Portaria 044/2023 de 25 de Janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO “CONVOCAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO”. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Memorando 011/2024 PGM de 24/01/2024 e Oficio 036/CGPMC/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR neste ato a convocação (Edital 001/2023) e a nomeação (Portaria 003/2024) da Conselheira Tutelar THAYS IARA LOPES DOS SANTOS eleita e diplomada em 5º lugar no Processo de Escolha Unificada dos Conselheiro Tutelar Edital 005/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Janeiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal