02

2.865,05

3.294,81

3.724,57

4.154,32

4.584,08

3 - 2 anos

1,04

2.921,23

3.359,41

3.797,60

4.235,78

4.673,97

4 - 3 anos

1,06

2.977,41

3.424,02

3.870,63

4.317,24

4.763,85

5 - 4 anos

1,08

3.033,58

3.488,62

3.943,66

4.398,70

4.853,73

6 - 5 anos

1,10

3.089,76

3.553,23

4.016,69

4.480,15

4.943,62

7 - 6 anos

1,12

3.145,94

3.617,83

4.089,72

4.561,61

5.033,50

8 - 7 anos

1,14

3.202,12

3.682,43

4.162,75

4.643,07

5.123,39

9 - 8 anos

1,16

3.258,29

3.747,04

4.235,78

4.724,53

5.213,27

10 - 9 anos

1,18

3.314,47

3.811,64

4.308,81

4.805,98

5.303,15

11 - 10 anos

1,20

3.370,65

3.876,25

4.381,84

4.887,44

5.393,04

12 - 11 anos

1,22

3.426,83

3.940,85

4.454,87

4.968,90

5.482,92

13 - 12 anos

1,24

3.483,00

4.005,45

4.527,90

5.050,36

5.572,81

14 - 13 anos

1,26

3.539,18

4.070,06

4.600,94

5.131,81

5.662,69

15 - 14 anos

1,28

3.595,36

4.134,66

4.673,97

5.213,27

5.752,57

16 - 15 anos

1,30

3.651,54

4.199,27

4.747,00

5.294,73

5.842,46

17 - 16 anos

1,32

3.707,71

4.263,87

4.820,03

5.376,18

5.932,34

18 - 17 anos

1,34

3.763,89

4.328,47

4.893,06

5.457,64

6.022,23

19 - 18 anos

1,36

3.820,07

4.393,08

4.966,09

5.539,10

6.112,11

20 - 19 anos

1,38

3.876,25

4.457,68

5.039,12

5.620,56

6.201,99

21 - 20 anos

1,40

3.932,42

4.522,29

5.112,15

5.702,01

6.291,88

22 - 21 anos

1,42

3.988,60

4.586,89

5.185,18

5.783,47

6.381,76

23 - 22 anos

1,44

4.044,78

4.651,50

5.258,21

5.864,93

6.471,65

24 - 23 anos

1,46

4.100,96

4.716,10

5.331,24

5.946,39

6.561,53

25 - 24 anos

1,48

4.157,13

4.780,70

5.404,27

6.027,84

6.651,41

26 - 25 anos

1,50

4.213,31

4.845,31

5.477,30

6.109,30

6.741,30

27 - 26 anos

1,52

4.269,49

4.909,91

5.550,33

6.190,76

6.831,18

28 - 27 anos

1,54

4.325,67

4.974,52

5.623,37

6.272,22

6.921,07

29 - 28 anos

1,56

4.381,84

5.039,12

5.696,40

6.353,67

7.010,95

30 - 29 anos

1,58

4.438,02

5.103,72

5.769,43

6.435,13

7.100,83

31 - 30 anos

1,60

4.494,20

5.168,33

5.842,46

6.516,59

7.190,72

32 - 31 anos

1,62

4.550,38

5.232,93

5.915,49

6.598,04

7.280,60

33 - 32 anos

1,64

4.606,55

5.297,54

5.988,52

6.679,50

7.370,48

34 - 33 anos

1,66

4.662,73

5.362,14

6.061,55

6.760,96

7.460,37

35 - 34 anos

1,68

4.718,91

5.426,74

6.134,58

6.842,42

7.550,25

36 - 35 anos

1,70

4.775,09

5.491,35

6.207,61

6.923,87

7.640,14

ANEXO XXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Completo; II - Curso Médio de Capacitação na Área; e III - Registro e Regularidade no órgão respectivo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

3.825,54

4.399,37

4.973,21

5.547,04

6.120,87

2 - 1 ano

1,02

3.902,05

4.487,36

5.072,67

5.657,98

6.243,29

3 - 2 anos

1,04

3.978,56

4.575,35

5.172,13

5.768,92

6.365,70

4 - 3 anos

1,06

4.055,08

4.663,34

5.271,60

5.879,86

6.488,12

5 - 4 anos

1,08

4.131,59

4.751,32

5.371,06

5.990,80

6.610,54

6 - 5 anos

1,10

4.208,10

4.839,31

5.470,53

6.101,74

6.732,95

7 - 6 anos

1,12

4.284,61

4.927,30

5.569,99

6.212,68

6.855,37

8 - 7 anos

1,14

4.361,12

5.015,29

5.669,45

6.323,62

6.977,79

9 - 8 anos

1,16

4.437,63

5.103,27

5.768,92

6.434,56

7.100,21

10 - 9 anos

1,18

4.514,14

5.191,26

5.868,38

6.545,50

7.222,62

11 - 10 anos

1,20

4.590,65

5.279,25

5.967,85

6.656,44

7.345,04

12 - 11 anos

1,22

4.667,16

5.367,24

6.067,31

6.767,38

7.467,46

13 - 12 anos

1,24

4.743,67

5.455,22

6.166,77

6.878,33

7.589,88

14 - 13 anos

1,26

4.820,18

5.543,21

6.266,24

6.989,27

7.712,29

15 - 14 anos

1,28

4.896,69

5.631,20

6.365,70

7.100,21

7.834,71

16 - 15 anos

1,30

4.973,21

5.719,19

6.465,17

7.211,15

7.957,13

17 - 16 anos

1,32

5.049,72

5.807,17

6.564,63

7.322,09

8.079,55

18 - 17 anos

1,34

5.126,23

5.895,16

6.664,10

7.433,03

8.201,96

19 - 18 anos

1,36

5.202,74

5.983,15

6.763,56

7.543,97

8.324,38

20 - 19 anos

1,38

5.279,25

6.071,14

6.863,02

7.654,91

8.446,80

21 - 20 anos

1,40

5.355,76

6.159,12

6.962,49

7.765,85

8.569,22

22 - 21 anos

1,42

5.432,27

6.247,11

7.061,95

7.876,79

8.691,63

23 - 22 anos

1,44

5.508,78

6.335,10

7.161,42

7.987,73

8.814,05

24 - 23 anos

1,46

5.585,29

6.423,09

7.260,88

8.098,67

8.936,47

25 - 24 anos

1,48

5.661,80

6.511,07

7.360,34

8.209,61

9.058,88

26 - 25 anos

1,50

5.738,31

6.599,06

7.459,81

8.320,55

9.181,30

27 - 26 anos

1,52

5.814,82

6.687,05

7.559,27

8.431,50

9.303,72

28 - 27 anos

1,54

5.891,34

6.775,04

7.658,74

8.542,44

9.426,14

29 - 28 anos

1,56

5.967,85

6.863,02

7.758,20

8.653,38

9.548,55

30 - 29 anos

1,58

6.044,36

6.951,01

7.857,66

8.764,32

9.670,97

31 - 30 anos

1,60

6.120,87

7.039,00

7.957,13

8.875,26

9.793,39

32 - 31 anos

1,62

6.197,38

7.126,99

8.056,59

8.986,20

9.915,81

33 - 32 anos

1,64

6.273,89

7.214,97

8.156,06

9.097,14

10.038,22

34 - 33 anos

1,66

6.350,40

7.302,96

8.255,52

9.208,08

10.160,64

35 - 34 anos

1,68

6.426,91

7.390,95

8.354,98

9.319,02

10.283,06

36 - 35 anos

1,70

6.503,42

7.478,94

8.454,45

9.429,96

10.405,48

ANEXO XXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.090,26

2.403,80

2.717,33

3.030,87

3.344,41

2 - 1 ano

1,02

2.132,06

2.451,87

2.771,68

3.091,49

3.411,30

3 - 2 anos

1,04

2.173,87

2.499,95

2.826,03

3.152,11

3.478,19

4 - 3 anos

1,06

2.215,67

2.548,02

2.880,37

3.212,72

3.545,08

5 - 4 anos

1,08

2.257,48

2.596,10

2.934,72

3.273,34

3.611,96

6 - 5 anos

1,10

2.299,28

2.644,17

2.989,07

3.333,96

3.678,85

7 - 6 anos

1,12

2.341,09

2.692,25

3.043,41

3.394,58

3.745,74

8 - 7 anos

1,14

2.382,89

2.740,33

3.097,76

3.455,19

3.812,63

9 - 8 anos

1,16

2.424,70

2.788,40

3.152,11

3.515,81

3.879,52

10 - 9 anos

1,18

2.466,50

2.836,48

3.206,45

3.576,43

3.946,40

11 - 10 anos

1,20

2.508,31

2.884,55

3.260,80

3.637,05

4.013,29

12 - 11 anos

1,22

2.550,11

2.932,63

3.315,15

3.697,66

4.080,18

13 - 12 anos

1,24

2.591,92

2.980,71

3.369,49

3.758,28

4.147,07

14 - 13 anos

1,26

2.633,72

3.028,78

3.423,84

3.818,90

4.213,96

15 - 14 anos

1,28

2.675,53

3.076,86

3.478,19

3.879,52

4.280,85

16 - 15 anos

1,30

2.717,33

3.124,93

3.532,53

3.940,13

4.347,73

17 - 16 anos

1,32

2.759,14

3.173,01

3.586,88

4.000,75

4.414,62

18 - 17 anos

1,34

2.800,94

3.221,09

3.641,23

4.061,37

4.481,51

19 - 18 anos

1,36

2.842,75

3.269,16

3.695,57

4.121,99

4.548,40

20 - 19 anos

1,38

2.884,55

3.317,24

3.749,92

4.182,60

4.615,29

21 - 20 anos

1,40

2.926,36

3.365,31

3.804,27

4.243,22

4.682,17

22 - 21 anos

1,42

2.968,16

3.413,39

3.858,61

4.303,84

4.749,06

23 - 22 anos

1,44

3.009,97

3.461,47

3.912,96

4.364,46

4.815,95

24 - 23 anos

1,46

3.051,77

3.509,54

3.967,31

4.425,07

4.882,84

25 - 24 anos

1,48

3.093,58

3.557,62

4.021,65

4.485,69

4.949,73

26 - 25 anos

1,50

3.135,39

3.605,69

4.076,00

4.546,31

5.016,62

27 - 26 anos

1,52

3.177,19

3.653,77

4.130,35

4.606,93

5.083,50

28 - 27 anos

1,54

3.219,00

3.701,84

4.184,69

4.667,54

5.150,39

29 - 28 anos

1,56

3.260,80

3.749,92

4.239,04

4.728,16

5.217,28

30 - 29 anos

1,58

3.302,61

3.798,00

4.293,39

4.788,78

5.284,17

31 - 30 anos

1,60

3.344,41

3.846,07

4.347,73

4.849,40

5.351,06

32 - 31 anos

1,62

3.386,22

3.894,15

4.402,08

4.910,01

5.417,95

33 - 32 anos

1,64

3.428,02

3.942,22

4.456,43

4.970,63

5.484,83

34 - 33 anos

1,66

3.469,83

3.990,30

4.510,77

5.031,25

5.551,72

35 - 34 anos

1,68

3.511,63

4.038,38

4.565,12

5.091,87

5.618,61

36 - 35 anos

1,70

3.553,44

4.086,45

4.619,47

5.152,48

5.685,50

ANEXO XXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ANALISTA DE SISTEMAS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Superior Completo em Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO XXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de

classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

3.981,42

4.578,63

5.175,84

5.773,05

6.370,27

2 - 1 ano

1,02

4.061,04

4.670,20

5.279,36

5.888,51

6.497,67

3 - 2 anos

1,04

4.140,67

4.761,77

5.382,87

6.003,98

6.625,08

4 - 3 anos

1,06

4.220,30

4.853,35

5.486,39

6.119,44

6.752,48

5 - 4 anos

1,08

4.299,93

4.944,92

5.589,91

6.234,90

6.879,89

6 - 5 anos

1,10

4.379,56

5.036,49

5.693,42

6.350,36

7.007,29

7 - 6 anos

1,12

4.459,19

5.128,06

5.796,94

6.465,82

7.134,70

8 - 7 anos

1,14

4.538,81

5.219,64

5.900,46

6.581,28

7.262,10

9 - 8 anos

1,16

4.618,44

5.311,21

6.003,98

6.696,74

7.389,51

10 - 9 anos

1,18

4.698,07

5.402,78

6.107,49

6.812,20

7.516,91

11 - 10 anos

1,20

4.777,70

5.494,35

6.211,01

6.927,66

7.644,32

12 - 11 anos

1,22

4.857,33

5.585,93

6.314,53

7.043,12

7.771,72

13 - 12 anos

1,24

4.936,96

5.677,50

6.418,04

7.158,59

7.899,13

14 - 13 anos

1,26

5.016,58

5.769,07

6.521,56

7.274,05

8.026,53

15 - 14 anos

1,28

5.096,21

5.860,64

6.625,08

7.389,51

8.153,94

16 - 15 anos

1,30

5.175,84

5.952,22

6.728,59

7.504,97

8.281,34

17 - 16 anos

1,32

5.255,47

6.043,79

6.832,11

7.620,43

8.408,75

18 - 17 anos

1,34

5.335,10

6.135,36

6.935,63

7.735,89

8.536,16

19 - 18 anos

1,36

5.414,73

6.226,93

7.039,14

7.851,35

8.663,56

20 - 19 anos

1,38

5.494,35

6.318,51

7.142,66

7.966,81

8.790,97

21 - 20 anos

1,40

5.573,98

6.410,08

7.246,18

8.082,27

8.918,37

22 - 21 anos

1,42

5.653,61

6.501,65

7.349,69

8.197,74

9.045,78

23 - 22 anos

1,44

5.733,24

6.593,22

7.453,21

8.313,20

9.173,18

24 - 23 anos

1,46

5.812,87

6.684,80

7.556,73

8.428,66

9.300,59

25 - 24 anos

1,48

5.892,50

6.776,37

7.660,24

8.544,12

9.427,99

26 - 25 anos

1,50

5.972,12

6.867,94

7.763,76

8.659,58

9.555,40

27 - 26 anos

1,52

6.051,75

6.959,51

7.867,28

8.775,04

9.682,80

28 - 27 anos

1,54

6.131,38

7.051,09

7.970,79

8.890,50

9.810,21

29 - 28 anos

1,56

6.211,01

7.142,66

8.074,31

9.005,96

9.937,61

30 - 29 anos

1,58

6.290,64

7.234,23

8.177,83

9.121,42

10.065,02

31 - 30 anos

1,60

6.370,27

7.325,81

8.281,34

9.236,88

10.192,42

32 - 31 anos

1,62

6.449,89

7.417,38

8.384,86

9.352,35

10.319,83

33 - 32 anos

1,64

6.529,52

7.508,95

8.488,38

9.467,81

10.447,24

34 - 33 anos

1,66

6.609,15

7.600,52

8.591,90

9.583,27

10.574,64

35 - 34 anos

1,68

6.688,78

7.692,10

8.695,41

9.698,73

10.702,05

36 - 35 anos

1,70

6.768,41

7.783,67

8.798,93

9.814,19

10.829,45

ANEXO XXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de curso de nível superior; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão

regulamentada.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.202,22

2.532,55

2.862,88

3.193,22

3.523,55

2 - 1 ano

1,02

2.246,26

2.583,20

2.920,14

3.257,08

3.594,02

3 - 2 anos

1,04

2.290,31

2.633,85

2.977,40

3.320,95

3.664,49

4 - 3 anos

1,06

2.334,35

2.684,50

3.034,66

3.384,81

3.734,96

5 - 4 anos

1,08

2.378,40

2.735,16

3.091,91

3.448,67

3.805,43

6 - 5 anos

1,10

2.422,44

2.785,81

3.149,17

3.512,54

3.875,90

7 - 6 anos

1,12

2.466,48

2.836,46

3.206,43

3.576,40

3.946,38

8 - 7 anos

1,14

2.510,53

2.887,11

3.263,69

3.640,27

4.016,85

9 - 8 anos

1,16

2.554,57

2.937,76

3.320,95

3.704,13

4.087,32

10 - 9 anos

1,18

2.598,62

2.988,41

3.378,20

3.768,00

4.157,79

11 - 10 anos

1,20

2.642,66

3.039,06

3.435,46

3.831,86

4.228,26

12 - 11 anos

1,22

2.686,71

3.089,71

3.492,72

3.895,72

4.298,73

13 - 12 anos

1,24

2.730,75

3.140,36

3.549,98

3.959,59

4.369,20

14 - 13 anos

1,26

2.774,80

3.191,01

3.607,23

4.023,45

4.439,67

15 - 14 anos

1,28

2.818,84

3.241,67

3.664,49

4.087,32

4.510,14

16 - 15 anos

1,30

2.862,88

3.292,32

3.721,75

4.151,18

4.580,61

17 - 16 anos

1,32

2.906,93

3.342,97

3.779,01

4.215,05

4.651,09

18 - 17 anos

1,34

2.950,97

3.393,62

3.836,26

4.278,91

4.721,56

19 - 18 anos

1,36

2.995,02

3.444,27

3.893,52

4.342,77

4.792,03

20 - 19 anos

1,38

3.039,06

3.494,92

3.950,78

4.406,64

4.862,50

21 - 20 anos

1,40

3.083,11

3.545,57

4.008,04

4.470,50

4.932,97

22 - 21 anos

1,42

3.127,15

3.596,22

4.065,30

4.534,37

5.003,44

23 - 22 anos

1,44

3.171,19

3.646,87

4.122,55

4.598,23

5.073,91

24 - 23 anos

1,46

3.215,24

3.697,52

4.179,81

4.662,10

5.144,38

25 - 24 anos

1,48

3.259,28

3.748,18

4.237,07

4.725,96

5.214,85

26 - 25 anos

1,50

3.303,33

3.798,83

4.294,33

4.789,82

5.285,32

27 - 26 anos

1,52

3.347,37

3.849,48

4.351,58

4.853,69

5.355,80

28 - 27 anos

1,54

3.391,42

3.900,13

4.408,84

4.917,55

5.426,27

29 - 28 anos

1,56

3.435,46

3.950,78

4.466,10

4.981,42

5.496,74

30 - 29 anos

1,58

3.479,51

4.001,43

4.523,36

5.045,28

5.567,21

31 - 30 anos

1,60

3.523,55

4.052,08

4.580,61

5.109,15

5.637,68

32 - 31 anos

1,62

3.567,59

4.102,73

4.637,87

5.173,01

5.708,15

33 - 32 anos

1,64

3.611,64

4.153,38

4.695,13

5.236,88

5.778,62

34 - 33 anos

1,66

3.655,68

4.204,03

4.752,39

5.300,74

5.849,09

35 - 34 anos

1,68

3.699,73

4.254,69

4.809,64

5.364,60

5.919,56

36 - 35 anos

1,70

3.743,77

4.305,34

4.866,90

5.428,47

5.990,03

ANEXO XXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Instrução: Diploma de nível superior em Ciências Biológicas; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

3.981,43

4.578,64

5.175,85

5.773,07

6.370,28

2 - 1 ano

1,02

4.061,06

4.670,21

5.279,37

5.888,53

6.497,69

3 - 2 anos

1,04

4.140,68

4.761,79

5.382,89

6.003,99

6.625,09

4 - 3 anos

1,06

4.220,31

4.853,36

5.486,41

6.119,45

6.752,50

5 - 4 anos

1,08

4.299,94

4.944,93

5.589,92

6.234,91

6.879,91

6 - 5 anos

1,10

4.379,57

5.036,50

5.693,44

6.350,38

7.007,31

7 - 6 anos

1,12

4.459,20

5.128,08

5.796,96

6.465,84

7.134,72

8 - 7 anos

1,14

4.538,83

5.219,65

5.900,47

6.581,30

7.262,12

9 - 8 anos

1,16

4.618,46

5.311,22

6.003,99

6.696,76

7.389,53

10 - 9 anos

1,18

4.698,08

5.402,80

6.107,51

6.812,22

7.516,93

11 - 10 anos

1,20

4.777,71

5.494,37

6.211,03

6.927,68

7.644,34

12 - 11 anos

1,22

4.857,34

5.585,94

6.314,54

7.043,14

7.771,75

13 - 12 anos

1,24

4.936,97

5.677,51

6.418,06

7.158,61

7.899,15

14 - 13 anos

1,26

5.016,60

5.769,09

6.521,58

7.274,07

8.026,56

15 - 14 anos

1,28

5.096,23

5.860,66

6.625,09

7.389,53

8.153,96

16 - 15 anos

1,30

5.175,85

5.952,23

6.728,61

7.504,99

8.281,37

17 - 16 anos

1,32

5.255,48

6.043,81

6.832,13

7.620,45

8.408,77

18 - 17 anos

1,34

5.335,11

6.135,38

6.935,65

7.735,91

8.536,18

19 - 18 anos

1,36

5.414,74

6.226,95

7.039,16

7.851,37

8.663,58

20 - 19 anos

1,38

5.494,37

6.318,52

7.142,68

7.966,83

8.790,99

21 - 20 anos

1,40

5.574,00

6.410,10

7.246,20

8.082,30

8.918,40

22 - 21 anos

1,42

5.653,63

6.501,67

7.349,71

8.197,76

9.045,80

23 - 22 anos

1,44

5.733,25

6.593,24

7.453,23

8.313,22

9.173,21

24 - 23 anos

1,46

5.812,88

6.684,82

7.556,75

8.428,68

9.300,61

25 - 24 anos

1,48

5.892,51

6.776,39

7.660,27

8.544,14

9.428,02

26 - 25 anos

1,50

5.972,14

6.867,96

7.763,78

8.659,60

9.555,42

27 - 26 anos

1,52

6.051,77

6.959,53

7.867,30

8.775,06

9.682,83

28 - 27 anos

1,54

6.131,40

7.051,11

7.970,82

8.890,53

9.810,24

29 - 28 anos

1,56

6.211,03

7.142,68

8.074,33

9.005,99

9.937,64

30 - 29 anos

1,58

6.290,65

7.234,25

8.177,85

9.121,45

10.065,05

31 - 30 anos

1,60

6.370,28

7.325,83

8.281,37

9.236,91

10.192,45

32 - 31 anos

1,62

6.449,91

7.417,40

8.384,88

9.352,37

10.319,86

33 - 32 anos

1,64

6.529,54

7.508,97

8.488,40

9.467,83

10.447,26

34 - 33 anos

1,66

6.609,17

7.600,54

8.591,92

9.583,29

10.574,67

35 - 34 anos

1,68

6.688,80

7.692,12

8.695,44

9.698,76

10.702,08

36 - 35 anos

1,70

6.768,43

7.783,69

8.798,95

9.814,22

10.829,48

ANEXO XXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

10.340,00

11.891,00

13.442,00

14.993,00

16.544,00

2 - 1 ano

1,02

10.546,80

12.128,82

13.710,84

15.292,86

16.874,88

3 - 2 anos

1,04

10.753,60

12.366,64

13.979,68

15.592,72

17.205,76

4 - 3 anos

1,06

10.960,40

12.604,46

14.248,52

15.892,58

17.536,64

5 - 4 anos

1,08

11.167,20

12.842,28

14.517,36

16.192,44

17.867,52

6 - 5 anos

1,10

11.374,00

13.080,10

14.786,20

16.492,30

18.198,40

7 - 6 anos

1,12

11.580,80

13.317,92

15.055,04

16.792,16

18.529,28

8 - 7 anos

1,14

11.787,60

13.555,74

15.323,88

17.092,02

18.860,16

9 - 8 anos

1,16

11.994,40

13.793,56

15.592,72

17.391,88

19.191,04

10 - 9 anos

1,18

12.201,20

14.031,38

15.861,56

17.691,74

19.521,92

11 - 10 anos

1,20

12.408,00

14.269,20

16.130,40

17.991,60

19.852,80

12 - 11 anos

1,22

12.614,80

14.507,02

16.399,24

18.291,46

20.183,68

13 - 12 anos

1,24

12.821,60

14.744,84

16.668,08

18.591,32

20.514,56

14 - 13 anos

1,26

13.028,40

14.982,66

16.936,92

18.891,18

20.845,44

15 - 14 anos

1,28

13.235,20

15.220,48

17.205,76

19.191,04

21.176,32

16 - 15 anos

1,30

13.442,00

15.458,30

17.474,60

19.490,90

21.507,20

17 - 16 anos

1,32

13.648,80

15.696,12

17.743,44

19.790,76

21.838,08

18 - 17 anos

1,34

13.855,60

15.933,94

18.012,28

20.090,62

22.168,96

19 - 18 anos

1,36

14.062,40

16.171,76

18.281,12

20.390,48

22.499,84

20 - 19 anos

1,38

14.269,20

16.409,58

18.549,96

20.690,34

22.830,72

21 - 20 anos

1,40

14.476,00

16.647,40

18.818,80

20.990,20

23.161,60

22 - 21 anos

1,42

14.682,80

16.885,22

19.087,64

21.290,06

23.492,48

23 - 22 anos

1,44

14.889,60

17.123,04

19.356,48

21.589,92

23.823,36

24 - 23 anos

1,46

15.096,40

17.360,86

19.625,32

21.889,78

24.154,24

25 - 24 anos

1,48

15.303,20

17.598,68

19.894,16

22.189,64

24.485,12

26 - 25 anos

1,50

15.510,00

17.836,50

20.163,00

22.489,50

24.816,00

27 - 26 anos

1,52

15.716,80

18.074,32

20.431,84

22.789,36

25.146,88

28 - 27 anos

1,54

15.923,60

18.312,14

20.700,68

23.089,22

25.477,76

29 - 28 anos

1,56

16.130,40

18.549,96

20.969,52

23.389,08

25.808,64

30 - 29 anos

1,58

16.337,20

18.787,78

21.238,36

23.688,94

26.139,52

31 - 30 anos

1,60

16.544,00

19.025,60

21.507,20

23.988,80

26.470,40

32 - 31 anos

1,62

16.750,80

19.263,42

21.776,04

24.288,66

26.801,28

33 - 32 anos

1,64

16.957,60

19.501,24

22.044,88

24.588,52

27.132,16

34 - 33 anos

1,66

17.164,40

19.739,06

22.313,72

24.888,38

27.463,04

35 - 34 anos

1,68

17.371,20

19.976,88

22.582,56

25.188,24

27.793,92

36 - 35 anos

1,70

17.578,00

20.214,70

22.851,40

25.488,10

28.124,80

ANEXO XXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

7.754,99

8.918,24

10.081,49

11.244,74

12.407,99

2 - 1 ano

1,02

7.910,09

9.096,61

10.283,12

11.469,64

12.656,15

3 - 2 anos

1,04

8.065,19

9.274,97

10.484,75

11.694,53

12.904,31

4 - 3 anos

1,06

8.220,29

9.453,34

10.686,38

11.919,42

13.152,47

5 - 4 anos

1,08

8.375,39

9.631,70

10.888,01

12.144,32

13.400,63

6 - 5 anos

1,10

8.530,49

9.810,07

11.089,64

12.369,21

13.648,79

7 - 6 anos

1,12

8.685,59

9.988,43

11.291,27

12.594,11

13.896,95

8 - 7 anos

1,14

8.840,69

10.166,80

11.492,90

12.819,00

14.145,11

9 - 8 anos

1,16

8.995,79

10.345,16

11.694,53

13.043,90

14.393,27

10 - 9 anos

1,18

9.150,89

10.523,53

11.896,16

13.268,79

14.641,43

11 - 10 anos

1,20

9.305,99

10.701,89

12.097,79

13.493,69

14.889,59

12 - 11 anos

1,22

9.461,09

10.880,26

12.299,42

13.718,58

15.137,75

13 - 12 anos

1,24

9.616,19

11.058,62

12.501,05

13.943,48

15.385,91

14 - 13 anos

1,26

9.771,29

11.236,99

12.702,68

14.168,37

15.634,07

15 - 14 anos

1,28

9.926,39

11.415,35

12.904,31

14.393,27

15.882,23

16 - 15 anos

1,30

10.081,49

11.593,71

13.105,94

14.618,16

16.130,39

17 - 16 anos

1,32

10.236,59

11.772,08

13.307,57

14.843,06

16.378,55

18 - 17 anos

1,34

10.391,69

11.950,44

13.509,20

15.067,95

16.626,71

19 - 18 anos

1,36

10.546,79

12.128,81

13.710,83

15.292,85

16.874,87

20 - 19 anos

1,38

10.701,89

12.307,17

13.912,46

15.517,74

17.123,03

21 - 20 anos

1,40

10.856,99

12.485,54

14.114,09

15.742,64

17.371,19

22 - 21 anos

1,42

11.012,09

12.663,90

14.315,72

15.967,53

17.619,34

23 - 22 anos

1,44

11.167,19

12.842,27

14.517,35

16.192,43

17.867,50

24 - 23 anos

1,46

11.322,29

13.020,63

14.718,98

16.417,32

18.115,66

25 - 24 anos

1,48

11.477,39

13.199,00

14.920,61

16.642,22

18.363,82

26 - 25 anos

1,50

11.632,49

13.377,36

15.122,24

16.867,11

18.611,98

27 - 26 anos

1,52

11.787,59

13.555,73

15.323,87

17.092,01

18.860,14

28 - 27 anos

1,54

11.942,69

13.734,09

15.525,50

17.316,90

19.108,30

29 - 28 anos

1,56

12.097,79

13.912,46

15.727,13

17.541,79

19.356,46

30 - 29 anos

1,58

12.252,89

14.090,82

15.928,76

17.766,69

19.604,62

31 - 30 anos

1,60

12.407,99

14.269,19

16.130,39

17.991,58

19.852,78

32 - 31 anos

1,62

12.563,09

14.447,55

16.332,02

18.216,48

20.100,94

33 - 32 anos

1,64

12.718,19

14.625,92

16.533,65

18.441,37

20.349,10

34 - 33 anos

1,66

12.873,29

14.804,28

16.735,28

18.666,27

20.597,26

35 - 34 anos

1,68

13.028,39

14.982,65

16.936,91

18.891,16

20.845,42

36 - 35 anos

1,70

13.183,49

15.161,01

17.138,54

19.116,06

21.093,58

ANEXO XXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

8.616,66

9.909,16

11.201,66

12.494,16

13.786,66

2 - 1 ano

1,02

8.788,99

10.107,34

11.425,69

12.744,04

14.062,39

3 - 2 anos

1,04

8.961,33

10.305,53

11.649,73

12.993,93

14.338,12

4 - 3 anos

1,06

9.133,66

10.503,71

11.873,76

13.243,81

14.613,86

5 - 4 anos

1,08

9.305,99

10.701,89

12.097,79

13.493,69

14.889,59

6 - 5 anos

1,10

9.478,33

10.900,08

12.321,83

13.743,58

15.165,32

7 - 6 anos

1,12

9.650,66

11.098,26

12.545,86

13.993,46

15.441,06

8 - 7 anos

1,14

9.822,99

11.296,44

12.769,89

14.243,34

15.716,79

9 - 8 anos

1,16

9.995,33

11.494,63

12.993,93

14.493,22

15.992,52

10 - 9 anos

1,18

10.167,66

11.692,81

13.217,96

14.743,11

16.268,26

11 - 10 anos

1,20

10.339,99

11.890,99

13.441,99

14.992,99

16.543,99

12 - 11 anos

1,22

10.512,33

12.089,18

13.666,03

15.242,87

16.819,72

13 - 12 anos

1,24

10.684,66

12.287,36

13.890,06

15.492,76

17.095,46

14 - 13 anos

1,26

10.856,99

12.485,54

14.114,09

15.742,64

17.371,19

15 - 14 anos

1,28

11.029,33

12.683,73

14.338,12

15.992,52

17.646,92

16 - 15 anos

1,30

11.201,66

12.881,91

14.562,16

16.242,41

17.922,66

17 - 16 anos

1,32

11.373,99

13.080,09

14.786,19

16.492,29

18.198,39

18 - 17 anos

1,34

11.546,33

13.278,28

15.010,22

16.742,17

18.474,12

19 - 18 anos

1,36

11.718,66

13.476,46

15.234,26

16.992,06

18.749,86

20 - 19 anos

1,38

11.890,99

13.674,64

15.458,29

17.241,94

19.025,59

21 - 20 anos

1,40

12.063,33

13.872,83

15.682,32

17.491,82

19.301,32

22 - 21 anos

1,42

12.235,66

14.071,01

15.906,36

17.741,71

19.577,06

23 - 22 anos

1,44

12.407,99

14.269,19

16.130,39

17.991,59

19.852,79

24 - 23 anos

1,46

12.580,33

14.467,37

16.354,42

18.241,47

20.128,52

25 - 24 anos

1,48

12.752,66

14.665,56

16.578,46

18.491,36

20.404,25

26 - 25 anos

1,50

12.924,99

14.863,74

16.802,49

18.741,24

20.679,99

27 - 26 anos

1,52

13.097,33

15.061,92

17.026,52

18.991,12

20.955,72

28 - 27 anos

1,54

13.269,66

15.260,11

17.250,56

19.241,01

21.231,45

29 - 28 anos

1,56

13.441,99

15.458,29

17.474,59

19.490,89

21.507,19

30 - 29 anos

1,58

13.614,33

15.656,47

17.698,62

19.740,77

21.782,92

31 - 30 anos

1,60

13.786,66

15.854,66

17.922,66

19.990,66

22.058,65

32 - 31 anos

1,62

13.958,99

16.052,84

18.146,69

20.240,54

22.334,39

33 - 32 anos

1,64

14.131,33

16.251,02

18.370,72

20.490,42

22.610,12

34 - 33 anos

1,66

14.303,66

16.449,21

18.594,76

20.740,30

22.885,85

35 - 34 anos

1,68

14.475,99

16.647,39

18.818,79

20.990,19

23.161,59

36 - 35 anos

1,70

14.648,32

16.845,57

19.042,82

21.240,07

23.437,32

ANEXO XXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO XXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO CIVIL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

7.754,47

8.917,64

10.080,81

11.243,98

12.407,15

2 - 1 ano

1,02

7.909,56

9.095,99

10.282,43

11.468,86

12.655,29

3 - 2 anos

1,04

8.064,65

9.274,35

10.484,04

11.693,74

12.903,44

4 - 3 anos

1,06

8.219,74

9.452,70

10.685,66

11.918,62

13.151,58

5 - 4 anos

1,08

8.374,83

9.631,05

10.887,28

12.143,50

13.399,72

6 - 5 anos

1,10

8.529,92

9.809,40

11.088,89

12.368,38

13.647,87

7 - 6 anos

1,12

8.685,01

9.987,76

11.290,51

12.593,26

13.896,01

8 - 7 anos

1,14

8.840,10

10.166,11

11.492,12

12.818,14

14.144,15

9 - 8 anos

1,16

8.995,18

10.344,46

11.693,74

13.043,02

14.392,30

10 - 9 anos

1,18

9.150,27

10.522,82

11.895,36

13.267,90

14.640,44

11 - 10 anos

1,20

9.305,36

10.701,17

12.096,97

13.492,78

14.888,58

12 - 11 anos

1,22

9.460,45

10.879,52

12.298,59

13.717,66

15.136,72

13 - 12 anos

1,24

9.615,54

11.057,87

12.500,20

13.942,54

15.384,87

14 - 13 anos

1,26

9.770,63

11.236,23

12.701,82

14.167,42

15.633,01

15 - 14 anos

1,28

9.925,72

11.414,58

12.903,44

14.392,30

15.881,15

16 - 15 anos

1,30

10.080,81

11.592,93

13.105,05

14.617,18

16.129,30

17 - 16 anos

1,32

10.235,90

11.771,28

13.306,67

14.842,05

16.377,44

18 - 17 anos

1,34

10.390,99

11.949,64

13.508,29

15.066,93

16.625,58

19 - 18 anos

1,36

10.546,08

12.127,99

13.709,90

15.291,81

16.873,73

20 - 19 anos

1,38

10.701,17

12.306,34

13.911,52

15.516,69

17.121,87

21 - 20 anos

1,40

10.856,26

12.484,70

14.113,13

15.741,57

17.370,01

22 - 21 anos

1,42

11.011,35

12.663,05

14.314,75

15.966,45

17.618,15

23 - 22 anos

1,44

11.166,44

12.841,40

14.516,37

16.191,33

17.866,30

24 - 23 anos

1,46

11.321,53

13.019,75

14.717,98

16.416,21

18.114,44

25 - 24 anos

1,48

11.476,61

13.198,11

14.919,60

16.641,09

18.362,58

26 - 25 anos

1,50

11.631,70

13.376,46

15.121,22

16.865,97

18.610,73

27 - 26 anos

1,52

11.786,79

13.554,81

15.322,83

17.090,85

18.858,87

28 - 27 anos

1,54

11.941,88

13.733,17

15.524,45

17.315,73

19.107,01

29 - 28 anos

1,56

12.096,97

13.911,52

15.726,06

17.540,61

19.355,16

30 - 29 anos

1,58

12.252,06

14.089,87

15.927,68

17.765,49

19.603,30

31 - 30 anos

1,60

12.407,15

14.268,22

16.129,30

17.990,37

19.851,44

32 - 31 anos

1,62

12.562,24

14.446,58

16.330,91

18.215,25

20.099,58

33 - 32 anos

1,64

12.717,33

14.624,93

16.532,53

18.440,13

20.347,73

34 - 33 anos

1,66

12.872,42

14.803,28

16.734,15

18.665,01

20.595,87

35 - 34 anos

1,68

13.027,51

14.981,64

16.935,76

18.889,89

20.844,01

36 - 35 anos

1,70

13.182,60

15.159,99

17.137,38

19.114,77

21.092,16

ANEXO XXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO XXXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO XXXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO AMBIENTAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Superior Completo em diversas áreas afins, e outras áreas com especialização em gestão ambiental (Conforme Lei Complementar nº

87/2014)

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

7.754,47

8.917,64

10.080,81

11.243,98

12.407,15

2 - 1 ano

1,02

7.909,56

9.095,99

10.282,43

11.468,86

12.655,29

3 - 2 anos

1,04

8.064,65

9.274,35

10.484,04

11.693,74

12.903,44

4 - 3 anos

1,06

8.219,74

9.452,70

10.685,66

11.918,62

13.151,58

5 - 4 anos

1,08

8.374,83

9.631,05

10.887,28

12.143,50

13.399,72

6 - 5 anos

1,10

8.529,92

9.809,40

11.088,89

12.368,38

13.647,87

7 - 6 anos

1,12

8.685,01

9.987,76

11.290,51

12.593,26

13.896,01

8 - 7 anos

1,14

8.840,10

10.166,11

11.492,12

12.818,14

14.144,15

9 - 8 anos

1,16

8.995,18

10.344,46

11.693,74

13.043,02

14.392,30

10 - 9 anos

1,18

9.150,27

10.522,82

11.895,36

13.267,90

14.640,44

11 - 10 anos

1,20

9.305,36

10.701,17

12.096,97

13.492,78

14.888,58

12 - 11 anos

1,22

9.460,45

10.879,52

12.298,59

13.717,66

15.136,72

13 - 12 anos

1,24

9.615,54

11.057,87

12.500,20

13.942,54

15.384,87

14 - 13 anos

1,26

9.770,63

11.236,23

12.701,82

14.167,42

15.633,01

15 - 14 anos

1,28

9.925,72

11.414,58

12.903,44

14.392,30

15.881,15

16 - 15 anos

1,30

10.080,81

11.592,93

13.105,05

14.617,18

16.129,30

17 - 16 anos

1,32

10.235,90

11.771,28

13.306,67

14.842,05

16.377,44

18 - 17 anos

1,34

10.390,99

11.949,64

13.508,29

15.066,93

16.625,58

19 - 18 anos

1,36

10.546,08

12.127,99

13.709,90

15.291,81

16.873,73

20 - 19 anos

1,38

10.701,17

12.306,34

13.911,52

15.516,69

17.121,87

21 - 20 anos

1,40

10.856,26

12.484,70

14.113,13

15.741,57

17.370,01

22 - 21 anos

1,42

11.011,35

12.663,05

14.314,75

15.966,45

17.618,15

23 - 22 anos

1,44

11.166,44

12.841,40

14.516,37

16.191,33

17.866,30

24 - 23 anos

1,46

11.321,53

13.019,75

14.717,98

16.416,21

18.114,44

25 - 24 anos

1,48

11.476,61

13.198,11

14.919,60

16.641,09

18.362,58

26 - 25 anos

1,50

11.631,70

13.376,46

15.121,22

16.865,97

18.610,73

27 - 26 anos

1,52

11.786,79

13.554,81

15.322,83

17.090,85

18.858,87

28 - 27 anos

1,54

11.941,88

13.733,17

15.524,45

17.315,73

19.107,01

29 - 28 anos

1,56

12.096,97

13.911,52

15.726,06

17.540,61

19.355,16

30 - 29 anos

1,58

12.252,06

14.089,87

15.927,68

17.765,49

19.603,30

31 - 30 anos

1,60

12.407,15

14.268,22

16.129,30

17.990,37

19.851,44

32 - 31 anos

1,62

12.562,24

14.446,58

16.330,91

18.215,25

20.099,58

33 - 32 anos

1,64

12.717,33

14.624,93

16.532,53

18.440,13

20.347,73

34 - 33 anos

1,66

12.872,42

14.803,28

16.734,15

18.665,01

20.595,87

35 - 34 anos

1,68

13.027,51

14.981,64

16.935,76

18.889,89

20.844,01

36 - 35 anos

1,70

13.182,60

15.159,99

17.137,38

19.114,77

21.092,16

ANEXO XXXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO VETERINÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina Veterinária; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO XXXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

Grupo Funcional

CARGO

Carga Horária Semanal (CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de Administração Pública

40

20

R$ 1.527,02

I

Agente Operacional (motorista)

40

06

R$ 1.912,08

I

Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção, transformado em Auxiliar em Saúde Bucal-ASB)

40

--

----

I

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

40

04

R$ 1.378,67

II

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

40

03

R$ 1.529,66

II

Agente de Combate às Endemias (ACE)

40

06

R$ 2.645,18

II

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

40

34

R$ 2.645,18

II

Agente Administrativo

40

03

R$ 2.386,28

II

Fiscal Sanitário

40

02

R$ 1.988,56

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

04

R$ 1.529,66

II

Técnico em Vigilância em Saúde

40

04

R$ 1.529,66

II

Técnico em Enfermagem

40

10

R$ 1.988,56

II

Técnico em Informática

40

02

R$ 2.808,87

II

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

01

R$ 2.090,26

II

Técnico em Radiologia

40

03

R$ 2.090,26

II

Técnico Grau Médio (Em Extinção)

40

14

R$ 2.090,26

III

Assistente Social

30

02

R$ 3.981,42

III

Controlador Interno

40

01

R$ 8.616,66

III

Bioquímico

40

01

R$ 4.769,72

III

Contador

30

01

R$ 7.754,99

III

Educador Físico

40

01

R$ 2.202,22

III

Enfermeiro

40

07

R$ 6.221,00

III

Farmacêutico

40

02

R$ 4.769,72

III

Fisioterapeuta

30

02

R$ 4.913,09

III

Fonoaudiólogo

40

01

R$ 4.441,79

III

Médico em Saúde da Família

40

04

R$ 17.436,79

III

Médico Ultrassonografista

20

01

R$ 6.617,14

III

Médico Clínico Geral

20

01

R$ 8.718,41

III

Nutricionista

40

01

R$ 5.972,15

III

Odontólogo

40

04

R$ 8.087,30

III

Psicólogo

40

02

R$ 5.972,15

ANEXO XXXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante

; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.527,02

1.756,08

1.985,13

2.214,18

2.443,23

2 - 1 ano

1,02

1.557,56

1.791,20

2.024,83

2.258,47

2.492,10

3 - 2 anos

1,04

1.588,10

1.826,32

2.064,53

2.302,75

2.540,96

4 - 3 anos

1,06

1.618,64

1.861,44

2.104,24

2.347,03

2.589,83

5 - 4 anos

1,08

1.649,18

1.896,56

2.143,94

2.391,32

2.638,69

6 - 5 anos

1,10

1.679,72

1.931,68

2.183,64

2.435,60

2.687,56

7 - 6 anos

1,12

1.710,26

1.966,80

2.223,34

2.479,88

2.736,42

8 - 7 anos

1,14

1.740,80

2.001,93

2.263,05

2.524,17

2.785,29

9 - 8 anos

1,16

1.771,35

2.037,05

2.302,75

2.568,45

2.834,15

10 - 9 anos

1,18

1.801,89

2.072,17

2.342,45

2.612,73

2.883,02

11 - 10 anos

1,20

1.832,43

2.107,29

2.382,15

2.657,02

2.931,88

12 - 11 anos

1,22

1.862,97

2.142,41

2.421,86

2.701,30

2.980,75

13 - 12 anos

1,24

1.893,51

2.177,53

2.461,56

2.745,59

3.029,61

14 - 13 anos

1,26

1.924,05

2.212,65

2.501,26

2.789,87

3.078,48

15 - 14 anos

1,28

1.954,59

2.247,78

2.540,96

2.834,15

3.127,34

16 - 15 anos

1,30

1.985,13

2.282,90

2.580,67

2.878,44

3.176,21

17 - 16 anos

1,32

2.015,67

2.318,02

2.620,37

2.922,72

3.225,07

18 - 17 anos

1,34

2.046,21

2.353,14

2.660,07

2.967,00

3.273,93

19 - 18 anos

1,36

2.076,75

2.388,26

2.699,77

3.011,29

3.322,80

20 - 19 anos

1,38

2.107,29

2.423,38

2.739,48

3.055,57

3.371,66

21 - 20 anos

1,40

2.137,83

2.458,51

2.779,18

3.099,85

3.420,53

22 - 21 anos

1,42

2.168,37

2.493,63

2.818,88

3.144,14

3.469,39

23 - 22 anos

1,44

2.198,91

2.528,75

2.858,58

3.188,42

3.518,26

24 - 23 anos

1,46

2.229,45

2.563,87

2.898,29

3.232,71

3.567,12

25 - 24 anos

1,48

2.259,99

2.598,99

2.937,99

3.276,99

3.615,99

26 - 25 anos

1,50

2.290,53

2.634,11

2.977,69

3.321,27

3.664,85

27 - 26 anos

1,52

2.321,07

2.669,23

3.017,40

3.365,56

3.713,72

28 - 27 anos

1,54

2.351,61

2.704,36

3.057,10

3.409,84

3.762,58

29 - 28 anos

1,56

2.382,15

2.739,48

3.096,80

3.454,12

3.811,45

30 - 29 anos

1,58

2.412,69

2.774,60

3.136,50

3.498,41

3.860,31

31 - 30 anos

1,60

2.443,23

2.809,72

3.176,21

3.542,69

3.909,18

32 - 31 anos

1,62

2.473,78

2.844,84

3.215,91

3.586,97

3.958,04

33 - 32 anos

1,64

2.504,32

2.879,96

3.255,61

3.631,26

4.006,91

34 - 33 anos

1,66

2.534,86

2.915,08

3.295,31

3.675,54

4.055,77

35 - 34 anos

1,68

2.565,40

2.950,21

3.335,02

3.719,83

4.104,63

36 - 35 anos

1,70

2.595,94

2.985,33

3.374,72

3.764,11

4.153,50

ANEXO XL À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formaço →

Ensino Médio Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.

A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação

B + Curso Técnico ACE com, no mínimo, 1.200 horas.

C + Habilitação em Nível Superior Completo

D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.645,18

3.041,95

3.438,73

3.835,51

4.232,28

2 - 1 ano

1,02

2.698,08

3.102,79

3.507,50

3.912,22

4.316,93

3 - 2 anos

1,04

2.750,98

3.163,63

3.576,28

3.988,93

4.401,57

4 - 3 anos

1,06

2.803,89

3.224,47

3.645,05

4.065,64

4.486,22

5 - 4 anos

1,08

2.856,79

3.285,31

3.713,83

4.142,35

4.570,86

6 - 5 anos

1,10

2.909,69

3.346,15

3.782,60

4.219,06

4.655,51

7 - 6 anos

1,12

2.962,60

3.406,99

3.851,38

4.295,77

4.740,16

8 - 7 anos

1,14

3.015,50

3.467,83

3.920,15

4.372,48

4.824,80

9 - 8 anos

1,16

3.068,40

3.528,67

3.988,93

4.449,19

4.909,45

10 - 9 anos

1,18

3.121,31

3.589,50

4.057,70

4.525,90

4.994,09

11 - 10 anos

1,20

3.174,21

3.650,34

4.126,47

4.602,61

5.078,74

12 - 11 anos

1,22

3.227,12

3.711,18

4.195,25

4.679,32

5.163,38

13 - 12 anos

1,24

3.280,02

3.772,02

4.264,02

4.756,03

5.248,03

14 - 13 anos

1,26

3.332,92

3.832,86

4.332,80

4.832,74

5.332,68

15 - 14 anos

1,28

3.385,83

3.893,70

4.401,57

4.909,45

5.417,32

16 - 15 anos

1,30

3.438,73

3.954,54

4.470,35

4.986,16

5.501,97

17 - 16 anos

1,32

3.491,63

4.015,38

4.539,12

5.062,87

5.586,61

18 - 17 anos

1,34

3.544,54

4.076,22

4.607,90

5.139,58

5.671,26

19 - 18 anos

1,36

3.597,44

4.137,06

4.676,67

5.216,29

5.755,90

20 - 19 anos

1,38

3.650,34

4.197,89

4.745,45

5.293,00

5.840,55

21 - 20 anos

1,40

3.703,25

4.258,73

4.814,22

5.369,71

5.925,19

22 - 21 anos

1,42

3.756,15

4.319,57

4.883,00

5.446,42

6.009,84

23 - 22 anos

1,44

3.809,05

4.380,41

4.951,77

5.523,13

6.094,49

24 - 23 anos

1,46

3.861,96

4.441,25

5.020,54

5.599,84

6.179,13

25 - 24 anos

1,48

3.914,86

4.502,09

5.089,32

5.676,55

6.263,78

26 - 25 anos

1,50

3.967,76

4.562,93

5.158,09

5.753,26

6.348,42

27 - 26 anos

1,52

4.020,67

4.623,77

5.226,87

5.829,97

6.433,07

28 - 27 anos

1,54

4.073,57

4.684,61

5.295,64

5.906,68

6.517,71

29 - 28 anos

1,56

4.126,47

4.745,45

5.364,42

5.983,39

6.602,36

30 - 29 anos

1,58

4.179,38

4.806,29

5.433,19

6.060,10

6.687,01

31 - 30 anos

1,60

4.232,28

4.867,12

5.501,97

6.136,81

6.771,65

32 - 31 anos

1,62

4.285,19

4.927,96

5.570,74

6.213,52

6.856,30

33 - 32 anos

1,64

4.338,09

4.988,80

5.639,52

6.290,23

6.940,94

34 - 33 anos

1,66

4.390,99

5.049,64

5.708,29

6.366,94

7.025,59

35 - 34 anos

1,68

4.443,90

5.110,48

5.777,06

6.443,65

7.110,23

36 - 35 anos

1,70

4.496,80

5.171,32

5.845,84

6.520,36

7.194,88