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Pref. São Félix do Araguaia

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PARTE IV - ANEXOS XLI A LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2024

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ANEXO XLI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo; Residir na área da comunidade em que trabalhar; e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.

A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação

B + Curso Técnico ACS com, no mínimo, 1.200 horas.

C + Habilitação em Nível Superior Completo

D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.645,18

3.041,95

3.438,73

3.835,51

4.232,28

2 - 1 ano

1,02

2.698,08

3.102,79

3.507,50

3.912,22

4.316,93

3 - 2 anos

1,04

2.750,98

3.163,63

3.576,28

3.988,93

4.401,57

4 - 3 anos

1,06

2.803,89

3.224,47

3.645,05

4.065,64

4.486,22

5 - 4 anos

1,08

2.856,79

3.285,31

3.713,83

4.142,35

4.570,86

6 - 5 anos

1,10

2.909,69

3.346,15

3.782,60

4.219,06

4.655,51

7 - 6 anos

1,12

2.962,60

3.406,99

3.851,38

4.295,77

4.740,16

8 - 7 anos

1,14

3.015,50

3.467,83

3.920,15

4.372,48

4.824,80

9 - 8 anos

1,16

3.068,40

3.528,67

3.988,93

4.449,19

4.909,45

10 - 9 anos

1,18

3.121,31

3.589,50

4.057,70

4.525,90

4.994,09

11 - 10 anos

1,20

3.174,21

3.650,34

4.126,47

4.602,61

5.078,74

12 - 11 anos

1,22

3.227,12

3.711,18

4.195,25

4.679,32

5.163,38

13 - 12 anos

1,24

3.280,02

3.772,02

4.264,02

4.756,03

5.248,03

14 - 13 anos

1,26

3.332,92

3.832,86

4.332,80

4.832,74

5.332,68

15 - 14 anos

1,28

3.385,83

3.893,70

4.401,57

4.909,45

5.417,32

16 - 15 anos

1,30

3.438,73

3.954,54

4.470,35

4.986,16

5.501,97

17 - 16 anos

1,32

3.491,63

4.015,38

4.539,12

5.062,87

5.586,61

18 - 17 anos

1,34

3.544,54

4.076,22

4.607,90

5.139,58

5.671,26

19 - 18 anos

1,36

3.597,44

4.137,06

4.676,67

5.216,29

5.755,90

20 - 19 anos

1,38

3.650,34

4.197,89

4.745,45

5.293,00

5.840,55

21 - 20 anos

1,40

3.703,25

4.258,73

4.814,22

5.369,71

5.925,19

22 - 21 anos

1,42

3.756,15

4.319,57

4.883,00

5.446,42

6.009,84

23 - 22 anos

1,44

3.809,05

4.380,41

4.951,77

5.523,13

6.094,49

24 - 23 anos

1,46

3.861,96

4.441,25

5.020,54

5.599,84

6.179,13

25 - 24 anos

1,48

3.914,86

4.502,09

5.089,32

5.676,55

6.263,78

26 - 25 anos

1,50

3.967,76

4.562,93

5.158,09

5.753,26

6.348,42

27 - 26 anos

1,52

4.020,67

4.623,77

5.226,87

5.829,97

6.433,07

28 - 27 anos

1,54

4.073,57

4.684,61

5.295,64

5.906,68

6.517,71

29 - 28 anos

1,56

4.126,47

4.745,45

5.364,42

5.983,39

6.602,36

30 - 29 anos

1,58

4.179,38

4.806,29

5.433,19

6.060,10

6.687,01

31 - 30 anos

1,60

4.232,28

4.867,12

5.501,97

6.136,81

6.771,65

32 - 31 anos

1,62

4.285,19

4.927,96

5.570,74

6.213,52

6.856,30

33 - 32 anos

1,64

4.338,09

4.988,80

5.639,52

6.290,23

6.940,94

34 - 33 anos

1,66

4.390,99

5.049,64

5.708,29

6.366,94

7.025,59

35 - 34 anos

1,68

4.443,90

5.110,48

5.777,06

6.443,65

7.110,23

36 - 35 anos

1,70

4.496,80

5.171,32

5.845,84

6.520,36

7.194,88

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.912,08

2.198,89

2.485,70

2.772,51

3.059,33

2 - 1 ano

1,02

1.950,32

2.242,87

2.535,42

2.827,96

3.120,51

3 - 2 anos

1,04

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

4 - 3 anos

1,06

2.026,80

2.330,82

2.634,84

2.938,86

3.242,88

5 - 4 anos

1,08

2.065,04

2.374,80

2.684,56

2.994,31

3.304,07

6 - 5 anos

1,10

2.103,29

2.418,78

2.734,27

3.049,76

3.365,26

7 - 6 anos

1,12

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

8 - 7 anos

1,14

2.179,77

2.506,73

2.833,70

3.160,67

3.487,63

9 - 8 anos

1,16

2.218,01

2.550,71

2.883,41

3.216,12

3.548,82

10 - 9 anos

1,18

2.256,25

2.594,69

2.933,13

3.271,57

3.610,00

11 - 10 anos

1,20

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

12 - 11 anos

1,22

2.332,74

2.682,65

3.032,56

3.382,47

3.732,38

13 - 12 anos

1,24

2.370,98

2.726,62

3.082,27

3.437,92

3.793,56

14 - 13 anos

1,26

2.409,22

2.770,60

3.131,98

3.493,37

3.854,75

15 - 14 anos

1,28

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

16 - 15 anos

1,30

2.485,70

2.858,56

3.231,41

3.604,27

3.977,12

17 - 16 anos

1,32

2.523,94

2.902,53

3.281,13

3.659,72

4.038,31

18 - 17 anos

1,34

2.562,18

2.946,51

3.330,84

3.715,17

4.099,50

19 - 18 anos

1,36

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

20 - 19 anos

1,38

2.638,67

3.034,47

3.430,27

3.826,07

4.221,87

21 - 20 anos

1,40

2.676,91

3.078,45

3.479,98

3.881,52

4.283,06

22 - 21 anos

1,42

2.715,15

3.122,42

3.529,70

3.936,97

4.344,24

23 - 22 anos

1,44

2.753,39

3.166,40

3.579,41

3.992,42

4.405,43

24 - 23 anos

1,46

2.791,63

3.210,38

3.629,12

4.047,87

4.466,61

25 - 24 anos

1,48

2.829,88

3.254,36

3.678,84

4.103,32

4.527,80

26 - 25 anos

1,50

2.868,12

3.298,34

3.728,55

4.158,77

4.588,99

27 - 26 anos

1,52

2.906,36

3.342,31

3.778,27

4.214,22

4.650,17

28 - 27 anos

1,54

2.944,60

3.386,29

3.827,98

4.269,67

4.711,36

29 - 28 anos

1,56

2.982,84

3.430,27

3.877,69

4.325,12

4.772,55

30 - 29 anos

1,58

3.021,08

3.474,25

3.927,41

4.380,57

4.833,73

31 - 30 anos

1,60

3.059,33

3.518,22

3.977,12

4.436,02

4.894,92

32 - 31 anos

1,62

3.097,57

3.562,20

4.026,84

4.491,47

4.956,11

33 - 32 anos

1,64

3.135,81

3.606,18

4.076,55

4.546,92

5.017,29

34 - 33 anos

1,66

3.174,05

3.650,16

4.126,27

4.602,37

5.078,48

35 - 34 anos

1,68

3.212,29

3.694,14

4.175,98

4.657,82

5.139,67

36 - 35 anos

1,70

3.250,53

3.738,11

4.225,69

4.713,27

5.200,85

ANEXO XLIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA.

VER TABELA DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2 - 1 ano

1,02

3 - 2 anos

1,04

4 - 3 anos

1,06

5 - 4 anos

1,08

6 - 5 anos

1,10

7 - 6 anos

1,12

8 - 7 anos

1,14

9 - 8 anos

1,16

10 - 9 anos

1,18

11 - 10 anos

1,20

VER TABELA DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)

12 - 11 anos

1,22

13 - 12 anos

1,24

14 - 13 anos

1,26

15 - 14 anos

1,28

16 - 15 anos

1,30

17 - 16 anos

1,32

18 - 17 anos

1,34

19 - 18 anos

1,36

20 - 19 anos

1,38

21 - 20 anos

1,40

22 - 21 anos

1,42

23 - 22 anos

1,44

24 - 23 anos

1,46

25 - 24 anos

1,48

26 - 25 anos

1,50

27 - 26 anos

1,52

28 - 27 anos

1,54

29 - 28 anos

1,56

30 - 29 anos

1,58

31 - 30 anos

1,60

32 - 31 anos

1,62

33 - 32 anos

1,64

34 - 33 anos

1,66

35 - 34 anos

1,68

36 - 35 anos

1,70

ANEXO XLIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.378,67

1.585,47

1.792,27

1.999,07

2.205,87

2 - 1 ano

1,02

1.406,24

1.617,18

1.828,11

2.039,05

2.249,98

3 - 2 anos

1,04

1.433,81

1.648,89

1.863,96

2.079,03

2.294,10

4 - 3 anos

1,06

1.461,39

1.680,60

1.899,80

2.119,01

2.338,22

5 - 4 anos

1,08

1.488,96

1.712,30

1.935,65

2.158,99

2.382,34

6 - 5 anos

1,10

1.516,53

1.744,01

1.971,49

2.198,97

2.426,45

7 - 6 anos

1,12

1.544,11

1.775,72

2.007,34

2.238,96

2.470,57

8 - 7 anos

1,14

1.571,68

1.807,43

2.043,18

2.278,94

2.514,69

9 - 8 anos

1,16

1.599,25

1.839,14

2.079,03

2.318,92

2.558,81

10 - 9 anos

1,18

1.626,83

1.870,85

2.114,88

2.358,90

2.602,92

11 - 10 anos

1,20

1.654,40

1.902,56

2.150,72

2.398,88

2.647,04

12 - 11 anos

1,22

1.681,97

1.934,27

2.186,57

2.438,86

2.691,16

13 - 12 anos

1,24

1.709,55

1.965,98

2.222,41

2.478,84

2.735,28

14 - 13 anos

1,26

1.737,12

1.997,69

2.258,26

2.518,82

2.779,39

15 - 14 anos

1,28

1.764,69

2.029,40

2.294,10

2.558,81

2.823,51

16 - 15 anos

1,30

1.792,27

2.061,11

2.329,95

2.598,79

2.867,63

17 - 16 anos

1,32

1.819,84

2.092,82

2.365,79

2.638,77

2.911,75

18 - 17 anos

1,34

1.847,41

2.124,53

2.401,64

2.678,75

2.955,86

19 - 18 anos

1,36

1.874,99

2.156,24

2.437,48

2.718,73

2.999,98

20 - 19 anos

1,38

1.902,56

2.187,94

2.473,33

2.758,71

3.044,10

21 - 20 anos

1,40

1.930,13

2.219,65

2.509,17

2.798,69

3.088,21

22 - 21 anos

1,42

1.957,71

2.251,36

2.545,02

2.838,68

3.132,33

23 - 22 anos

1,44

1.985,28

2.283,07

2.580,86

2.878,66

3.176,45

24 - 23 anos

1,46

2.012,85

2.314,78

2.616,71

2.918,64

3.220,57

25 - 24 anos

1,48

2.040,43

2.346,49

2.652,56

2.958,62

3.264,68

26 - 25 anos

1,50

2.068,00

2.378,20

2.688,40

2.998,60

3.308,80

27 - 26 anos

1,52

2.095,57

2.409,91

2.724,25

3.038,58

3.352,92

28 - 27 anos

1,54

2.123,15

2.441,62

2.760,09

3.078,56

3.397,04

29 - 28 anos

1,56

2.150,72

2.473,33

2.795,94

3.118,55

3.441,15

30 - 29 anos

1,58

2.178,29

2.505,04

2.831,78

3.158,53

3.485,27

31 - 30 anos

1,60

2.205,87

2.536,75

2.867,63

3.198,51

3.529,39

32 - 31 anos

1,62

2.233,44

2.568,46

2.903,47

3.238,49

3.573,51

33 - 32 anos

1,64

2.261,01

2.600,17

2.939,32

3.278,47

3.617,62

34 - 33 anos

1,66

2.288,59

2.631,88

2.975,16

3.318,45

3.661,74

35 - 34 anos

1,68

2.316,16

2.663,58

3.011,01

3.358,43

3.705,86

36 - 35 anos

1,70

2.343,73

2.695,29

3.046,85

3.398,41

3.749,97

ANEXO XLV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de

Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.529,66

1.759,11

1.988,56

2.218,01

2.447,46

2 - 1 ano

1,02

1.560,26

1.794,29

2.028,33

2.262,37

2.496,41

3 - 2 anos

1,04

1.590,85

1.829,48

2.068,10

2.306,73

2.545,36

4 - 3 anos

1,06

1.621,44

1.864,66

2.107,88

2.351,09

2.594,31

5 - 4 anos

1,08

1.652,04

1.899,84

2.147,65

2.395,45

2.643,26

6 - 5 anos

1,10

1.682,63

1.935,02

2.187,42

2.439,81

2.692,21

7 - 6 anos

1,12

1.713,22

1.970,21

2.227,19

2.484,17

2.741,16

8 - 7 anos

1,14

1.743,82

2.005,39

2.266,96

2.528,53

2.790,10

9 - 8 anos

1,16

1.774,41

2.040,57

2.306,73

2.572,89

2.839,05

10 - 9 anos

1,18

1.805,00

2.075,75

2.346,50

2.617,25

2.888,00

11 - 10 anos

1,20

1.835,60

2.110,93

2.386,27

2.661,61

2.936,95

12 - 11 anos

1,22

1.866,19

2.146,12

2.426,04

2.705,97

2.985,90

13 - 12 anos

1,24

1.896,78

2.181,30

2.465,82

2.750,33

3.034,85

14 - 13 anos

1,26

1.927,37

2.216,48

2.505,59

2.794,69

3.083,80

15 - 14 anos

1,28

1.957,97

2.251,66

2.545,36

2.839,05

3.132,75

16 - 15 anos

1,30

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

17 - 16 anos

1,32

2.019,15

2.322,03

2.624,90

2.927,77

3.230,65

18 - 17 anos

1,34

2.049,75

2.357,21

2.664,67

2.972,13

3.279,60

19 - 18 anos

1,36

2.080,34

2.392,39

2.704,44

3.016,49

3.328,55

20 - 19 anos

1,38

2.110,93

2.427,57

2.744,21

3.060,85

3.377,50

21 - 20 anos

1,40

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

22 - 21 anos

1,42

2.172,12

2.497,94

2.823,76

3.149,58

3.475,39

23 - 22 anos

1,44

2.202,71

2.533,12

2.863,53

3.193,94

3.524,34

24 - 23 anos

1,46

2.233,31

2.568,30

2.903,30

3.238,30

3.573,29

25 - 24 anos

1,48

2.263,90

2.603,49

2.943,07

3.282,66

3.622,24

26 - 25 anos

1,50

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

27 - 26 anos

1,52

2.325,09

2.673,85

3.022,61

3.371,38

3.720,14

28 - 27 anos

1,54

2.355,68

2.709,03

3.062,38

3.415,74

3.769,09

29 - 28 anos

1,56

2.386,27

2.744,21

3.102,16

3.460,10

3.818,04

30 - 29 anos

1,58

2.416,87

2.779,40

3.141,93

3.504,46

3.866,99

31 - 30 anos

1,60

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

32 - 31 anos

1,62

2.478,05

2.849,76

3.221,47

3.593,18

3.964,89

33 - 32 anos

1,64

2.508,65

2.884,94

3.261,24

3.637,54

4.013,83

34 - 33 anos

1,66

2.539,24

2.920,13

3.301,01

3.681,90

4.062,78

35 - 34 anos

1,68

2.569,83

2.955,31

3.340,78

3.726,26

4.111,73

36 - 35 anos

1,70

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

ANEXO XLVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.386,28

2.744,22

3.102,16

3.460,10

3.818,05

2 - 1 ano

1,02

2.434,00

2.799,10

3.164,21

3.529,31

3.894,41

3 - 2 anos

1,04

2.481,73

2.853,99

3.226,25

3.598,51

3.970,77

4 - 3 anos

1,06

2.529,46

2.908,87

3.288,29

3.667,71

4.047,13

5 - 4 anos

1,08

2.577,18

2.963,76

3.350,34

3.736,91

4.123,49

6 - 5 anos

1,10

2.624,91

3.018,64

3.412,38

3.806,11

4.199,85

7 - 6 anos

1,12

2.672,63

3.073,53

3.474,42

3.875,32

4.276,21

8 - 7 anos

1,14

2.720,36

3.128,41

3.536,46

3.944,52

4.352,57

9 - 8 anos

1,16

2.768,08

3.183,30

3.598,51

4.013,72

4.428,93

10 - 9 anos

1,18

2.815,81

3.238,18

3.660,55

4.082,92

4.505,29

11 - 10 anos

1,20

2.863,53

3.293,06

3.722,59

4.152,12

4.581,65

12 - 11 anos

1,22

2.911,26

3.347,95

3.784,64

4.221,33

4.658,02

13 - 12 anos

1,24

2.958,99

3.402,83

3.846,68

4.290,53

4.734,38

14 - 13 anos

1,26

3.006,71

3.457,72

3.908,72

4.359,73

4.810,74

15 - 14 anos

1,28

3.054,44

3.512,60

3.970,77

4.428,93

4.887,10

16 - 15 anos

1,30

3.102,16

3.567,49

4.032,81

4.498,14

4.963,46

17 - 16 anos

1,32

3.149,89

3.622,37

4.094,85

4.567,34

5.039,82

18 - 17 anos

1,34

3.197,61

3.677,26

4.156,90

4.636,54

5.116,18

19 - 18 anos

1,36

3.245,34

3.732,14

4.218,94

4.705,74

5.192,54

20 - 19 anos

1,38

3.293,06

3.787,02

4.280,98

4.774,94

5.268,90

21 - 20 anos

1,40

3.340,79

3.841,91

4.343,03

4.844,15

5.345,26

22 - 21 anos

1,42

3.388,52

3.896,79

4.405,07

4.913,35

5.421,62

23 - 22 anos

1,44

3.436,24

3.951,68

4.467,11

4.982,55

5.497,99

24 - 23 anos

1,46

3.483,97

4.006,56

4.529,16

5.051,75

5.574,35

25 - 24 anos

1,48

3.531,69

4.061,45

4.591,20

5.120,95

5.650,71

26 - 25 anos

1,50

3.579,42

4.116,33

4.653,24

5.190,16

5.727,07

27 - 26 anos

1,52

3.627,14

4.171,21

4.715,29

5.259,36

5.803,43

28 - 27 anos

1,54

3.674,87

4.226,10

4.777,33

5.328,56

5.879,79

29 - 28 anos

1,56

3.722,59

4.280,98

4.839,37

5.397,76

5.956,15

30 - 29 anos

1,58

3.770,32

4.335,87

4.901,42

5.466,96

6.032,51

31 - 30 anos

1,60

3.818,05

4.390,75

4.963,46

5.536,17

6.108,87

32 - 31 anos

1,62

3.865,77

4.445,64

5.025,50

5.605,37

6.185,23

33 - 32 anos

1,64

3.913,50

4.500,52

5.087,55

5.674,57

6.261,59

34 - 33 anos

1,66

3.961,22

4.555,41

5.149,59

5.743,77

6.337,96

35 - 34 anos

1,68

4.008,95

4.610,29

5.211,63

5.812,97

6.414,32

36 - 35 anos

1,70

4.056,67

4.665,17

5.273,68

5.882,18

6.490,68

ANEXO XLVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,42

3.181,70

2 - 1 ano

1,02

2.028,33

2.332,59

2.636,84

2.941,09

3.245,34

3 - 2 anos

1,04

2.068,11

2.378,32

2.688,54

2.998,75

3.308,97

4 - 3 anos

1,06

2.107,88

2.424,06

2.740,24

3.056,42

3.372,60

5 - 4 anos

1,08

2.147,65

2.469,80

2.791,94

3.114,09

3.436,24

6 - 5 anos

1,10

2.187,42

2.515,53

2.843,65

3.171,76

3.499,87

7 - 6 anos

1,12

2.227,19

2.561,27

2.895,35

3.229,43

3.563,51

8 - 7 anos

1,14

2.266,96

2.607,01

2.947,05

3.287,10

3.627,14

9 - 8 anos

1,16

2.306,73

2.652,74

2.998,75

3.344,76

3.690,77

10 - 9 anos

1,18

2.346,51

2.698,48

3.050,46

3.402,43

3.754,41

11 - 10 anos

1,20

2.386,28

2.744,22

3.102,16

3.460,10

3.818,04

12 - 11 anos

1,22

2.426,05

2.789,95

3.153,86

3.517,77

3.881,68

13 - 12 anos

1,24

2.465,82

2.835,69

3.205,56

3.575,44

3.945,31

14 - 13 anos

1,26

2.505,59

2.881,43

3.257,27

3.633,11

4.008,94

15 - 14 anos

1,28

2.545,36

2.927,17

3.308,97

3.690,77

4.072,58

16 - 15 anos

1,30

2.585,13

2.972,90

3.360,67

3.748,44

4.136,21

17 - 16 anos

1,32

2.624,90

3.018,64

3.412,38

3.806,11

4.199,85

18 - 17 anos

1,34

2.664,68

3.064,38

3.464,08

3.863,78

4.263,48

19 - 18 anos

1,36

2.704,45

3.110,11

3.515,78

3.921,45

4.327,11

20 - 19 anos

1,38

2.744,22

3.155,85

3.567,48

3.979,12

4.390,75

21 - 20 anos

1,40

2.783,99

3.201,59

3.619,19

4.036,78

4.454,38

22 - 21 anos

1,42

2.823,76

3.247,32

3.670,89

4.094,45

4.518,02

23 - 22 anos

1,44

2.863,53

3.293,06

3.722,59

4.152,12

4.581,65

24 - 23 anos

1,46

2.903,30

3.338,80

3.774,29

4.209,79

4.645,28

25 - 24 anos

1,48

2.943,07

3.384,54

3.826,00

4.267,46

4.708,92

26 - 25 anos

1,50

2.982,85

3.430,27

3.877,70

4.325,13

4.772,55

27 - 26 anos

1,52

3.022,62

3.476,01

3.929,40

4.382,79

4.836,19

28 - 27 anos

1,54

3.062,39

3.521,75

3.981,10

4.440,46

4.899,82

29 - 28 anos

1,56

3.102,16

3.567,48

4.032,81

4.498,13

4.963,45

30 - 29 anos

1,58

3.141,93

3.613,22

4.084,51

4.555,80

5.027,09

31 - 30 anos

1,60

3.181,70

3.658,96

4.136,21

4.613,47

5.090,72

32 - 31 anos

1,62

3.221,47

3.704,69

4.187,92

4.671,14

5.154,36

33 - 32 anos

1,64

3.261,24

3.750,43

4.239,62

4.728,80

5.217,99

34 - 33 anos

1,66

3.301,02

3.796,17

4.291,32

4.786,47

5.281,63

35 - 34 anos

1,68

3.340,79

3.841,90

4.343,02

4.844,14

5.345,26

36 - 35 anos

1,70

3.380,56

3.887,64

4.394,73

4.901,81

5.408,89

ANEXO XLVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.529,66

1.759,11

1.988,56

2.218,01

2.447,46

2 - 1 ano

1,02

1.560,26

1.794,29

2.028,33

2.262,37

2.496,41

3 - 2 anos

1,04

1.590,85

1.829,48

2.068,10

2.306,73

2.545,36

4 - 3 anos

1,06

1.621,44

1.864,66

2.107,88

2.351,09

2.594,31

5 - 4 anos

1,08

1.652,04

1.899,84

2.147,65

2.395,45

2.643,26

6 - 5 anos

1,10

1.682,63

1.935,02

2.187,42

2.439,81

2.692,21

7 - 6 anos

1,12

1.713,22

1.970,21

2.227,19

2.484,17

2.741,16

8 - 7 anos

1,14

1.743,82

2.005,39

2.266,96

2.528,53

2.790,10

9 - 8 anos

1,16

1.774,41

2.040,57

2.306,73

2.572,89

2.839,05

10 - 9 anos

1,18

1.805,00

2.075,75

2.346,50

2.617,25

2.888,00

11 - 10 anos

1,20

1.835,60

2.110,93

2.386,27

2.661,61

2.936,95

12 - 11 anos

1,22

1.866,19

2.146,12

2.426,04

2.705,97

2.985,90

13 - 12 anos

1,24

1.896,78

2.181,30

2.465,82

2.750,33

3.034,85

14 - 13 anos

1,26

1.927,37

2.216,48

2.505,59

2.794,69

3.083,80

15 - 14 anos

1,28

1.957,97

2.251,66

2.545,36

2.839,05

3.132,75

16 - 15 anos

1,30

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

17 - 16 anos

1,32

2.019,15

2.322,03

2.624,90

2.927,77

3.230,65

18 - 17 anos

1,34

2.049,75

2.357,21

2.664,67

2.972,13

3.279,60

19 - 18 anos

1,36

2.080,34

2.392,39

2.704,44

3.016,49

3.328,55

20 - 19 anos

1,38

2.110,93

2.427,57

2.744,21

3.060,85

3.377,50

21 - 20 anos

1,40

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

22 - 21 anos

1,42

2.172,12

2.497,94

2.823,76

3.149,58

3.475,39

23 - 22 anos

1,44

2.202,71

2.533,12

2.863,53

3.193,94

3.524,34

24 - 23 anos

1,46

2.233,31

2.568,30

2.903,30

3.238,30

3.573,29

25 - 24 anos

1,48

2.263,90

2.603,49

2.943,07

3.282,66

3.622,24

26 - 25 anos

1,50

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

27 - 26 anos

1,52

2.325,09

2.673,85

3.022,61

3.371,38

3.720,14

28 - 27 anos

1,54

2.355,68

2.709,03

3.062,38

3.415,74

3.769,09

29 - 28 anos

1,56

2.386,27

2.744,21

3.102,16

3.460,10

3.818,04

30 - 29 anos

1,58

2.416,87

2.779,40

3.141,93

3.504,46

3.866,99

31 - 30 anos

1,60

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

32 - 31 anos

1,62

2.478,05

2.849,76

3.221,47

3.593,18

3.964,89

33 - 32 anos

1,64

2.508,65

2.884,94

3.261,24

3.637,54

4.013,83

34 - 33 anos

1,66

2.539,24

2.920,13

3.301,01

3.681,90

4.062,78

35 - 34 anos

1,68

2.569,83

2.955,31

3.340,78

3.726,26

4.111,73

36 - 35 anos

1,70

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

ANEXO XLIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.529,66

1.759,11

1.988,56

2.218,01

2.447,46

2 - 1 ano

1,02

1.560,26

1.794,29

2.028,33

2.262,37

2.496,41

3 - 2 anos

1,04

1.590,85

1.829,48

2.068,10

2.306,73

2.545,36

4 - 3 anos

1,06

1.621,44

1.864,66

2.107,88

2.351,09

2.594,31

5 - 4 anos

1,08

1.652,04

1.899,84

2.147,65

2.395,45

2.643,26

6 - 5 anos

1,10

1.682,63

1.935,02

2.187,42

2.439,81

2.692,21

7 - 6 anos

1,12

1.713,22

1.970,21

2.227,19

2.484,17

2.741,16

8 - 7 anos

1,14

1.743,82

2.005,39

2.266,96

2.528,53

2.790,10

9 - 8 anos

1,16

1.774,41

2.040,57

2.306,73

2.572,89

2.839,05

10 - 9 anos

1,18

1.805,00

2.075,75

2.346,50

2.617,25

2.888,00

11 - 10 anos

1,20

1.835,60

2.110,93

2.386,27

2.661,61

2.936,95

12 - 11 anos

1,22

1.866,19

2.146,12

2.426,04

2.705,97

2.985,90

13 - 12 anos

1,24

1.896,78

2.181,30

2.465,82

2.750,33

3.034,85

14 - 13 anos

1,26

1.927,37

2.216,48

2.505,59

2.794,69

3.083,80

15 - 14 anos

1,28

1.957,97

2.251,66

2.545,36

2.839,05

3.132,75

16 - 15 anos

1,30

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,41

3.181,70

17 - 16 anos

1,32

2.019,15

2.322,03

2.624,90

2.927,77

3.230,65

18 - 17 anos

1,34

2.049,75

2.357,21

2.664,67

2.972,13

3.279,60

19 - 18 anos

1,36

2.080,34

2.392,39

2.704,44

3.016,49

3.328,55

20 - 19 anos

1,38

2.110,93

2.427,57

2.744,21

3.060,85

3.377,50

21 - 20 anos

1,40

2.141,53

2.462,76

2.783,99

3.105,22

3.426,44

22 - 21 anos

1,42

2.172,12

2.497,94

2.823,76

3.149,58

3.475,39

23 - 22 anos

1,44

2.202,71

2.533,12

2.863,53

3.193,94

3.524,34

24 - 23 anos

1,46

2.233,31

2.568,30

2.903,30

3.238,30

3.573,29

25 - 24 anos

1,48

2.263,90

2.603,49

2.943,07

3.282,66

3.622,24

26 - 25 anos

1,50

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,02

3.671,19

27 - 26 anos

1,52

2.325,09

2.673,85

3.022,61

3.371,38

3.720,14

28 - 27 anos

1,54

2.355,68

2.709,03

3.062,38

3.415,74

3.769,09

29 - 28 anos

1,56

2.386,27

2.744,21

3.102,16

3.460,10

3.818,04

30 - 29 anos

1,58

2.416,87

2.779,40

3.141,93

3.504,46

3.866,99

31 - 30 anos

1,60

2.447,46

2.814,58

3.181,70

3.548,82

3.915,94

32 - 31 anos

1,62

2.478,05

2.849,76

3.221,47

3.593,18

3.964,89

33 - 32 anos

1,64

2.508,65

2.884,94

3.261,24

3.637,54

4.013,83

34 - 33 anos

1,66

2.539,24

2.920,13

3.301,01

3.681,90

4.062,78

35 - 34 anos

1,68

2.569,83

2.955,31

3.340,78

3.726,26

4.111,73

36 - 35 anos

1,70

2.600,43

2.990,49

3.380,55

3.770,62

4.160,68

ANEXO L À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

1.988,56

2.286,85

2.585,13

2.883,42

3.181,70

2 - 1 ano

1,02

2.028,33

2.332,59

2.636,84

2.941,09

3.245,34

3 - 2 anos

1,04

2.068,11

2.378,32

2.688,54

2.998,75

3.308,97

4 - 3 anos

1,06

2.107,88

2.424,06

2.740,24

3.056,42

3.372,60

5 - 4 anos

1,08

2.147,65

2.469,80

2.791,94

3.114,09

3.436,24

6 - 5 anos

1,10

2.187,42

2.515,53

2.843,65

3.171,76

3.499,87

7 - 6 anos

1,12

2.227,19

2.561,27

2.895,35

3.229,43

3.563,51

8 - 7 anos

1,14

2.266,96

2.607,01

2.947,05

3.287,10

3.627,14

9 - 8 anos

1,16

2.306,73

2.652,74

2.998,75

3.344,76

3.690,77

10 - 9 anos

1,18

2.346,51

2.698,48

3.050,46

3.402,43

3.754,41

11 - 10 anos

1,20

2.386,28

2.744,22

3.102,16

3.460,10

3.818,04

12 - 11 anos

1,22

2.426,05

2.789,95

3.153,86

3.517,77

3.881,68

13 - 12 anos

1,24

2.465,82

2.835,69

3.205,56

3.575,44

3.945,31

14 - 13 anos

1,26

2.505,59

2.881,43

3.257,27

3.633,11

4.008,94

15 - 14 anos

1,28

2.545,36

2.927,17

3.308,97

3.690,77

4.072,58

16 - 15 anos

1,30

2.585,13

2.972,90

3.360,67

3.748,44

4.136,21

17 - 16 anos

1,32

2.624,90

3.018,64

3.412,38

3.806,11

4.199,85

18 - 17 anos

1,34

2.664,68

3.064,38

3.464,08

3.863,78

4.263,48

19 - 18 anos

1,36

2.704,45

3.110,11

3.515,78

3.921,45

4.327,11

20 - 19 anos

1,38

2.744,22

3.155,85

3.567,48

3.979,12

4.390,75

21 - 20 anos

1,40

2.783,99

3.201,59

3.619,19

4.036,78

4.454,38

22 - 21 anos

1,42

2.823,76

3.247,32

3.670,89

4.094,45

4.518,02

23 - 22 anos

1,44

2.863,53

3.293,06

3.722,59

4.152,12

4.581,65

24 - 23 anos

1,46

2.903,30

3.338,80

3.774,29

4.209,79

4.645,28

25 - 24 anos

1,48

2.943,07

3.384,54

3.826,00

4.267,46

4.708,92

26 - 25 anos

1,50

2.982,85

3.430,27

3.877,70

4.325,13

4.772,55

27 - 26 anos

1,52

3.022,62

3.476,01

3.929,40

4.382,79

4.836,19

28 - 27 anos

1,54

3.062,39

3.521,75

3.981,10

4.440,46

4.899,82

29 - 28 anos

1,56

3.102,16

3.567,48

4.032,81

4.498,13

4.963,45

30 - 29 anos

1,58

3.141,93

3.613,22

4.084,51

4.555,80

5.027,09

31 - 30 anos

1,60

3.181,70

3.658,96

4.136,21

4.613,47

5.090,72

32 - 31 anos

1,62

3.221,47

3.704,69

4.187,92

4.671,14

5.154,36

33 - 32 anos

1,64

3.261,24

3.750,43

4.239,62

4.728,80

5.217,99

34 - 33 anos

1,66

3.301,02

3.796,17

4.291,32

4.786,47

5.281,63

35 - 34 anos

1,68

3.340,79

3.841,90

4.343,02

4.844,14

5.345,26

36 - 35 anos

1,70

3.380,56

3.887,64

4.394,73

4.901,81

5.408,89

ANEXO LI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.808,87

3.230,20

3.651,54

4.072,87

4.494,20

2 - 1 ano

1,02

2.865,05

3.294,81

3.724,57

4.154,32

4.584,08

3 - 2 anos

1,04

2.921,23

3.359,41

3.797,60

4.235,78

4.673,97

4 - 3 anos

1,06

2.977,41

3.424,02

3.870,63

4.317,24

4.763,85

5 - 4 anos

1,08

3.033,58

3.488,62

3.943,66

4.398,70

4.853,73

6 - 5 anos

1,10

3.089,76

3.553,23

4.016,69

4.480,15

4.943,62

7 - 6 anos

1,12

3.145,94

3.617,83

4.089,72

4.561,61

5.033,50

8 - 7 anos

1,14

3.202,12

3.682,43

4.162,75

4.643,07

5.123,39

9 - 8 anos

1,16

3.258,29

3.747,04

4.235,78

4.724,53

5.213,27

10 - 9 anos

1,18

3.314,47

3.811,64

4.308,81

4.805,98

5.303,15

11 - 10 anos

1,20

3.370,65

3.876,25

4.381,84

4.887,44

5.393,04

12 - 11 anos

1,22

3.426,83

3.940,85

4.454,87

4.968,90

5.482,92

13 - 12 anos

1,24

3.483,00

4.005,45

4.527,90

5.050,36

5.572,81

14 - 13 anos

1,26

3.539,18

4.070,06

4.600,94

5.131,81

5.662,69

15 - 14 anos

1,28

3.595,36

4.134,66

4.673,97

5.213,27

5.752,57

16 - 15 anos

1,30

3.651,54

4.199,27

4.747,00

5.294,73

5.842,46

17 - 16 anos

1,32

3.707,71

4.263,87

4.820,03

5.376,18

5.932,34

18 - 17 anos

1,34

3.763,89

4.328,47

4.893,06

5.457,64

6.022,23

19 - 18 anos

1,36

3.820,07

4.393,08

4.966,09

5.539,10

6.112,11

20 - 19 anos

1,38

3.876,25

4.457,68

5.039,12

5.620,56

6.201,99

21 - 20 anos

1,40

3.932,42

4.522,29

5.112,15

5.702,01

6.291,88

22 - 21 anos

1,42

3.988,60

4.586,89

5.185,18

5.783,47

6.381,76

23 - 22 anos

1,44

4.044,78

4.651,50

5.258,21

5.864,93

6.471,65

24 - 23 anos

1,46

4.100,96

4.716,10

5.331,24

5.946,39

6.561,53

25 - 24 anos

1,48

4.157,13

4.780,70

5.404,27

6.027,84

6.651,41

26 - 25 anos

1,50

4.213,31

4.845,31

5.477,30

6.109,30

6.741,30

27 - 26 anos

1,52

4.269,49

4.909,91

5.550,33

6.190,76

6.831,18

28 - 27 anos

1,54

4.325,67

4.974,52

5.623,37

6.272,22

6.921,07

29 - 28 anos

1,56

4.381,84

5.039,12

5.696,40

6.353,67

7.010,95

30 - 29 anos

1,58

4.438,02

5.103,72

5.769,43

6.435,13

7.100,83

31 - 30 anos

1,60

4.494,20

5.168,33

5.842,46

6.516,59

7.190,72

32 - 31 anos

1,62

4.550,38

5.232,93

5.915,49

6.598,04

7.280,60

33 - 32 anos

1,64

4.606,55

5.297,54

5.988,52

6.679,50

7.370,48

34 - 33 anos

1,66

4.662,73

5.362,14

6.061,55

6.760,96

7.460,37

35 - 34 anos

1,68

4.718,91

5.426,74

6.134,58

6.842,42

7.550,25

36 - 35 anos

1,70

4.775,09

5.491,35

6.207,61

6.923,87

7.640,14

ANEXO LII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - TABELA 40

HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo;

II – Curso técnico na área de atuação; e III – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.090,26

2.403,80

2.717,33

3.030,87

3.344,41

2 - 1 ano

1,02

2.132,06

2.451,87

2.771,68

3.091,49

3.411,30

3 - 2 anos

1,04

2.173,87

2.499,95

2.826,03

3.152,11

3.478,19

4 - 3 anos

1,06

2.215,67

2.548,02

2.880,37

3.212,72

3.545,08

5 - 4 anos

1,08

2.257,48

2.596,10

2.934,72

3.273,34

3.611,96

6 - 5 anos

1,10

2.299,28

2.644,17

2.989,07

3.333,96

3.678,85

7 - 6 anos

1,12

2.341,09

2.692,25

3.043,41

3.394,58

3.745,74

8 - 7 anos

1,14

2.382,89

2.740,33

3.097,76

3.455,19

3.812,63

9 - 8 anos

1,16

2.424,70

2.788,40

3.152,11

3.515,81

3.879,52

10 - 9 anos

1,18

2.466,50

2.836,48

3.206,45

3.576,43

3.946,40

11 - 10 anos

1,20

2.508,31

2.884,55

3.260,80

3.637,05

4.013,29

12 - 11 anos

1,22

2.550,11

2.932,63

3.315,15

3.697,66

4.080,18

13 - 12 anos

1,24

2.591,92

2.980,71

3.369,49

3.758,28

4.147,07

14 - 13 anos

1,26

2.633,72

3.028,78

3.423,84

3.818,90

4.213,96

15 - 14 anos

1,28

2.675,53

3.076,86

3.478,19

3.879,52

4.280,85

16 - 15 anos

1,30

2.717,33

3.124,93

3.532,53

3.940,13

4.347,73

17 - 16 anos

1,32

2.759,14

3.173,01

3.586,88

4.000,75

4.414,62

18 - 17 anos

1,34

2.800,94

3.221,09

3.641,23

4.061,37

4.481,51

19 - 18 anos

1,36

2.842,75

3.269,16

3.695,57

4.121,99

4.548,40

20 - 19 anos

1,38

2.884,55

3.317,24

3.749,92

4.182,60

4.615,29

21 - 20 anos

1,40

2.926,36

3.365,31

3.804,27

4.243,22

4.682,17

22 - 21 anos

1,42

2.968,16

3.413,39

3.858,61

4.303,84

4.749,06

23 - 22 anos

1,44

3.009,97

3.461,47

3.912,96

4.364,46

4.815,95

24 - 23 anos

1,46

3.051,77

3.509,54

3.967,31

4.425,07

4.882,84

25 - 24 anos

1,48

3.093,58

3.557,62

4.021,65

4.485,69

4.949,73

26 - 25 anos

1,50

3.135,39

3.605,69

4.076,00

4.546,31

5.016,62

27 - 26 anos

1,52

3.177,19

3.653,77

4.130,35

4.606,93

5.083,50

28 - 27 anos

1,54

3.219,00

3.701,84

4.184,69

4.667,54

5.150,39

29 - 28 anos

1,56

3.260,80

3.749,92

4.239,04

4.728,16

5.217,28

30 - 29 anos

1,58

3.302,61

3.798,00

4.293,39

4.788,78

5.284,17

31 - 30 anos

1,60

3.344,41

3.846,07

4.347,73

4.849,40

5.351,06

32 - 31 anos

1,62

3.386,22

3.894,15

4.402,08

4.910,01

5.417,95

33 - 32 anos

1,64

3.428,02

3.942,22

4.456,43

4.970,63

5.484,83

34 - 33 anos

1,66

3.469,83

3.990,30

4.510,77

5.031,25

5.551,72

35 - 34 anos

1,68

3.511,63

4.038,38

4.565,12

5.091,87

5.618,61

36 - 35 anos

1,70

3.553,44

4.086,45

4.619,47

5.152,48

5.685,50

ANEXO LIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de ensino médio completo; II - Certificado de conclusão do Curso Técnico em Radiologia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.090,26

2.403,80

2.717,33

3.030,87

3.344,41

2 - 1 ano

1,02

2.132,06

2.451,87

2.771,68

3.091,49

3.411,30

3 - 2 anos

1,04

2.173,87

2.499,95

2.826,03

3.152,11

3.478,19

4 - 3 anos

1,06

2.215,67

2.548,02

2.880,37

3.212,72

3.545,08

5 - 4 anos

1,08

2.257,48

2.596,10

2.934,72

3.273,34

3.611,96

6 - 5 anos

1,10

2.299,28

2.644,17

2.989,07

3.333,96

3.678,85

7 - 6 anos

1,12

2.341,09

2.692,25

3.043,41

3.394,58

3.745,74

8 - 7 anos

1,14

2.382,89

2.740,33

3.097,76

3.455,19

3.812,63

9 - 8 anos

1,16

2.424,70

2.788,40

3.152,11

3.515,81

3.879,52

10 - 9 anos

1,18

2.466,50

2.836,48

3.206,45

3.576,43

3.946,40

11 - 10 anos

1,20

2.508,31

2.884,55

3.260,80

3.637,05

4.013,29

12 - 11 anos

1,22

2.550,11

2.932,63

3.315,15

3.697,66

4.080,18

13 - 12 anos

1,24

2.591,92

2.980,71

3.369,49

3.758,28

4.147,07

14 - 13 anos

1,26

2.633,72

3.028,78

3.423,84

3.818,90

4.213,96

15 - 14 anos

1,28

2.675,53

3.076,86

3.478,19

3.879,52

4.280,85

16 - 15 anos

1,30

2.717,33

3.124,93

3.532,53

3.940,13

4.347,73

17 - 16 anos

1,32

2.759,14

3.173,01

3.586,88

4.000,75

4.414,62

18 - 17 anos

1,34

2.800,94

3.221,09

3.641,23

4.061,37

4.481,51

19 - 18 anos

1,36

2.842,75

3.269,16

3.695,57

4.121,99

4.548,40

20 - 19 anos

1,38

2.884,55

3.317,24

3.749,92

4.182,60

4.615,29

21 - 20 anos

1,40

2.926,36

3.365,31

3.804,27

4.243,22

4.682,17

22 - 21 anos

1,42

2.968,16

3.413,39

3.858,61

4.303,84

4.749,06

23 - 22 anos

1,44

3.009,97

3.461,47

3.912,96

4.364,46

4.815,95

24 - 23 anos

1,46

3.051,77

3.509,54

3.967,31

4.425,07

4.882,84

25 - 24 anos

1,48

3.093,58

3.557,62

4.021,65

4.485,69

4.949,73

26 - 25 anos

1,50

3.135,39

3.605,69

4.076,00

4.546,31

5.016,62

27 - 26 anos

1,52

3.177,19

3.653,77

4.130,35

4.606,93

5.083,50

28 - 27 anos

1,54

3.219,00

3.701,84

4.184,69

4.667,54

5.150,39

29 - 28 anos

1,56

3.260,80

3.749,92

4.239,04

4.728,16

5.217,28

30 - 29 anos

1,58

3.302,61

3.798,00

4.293,39

4.788,78

5.284,17

31 - 30 anos

1,60

3.344,41

3.846,07

4.347,73

4.849,40

5.351,06

32 - 31 anos

1,62

3.386,22

3.894,15

4.402,08

4.910,01

5.417,95

33 - 32 anos

1,64

3.428,02

3.942,22

4.456,43

4.970,63

5.484,83

34 - 33 anos

1,66

3.469,83

3.990,30

4.510,77

5.031,25

5.551,72

35 - 34 anos

1,68

3.511,63

4.038,38

4.565,12

5.091,87

5.618,61

36 - 35 anos

1,70

3.553,44

4.086,45

4.619,47

5.152,48

5.685,50

ANEXO LIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.090,26

2.403,80

2.717,33

3.030,87

3.344,41

2 - 1 ano

1,02

2.132,06

2.451,87

2.771,68

3.091,49

3.411,30

3 - 2 anos

1,04

2.173,87

2.499,95

2.826,03

3.152,11

3.478,19

4 - 3 anos

1,06

2.215,67

2.548,02

2.880,37

3.212,72

3.545,08

5 - 4 anos

1,08

2.257,48

2.596,10

2.934,72

3.273,34

3.611,96

6 - 5 anos

1,10

2.299,28

2.644,17

2.989,07

3.333,96

3.678,85

7 - 6 anos

1,12

2.341,09

2.692,25

3.043,41

3.394,58

3.745,74

8 - 7 anos

1,14

2.382,89

2.740,33

3.097,76

3.455,19

3.812,63

9 - 8 anos

1,16

2.424,70

2.788,40

3.152,11

3.515,81

3.879,52

10 - 9 anos

1,18

2.466,50

2.836,48

3.206,45

3.576,43

3.946,40

11 - 10 anos

1,20

2.508,31

2.884,55

3.260,80

3.637,05

4.013,29

12 - 11 anos

1,22

2.550,11

2.932,63

3.315,15

3.697,66

4.080,18

13 - 12 anos

1,24

2.591,92

2.980,71

3.369,49

3.758,28

4.147,07

14 - 13 anos

1,26

2.633,72

3.028,78

3.423,84

3.818,90

4.213,96

15 - 14 anos

1,28

2.675,53

3.076,86

3.478,19

3.879,52

4.280,85

16 - 15 anos

1,30

2.717,33

3.124,93

3.532,53

3.940,13

4.347,73

17 - 16 anos

1,32

2.759,14

3.173,01

3.586,88

4.000,75

4.414,62

18 - 17 anos

1,34

2.800,94

3.221,09

3.641,23

4.061,37

4.481,51

19 - 18 anos

1,36

2.842,75

3.269,16

3.695,57

4.121,99

4.548,40

20 - 19 anos

1,38

2.884,55

3.317,24

3.749,92

4.182,60

4.615,29

21 - 20 anos

1,40

2.926,36

3.365,31

3.804,27

4.243,22

4.682,17

22 - 21 anos

1,42

2.968,16

3.413,39

3.858,61

4.303,84

4.749,06

23 - 22 anos

1,44

3.009,97

3.461,47

3.912,96

4.364,46

4.815,95

24 - 23 anos

1,46

3.051,77

3.509,54

3.967,31

4.425,07

4.882,84

25 - 24 anos

1,48

3.093,58

3.557,62

4.021,65

4.485,69

4.949,73

26 - 25 anos

1,50

3.135,39

3.605,69

4.076,00

4.546,31

5.016,62

27 - 26 anos

1,52

3.177,19

3.653,77

4.130,35

4.606,93

5.083,50

28 - 27 anos

1,54

3.219,00

3.701,84

4.184,69

4.667,54

5.150,39

29 - 28 anos

1,56

3.260,80

3.749,92

4.239,04

4.728,16

5.217,28

30 - 29 anos

1,58

3.302,61

3.798,00

4.293,39

4.788,78

5.284,17

31 - 30 anos

1,60

3.344,41

3.846,07

4.347,73

4.849,40

5.351,06

32 - 31 anos

1,62

3.386,22

3.894,15

4.402,08

4.910,01

5.417,95

33 - 32 anos

1,64

3.428,02

3.942,22

4.456,43

4.970,63

5.484,83

34 - 33 anos

1,66

3.469,83

3.990,30

4.510,77

5.031,25

5.551,72

35 - 34 anos

1,68

3.511,63

4.038,38

4.565,12

5.091,87

5.618,61

36 - 35 anos

1,70

3.553,44

4.086,45

4.619,47

5.152,48

5.685,50

ANEXO LV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

3.981,42

4.578,63

5.175,84

5.773,05

6.370,27

2 - 1 ano

1,02

4.061,04

4.670,20

5.279,36

5.888,51

6.497,67

3 - 2 anos

1,04

4.140,67

4.761,77

5.382,87

6.003,98

6.625,08

4 - 3 anos

1,06

4.220,30

4.853,35

5.486,39

6.119,44

6.752,48

5 - 4 anos

1,08

4.299,93

4.944,92

5.589,91

6.234,90

6.879,89

6 - 5 anos

1,10

4.379,56

5.036,49

5.693,42

6.350,36

7.007,29

7 - 6 anos

1,12

4.459,19

5.128,06

5.796,94

6.465,82

7.134,70

8 - 7 anos

1,14

4.538,81

5.219,64

5.900,46

6.581,28

7.262,10

9 - 8 anos

1,16

4.618,44

5.311,21

6.003,98

6.696,74

7.389,51

10 - 9 anos

1,18

4.698,07

5.402,78

6.107,49

6.812,20

7.516,91

11 - 10 anos

1,20

4.777,70

5.494,35

6.211,01

6.927,66

7.644,32

12 - 11 anos

1,22

4.857,33

5.585,93

6.314,53

7.043,12

7.771,72

13 - 12 anos

1,24

4.936,96

5.677,50

6.418,04

7.158,59

7.899,13

14 - 13 anos

1,26

5.016,58

5.769,07

6.521,56

7.274,05

8.026,53

15 - 14 anos

1,28

5.096,21

5.860,64

6.625,08

7.389,51

8.153,94

16 - 15 anos

1,30

5.175,84

5.952,22

6.728,59

7.504,97

8.281,34

17 - 16 anos

1,32

5.255,47

6.043,79

6.832,11

7.620,43

8.408,75

18 - 17 anos

1,34

5.335,10

6.135,36

6.935,63

7.735,89

8.536,16

19 - 18 anos

1,36

5.414,73

6.226,93

7.039,14

7.851,35

8.663,56

20 - 19 anos

1,38

5.494,35

6.318,51

7.142,66

7.966,81

8.790,97

21 - 20 anos

1,40

5.573,98

6.410,08

7.246,18

8.082,27

8.918,37

22 - 21 anos

1,42

5.653,61

6.501,65

7.349,69

8.197,74

9.045,78

23 - 22 anos

1,44

5.733,24

6.593,22

7.453,21

8.313,20

9.173,18

24 - 23 anos

1,46

5.812,87

6.684,80

7.556,73

8.428,66

9.300,59

25 - 24 anos

1,48

5.892,50

6.776,37

7.660,24

8.544,12

9.427,99

26 - 25 anos

1,50

5.972,12

6.867,94

7.763,76

8.659,58

9.555,40

27 - 26 anos

1,52

6.051,75

6.959,51

7.867,28

8.775,04

9.682,80

28 - 27 anos

1,54

6.131,38

7.051,09

7.970,79

8.890,50

9.810,21

29 - 28 anos

1,56

6.211,01

7.142,66

8.074,31

9.005,96

9.937,61

30 - 29 anos

1,58

6.290,64

7.234,23

8.177,83

9.121,42

10.065,02

31 - 30 anos

1,60

6.370,27

7.325,81

8.281,34

9.236,88

10.192,42

32 - 31 anos

1,62

6.449,89

7.417,38

8.384,86

9.352,35

10.319,83

33 - 32 anos

1,64

6.529,52

7.508,95

8.488,38

9.467,81

10.447,24

34 - 33 anos

1,66

6.609,15

7.600,52

8.591,90

9.583,27

10.574,64

35 - 34 anos

1,68

6.688,78

7.692,10

8.695,41

9.698,73

10.702,05

36 - 35 anos

1,70

6.768,41

7.783,67

8.798,93

9.814,19

10.829,45

ANEXO LVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

8.616,66

9.909,16

11.201,66

12.494,16

13.786,66

2 - 1 ano

1,02

8.788,99

10.107,34

11.425,69

12.744,04

14.062,39

3 - 2 anos

1,04

8.961,33

10.305,53

11.649,73

12.993,93

14.338,12

4 - 3 anos

1,06

9.133,66

10.503,71

11.873,76

13.243,81

14.613,86

5 - 4 anos

1,08

9.305,99

10.701,89

12.097,79

13.493,69

14.889,59

6 - 5 anos

1,10

9.478,33

10.900,08

12.321,83

13.743,58

15.165,32

7 - 6 anos

1,12

9.650,66

11.098,26

12.545,86

13.993,46

15.441,06

8 - 7 anos

1,14

9.822,99

11.296,44

12.769,89

14.243,34

15.716,79

9 - 8 anos

1,16

9.995,33

11.494,63

12.993,93

14.493,22

15.992,52

10 - 9 anos

1,18

10.167,66

11.692,81

13.217,96

14.743,11

16.268,26

11 - 10 anos

1,20

10.339,99

11.890,99

13.441,99

14.992,99

16.543,99

12 - 11 anos

1,22

10.512,33

12.089,18

13.666,03

15.242,87

16.819,72

13 - 12 anos

1,24

10.684,66

12.287,36

13.890,06

15.492,76

17.095,46

14 - 13 anos

1,26

10.856,99

12.485,54

14.114,09

15.742,64

17.371,19

15 - 14 anos

1,28

11.029,33

12.683,73

14.338,12

15.992,52

17.646,92

16 - 15 anos

1,30

11.201,66

12.881,91

14.562,16

16.242,41

17.922,66

17 - 16 anos

1,32

11.373,99

13.080,09

14.786,19

16.492,29

18.198,39

18 - 17 anos

1,34

11.546,33

13.278,28

15.010,22

16.742,17

18.474,12

19 - 18 anos

1,36

11.718,66

13.476,46

15.234,26

16.992,06

18.749,86

20 - 19 anos

1,38

11.890,99

13.674,64

15.458,29

17.241,94

19.025,59

21 - 20 anos

1,40

12.063,33

13.872,83

15.682,32

17.491,82

19.301,32

22 - 21 anos

1,42

12.235,66

14.071,01

15.906,36

17.741,71

19.577,06

23 - 22 anos

1,44

12.407,99

14.269,19

16.130,39

17.991,59

19.852,79

24 - 23 anos

1,46

12.580,33

14.467,37

16.354,42

18.241,47

20.128,52

25 - 24 anos

1,48

12.752,66

14.665,56

16.578,46

18.491,36

20.404,25

26 - 25 anos

1,50

12.924,99

14.863,74

16.802,49

18.741,24

20.679,99

27 - 26 anos

1,52

13.097,33

15.061,92

17.026,52

18.991,12

20.955,72

28 - 27 anos

1,54

13.269,66

15.260,11

17.250,56

19.241,01

21.231,45

29 - 28 anos

1,56

13.441,99

15.458,29

17.474,59

19.490,89

21.507,19

30 - 29 anos

1,58

13.614,33

15.656,47

17.698,62

19.740,77

21.782,92

31 - 30 anos

1,60

13.786,66

15.854,66

17.922,66

19.990,66

22.058,65

32 - 31 anos

1,62

13.958,99

16.052,84

18.146,69

20.240,54

22.334,39

33 - 32 anos

1,64

14.131,33

16.251,02

18.370,72

20.490,42

22.610,12

34 - 33 anos

1,66

14.303,66

16.449,21

18.594,76

20.740,30

22.885,85

35 - 34 anos

1,68

14.475,99

16.647,39

18.818,79

20.990,19

23.161,59

36 - 35 anos

1,70

14.648,32

16.845,57

19.042,82

21.240,07

23.437,32

ANEXO LVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIOQUÍMICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso de nível superior em Bioquímica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

4.769,72

5.485,18

6.200,64

6.916,09

7.631,55

2 - 1 ano

1,02

4.865,11

5.594,88

6.324,65

7.054,42

7.784,18

3 - 2 anos

1,04

4.960,51

5.704,58

6.448,66

7.192,74

7.936,81

4 - 3 anos

1,06

5.055,90

5.814,29

6.572,67

7.331,06

8.089,44

5 - 4 anos

1,08

5.151,30

5.923,99

6.696,69

7.469,38

8.242,08

6 - 5 anos

1,10

5.246,69

6.033,70

6.820,70

7.607,70

8.394,71

7 - 6 anos

1,12

5.342,09

6.143,40

6.944,71

7.746,03

8.547,34

8 - 7 anos

1,14

5.437,48

6.253,10

7.068,72

7.884,35

8.699,97

9 - 8 anos

1,16

5.532,88

6.362,81

7.192,74

8.022,67

8.852,60

10 - 9 anos

1,18

5.628,27

6.472,51

7.316,75

8.160,99

9.005,23

11 - 10 anos

1,20

5.723,66

6.582,21

7.440,76

8.299,31

9.157,86

12 - 11 anos

1,22

5.819,06

6.691,92

7.564,78

8.437,63

9.310,49

13 - 12 anos

1,24

5.914,45

6.801,62

7.688,79

8.575,96

9.463,12

14 - 13 anos

1,26

6.009,85

6.911,32

7.812,80

8.714,28

9.615,76

15 - 14 anos

1,28

6.105,24

7.021,03

7.936,81

8.852,60

9.768,39

16 - 15 anos

1,30

6.200,64

7.130,73

8.060,83

8.990,92

9.921,02

17 - 16 anos

1,32

6.296,03

7.240,43

8.184,84

9.129,24

10.073,65

18 - 17 anos

1,34

6.391,42

7.350,14

8.308,85

9.267,57

10.226,28

19 - 18 anos

1,36

6.486,82

7.459,84

8.432,86

9.405,89

10.378,91

20 - 19 anos

1,38

6.582,21

7.569,55

8.556,88

9.544,21

10.531,54

21 - 20 anos

1,40

6.677,61

7.679,25

8.680,89

9.682,53

10.684,17

22 - 21 anos

1,42

6.773,00

7.788,95

8.804,90

9.820,85

10.836,80

23 - 22 anos

1,44

6.868,40

7.898,66

8.928,92

9.959,18

10.989,43

24 - 23 anos

1,46

6.963,79

8.008,36

9.052,93

10.097,50

11.142,07

25 - 24 anos

1,48

7.059,19

8.118,06

9.176,94

10.235,82

11.294,70

26 - 25 anos

1,50

7.154,58

8.227,77

9.300,95

10.374,14

11.447,33

27 - 26 anos

1,52

7.249,97

8.337,47

9.424,97

10.512,46

11.599,96

28 - 27 anos

1,54

7.345,37

8.447,17

9.548,98

10.650,78

11.752,59

29 - 28 anos

1,56

7.440,76

8.556,88

9.672,99

10.789,11

11.905,22

30 - 29 anos

1,58

7.536,16

8.666,58

9.797,00

10.927,43

12.057,85

31 - 30 anos

1,60

7.631,55

8.776,28

9.921,02

11.065,75

12.210,48

32 - 31 anos

1,62

7.726,95

8.885,99

10.045,03

11.204,07

12.363,11

33 - 32 anos

1,64

7.822,34

8.995,69

10.169,04

11.342,39

12.515,74

34 - 33 anos

1,66

7.917,73

9.105,40

10.293,06

11.480,72

12.668,38

35 - 34 anos

1,68

8.013,13

9.215,10

10.417,07

11.619,04

12.821,01

36 - 35 anos

1,70

8.108,52

9.324,80

10.541,08

11.757,36

12.973,64

ANEXO LVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

7.754,99

8.918,24

10.081,49

11.244,74

12.407,99

2 - 1 ano

1,02

7.910,09

9.096,61

10.283,12

11.469,64

12.656,15

3 - 2 anos

1,04

8.065,19

9.274,97

10.484,75

11.694,53

12.904,31

4 - 3 anos

1,06

8.220,29

9.453,34

10.686,38

11.919,42

13.152,47

5 - 4 anos

1,08

8.375,39

9.631,70

10.888,01

12.144,32

13.400,63

6 - 5 anos

1,10

8.530,49

9.810,07

11.089,64

12.369,21

13.648,79

7 - 6 anos

1,12

8.685,59

9.988,43

11.291,27

12.594,11

13.896,95

8 - 7 anos

1,14

8.840,69

10.166,80

11.492,90

12.819,00

14.145,11

9 - 8 anos

1,16

8.995,79

10.345,16

11.694,53

13.043,90

14.393,27

10 - 9 anos

1,18

9.150,89

10.523,53

11.896,16

13.268,79

14.641,43

11 - 10 anos

1,20

9.305,99

10.701,89

12.097,79

13.493,69

14.889,59

12 - 11 anos

1,22

9.461,09

10.880,26

12.299,42

13.718,58

15.137,75

13 - 12 anos

1,24

9.616,19

11.058,62

12.501,05

13.943,48

15.385,91

14 - 13 anos

1,26

9.771,29

11.236,99

12.702,68

14.168,37

15.634,07

15 - 14 anos

1,28

9.926,39

11.415,35

12.904,31

14.393,27

15.882,23

16 - 15 anos

1,30

10.081,49

11.593,71

13.105,94

14.618,16

16.130,39

17 - 16 anos

1,32

10.236,59

11.772,08

13.307,57

14.843,06

16.378,55

18 - 17 anos

1,34

10.391,69

11.950,44

13.509,20

15.067,95

16.626,71

19 - 18 anos

1,36

10.546,79

12.128,81

13.710,83

15.292,85

16.874,87

20 - 19 anos

1,38

10.701,89

12.307,17

13.912,46

15.517,74

17.123,03

21 - 20 anos

1,40

10.856,99

12.485,54

14.114,09

15.742,64

17.371,19

22 - 21 anos

1,42

11.012,09

12.663,90

14.315,72

15.967,53

17.619,34

23 - 22 anos

1,44

11.167,19

12.842,27

14.517,35

16.192,43

17.867,50

24 - 23 anos

1,46

11.322,29

13.020,63

14.718,98

16.417,32

18.115,66

25 - 24 anos

1,48

11.477,39

13.199,00

14.920,61

16.642,22

18.363,82

26 - 25 anos

1,50

11.632,49

13.377,36

15.122,24

16.867,11

18.611,98

27 - 26 anos

1,52

11.787,59

13.555,73

15.323,87

17.092,01

18.860,14

28 - 27 anos

1,54

11.942,69

13.734,09

15.525,50

17.316,90

19.108,30

29 - 28 anos

1,56

12.097,79

13.912,46

15.727,13

17.541,79

19.356,46

30 - 29 anos

1,58

12.252,89

14.090,82

15.928,76

17.766,69

19.604,62

31 - 30 anos

1,60

12.407,99

14.269,19

16.130,39

17.991,58

19.852,78

32 - 31 anos

1,62

12.563,09

14.447,55

16.332,02

18.216,48

20.100,94

33 - 32 anos

1,64

12.718,19

14.625,92

16.533,65

18.441,37

20.349,10

34 - 33 anos

1,66

12.873,29

14.804,28

16.735,28

18.666,27

20.597,26

35 - 34 anos

1,68

13.028,39

14.982,65

16.936,91

18.891,16

20.845,42

36 - 35 anos

1,70

13.183,49

15.161,01

17.138,54

19.116,06

21.093,58

ANEXO LIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR FÍSICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Curso superior em Educação Física, bacharelado; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

2.202,22

2.532,55

2.862,88

3.193,22

3.523,55

2 - 1 ano

1,02

2.246,26

2.583,20

2.920,14

3.257,08

3.594,02

3 - 2 anos

1,04

2.290,31

2.633,85

2.977,40

3.320,95

3.664,49

4 - 3 anos

1,06

2.334,35

2.684,50

3.034,66

3.384,81

3.734,96

5 - 4 anos

1,08

2.378,40

2.735,16

3.091,91

3.448,67

3.805,43

6 - 5 anos

1,10

2.422,44

2.785,81

3.149,17

3.512,54

3.875,90

7 - 6 anos

1,12

2.466,48

2.836,46

3.206,43

3.576,40

3.946,38

8 - 7 anos

1,14

2.510,53

2.887,11

3.263,69

3.640,27

4.016,85

9 - 8 anos

1,16

2.554,57

2.937,76

3.320,95

3.704,13

4.087,32

10 - 9 anos

1,18

2.598,62

2.988,41

3.378,20

3.768,00

4.157,79

11 - 10 anos

1,20

2.642,66

3.039,06

3.435,46

3.831,86

4.228,26

12 - 11 anos

1,22

2.686,71

3.089,71

3.492,72

3.895,72

4.298,73

13 - 12 anos

1,24

2.730,75

3.140,36

3.549,98

3.959,59

4.369,20

14 - 13 anos

1,26

2.774,80

3.191,01

3.607,23

4.023,45

4.439,67

15 - 14 anos

1,28

2.818,84

3.241,67

3.664,49

4.087,32

4.510,14

16 - 15 anos

1,30

2.862,88

3.292,32

3.721,75

4.151,18

4.580,61

17 - 16 anos

1,32

2.906,93

3.342,97

3.779,01

4.215,05

4.651,09

18 - 17 anos

1,34

2.950,97

3.393,62

3.836,26

4.278,91

4.721,56

19 - 18 anos

1,36

2.995,02

3.444,27

3.893,52

4.342,77

4.792,03

20 - 19 anos

1,38

3.039,06

3.494,92

3.950,78

4.406,64

4.862,50

21 - 20 anos

1,40

3.083,11

3.545,57

4.008,04

4.470,50

4.932,97

22 - 21 anos

1,42

3.127,15

3.596,22

4.065,30

4.534,37

5.003,44

23 - 22 anos

1,44

3.171,19

3.646,87

4.122,55

4.598,23

5.073,91

24 - 23 anos

1,46

3.215,24

3.697,52

4.179,81

4.662,10

5.144,38

25 - 24 anos

1,48

3.259,28

3.748,18

4.237,07

4.725,96

5.214,85

26 - 25 anos

1,50

3.303,33

3.798,83

4.294,33

4.789,82

5.285,32

27 - 26 anos

1,52

3.347,37

3.849,48

4.351,58

4.853,69

5.355,80

28 - 27 anos

1,54

3.391,42

3.900,13

4.408,84

4.917,55

5.426,27

29 - 28 anos

1,56

3.435,46

3.950,78

4.466,10

4.981,42

5.496,74

30 - 29 anos

1,58

3.479,51

4.001,43

4.523,36

5.045,28

5.567,21

31 - 30 anos

1,60

3.523,55

4.052,08

4.580,61

5.109,15

5.637,68

32 - 31 anos

1,62

3.567,59

4.102,73

4.637,87

5.173,01

5.708,15

33 - 32 anos

1,64

3.611,64

4.153,38

4.695,13

5.236,88

5.778,62

34 - 33 anos

1,66

3.655,68

4.204,03

4.752,39

5.300,74

5.849,09

35 - 34 anos

1,68

3.699,73

4.254,69

4.809,64

5.364,60

5.919,56

36 - 35 anos

1,70

3.743,77

4.305,34

4.866,90

5.428,47

5.990,03

ANEXO LX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENFERMEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Enfermagem; e II - Registro e

regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

6.221,00

7.154,15

8.087,30

9.020,45

9.953,60

2 - 1 ano

1,02

6.345,42

7.297,23

8.249,04

9.200,86

10.152,67

3 - 2 anos

1,04

6.469,84

7.440,31

8.410,79

9.381,27

10.351,74

4 - 3 anos

1,06

6.594,26

7.583,40

8.572,54

9.561,67

10.550,81

5 - 4 anos

1,08

6.718,68

7.726,48

8.734,28

9.742,08

10.749,89

6 - 5 anos

1,10

6.843,10

7.869,56

8.896,03

9.922,49

10.948,96

7 - 6 anos

1,12

6.967,52

8.012,65

9.057,77

10.102,90

11.148,03

8 - 7 anos

1,14

7.091,94

8.155,73

9.219,52

10.283,31

11.347,10

9 - 8 anos

1,16

7.216,36

8.298,81

9.381,27

10.463,72

11.546,17

10 - 9 anos

1,18

7.340,78

8.441,89

9.543,01

10.644,13

11.745,25

11 - 10 anos

1,20

7.465,20

8.584,98

9.704,76

10.824,54

11.944,32

12 - 11 anos

1,22

7.589,62

8.728,06

9.866,50

11.004,95

12.143,39

13 - 12 anos

1,24

7.714,04

8.871,14

10.028,25

11.185,36

12.342,46

14 - 13 anos

1,26

7.838,46

9.014,23

10.190,00

11.365,76

12.541,53

15 - 14 anos

1,28

7.962,88

9.157,31

10.351,74

11.546,17

12.740,60

16 - 15 anos

1,30

8.087,30

9.300,39

10.513,49

11.726,58

12.939,68

17 - 16 anos

1,32

8.211,72

9.443,48

10.675,23

11.906,99

13.138,75

18 - 17 anos

1,34

8.336,14

9.586,56

10.836,98

12.087,40

13.337,82

19 - 18 anos

1,36

8.460,56

9.729,64

10.998,73

12.267,81

13.536,89

20 - 19 anos

1,38

8.584,98

9.872,72

11.160,47

12.448,22

13.735,96

21 - 20 anos

1,40

8.709,40

10.015,81

11.322,22

12.628,63

13.935,04

22 - 21 anos

1,42

8.833,82

10.158,89

11.483,96

12.809,04

14.134,11

23 - 22 anos

1,44

8.958,24

10.301,97

11.645,71

12.989,44

14.333,18

24 - 23 anos

1,46

9.082,66

10.445,06

11.807,45

13.169,85

14.532,25

25 - 24 anos

1,48

9.207,08

10.588,14

11.969,20

13.350,26

14.731,32

26 - 25 anos

1,50

9.331,50

10.731,22

12.130,95

13.530,67

14.930,40

27 - 26 anos

1,52

9.455,92

10.874,31

12.292,69

13.711,08

15.129,47

28 - 27 anos

1,54

9.580,34

11.017,39

12.454,44

13.891,49

15.328,54

29 - 28 anos

1,56

9.704,76

11.160,47

12.616,18

14.071,90

15.527,61

30 - 29 anos

1,58

9.829,18

11.303,55

12.777,93

14.252,31

15.726,68

31 - 30 anos

1,60

9.953,60

11.446,64

12.939,68

14.432,72

15.925,76

32 - 31 anos

1,62

10.078,02

11.589,72

13.101,42

14.613,13

16.124,83

33 - 32 anos

1,64

10.202,44

11.732,80

13.263,17

14.793,53

16.323,90

34 - 33 anos

1,66

10.326,86

11.875,89

13.424,91

14.973,94

16.522,97

35 - 34 anos

1,68

10.451,28

12.018,97

13.586,66

15.154,35

16.722,04

36 - 35 anos

1,70

10.575,70

12.162,05

13.748,41

15.334,76

16.921,12