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Pref. São Félix do Araguaia

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PARTE V - ANEXOS LXI A LXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2024

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ANEXO LXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FARMACÊUTICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Farmácia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

4.769,72

5.485,18

6.200,64

6.916,09

7.631,55

2 - 1 ano

1,02

4.865,11

5.594,88

6.324,65

7.054,42

7.784,18

3 - 2 anos

1,04

4.960,51

5.704,58

6.448,66

7.192,74

7.936,81

4 - 3 anos

1,06

5.055,90

5.814,29

6.572,67

7.331,06

8.089,44

5 - 4 anos

1,08

5.151,30

5.923,99

6.696,69

7.469,38

8.242,08

6 - 5 anos

1,10

5.246,69

6.033,70

6.820,70

7.607,70

8.394,71

7 - 6 anos

1,12

5.342,09

6.143,40

6.944,71

7.746,03

8.547,34

8 - 7 anos

1,14

5.437,48

6.253,10

7.068,72

7.884,35

8.699,97

9 - 8 anos

1,16

5.532,88

6.362,81

7.192,74

8.022,67

8.852,60

10 - 9 anos

1,18

5.628,27

6.472,51

7.316,75

8.160,99

9.005,23

11 - 10 anos

1,20

5.723,66

6.582,21

7.440,76

8.299,31

9.157,86

12 - 11 anos

1,22

5.819,06

6.691,92

7.564,78

8.437,63

9.310,49

13 - 12 anos

1,24

5.914,45

6.801,62

7.688,79

8.575,96

9.463,12

14 - 13 anos

1,26

6.009,85

6.911,32

7.812,80

8.714,28

9.615,76

15 - 14 anos

1,28

6.105,24

7.021,03

7.936,81

8.852,60

9.768,39

16 - 15 anos

1,30

6.200,64

7.130,73

8.060,83

8.990,92

9.921,02

17 - 16 anos

1,32

6.296,03

7.240,43

8.184,84

9.129,24

10.073,65

18 - 17 anos

1,34

6.391,42

7.350,14

8.308,85

9.267,57

10.226,28

19 - 18 anos

1,36

6.486,82

7.459,84

8.432,86

9.405,89

10.378,91

20 - 19 anos

1,38

6.582,21

7.569,55

8.556,88

9.544,21

10.531,54

21 - 20 anos

1,40

6.677,61

7.679,25

8.680,89

9.682,53

10.684,17

22 - 21 anos

1,42

6.773,00

7.788,95

8.804,90

9.820,85

10.836,80

23 - 22 anos

1,44

6.868,40

7.898,66

8.928,92

9.959,18

10.989,43

24 - 23 anos

1,46

6.963,79

8.008,36

9.052,93

10.097,50

11.142,07

25 - 24 anos

1,48

7.059,19

8.118,06

9.176,94

10.235,82

11.294,70

26 - 25 anos

1,50

7.154,58

8.227,77

9.300,95

10.374,14

11.447,33

27 - 26 anos

1,52

7.249,97

8.337,47

9.424,97

10.512,46

11.599,96

28 - 27 anos

1,54

7.345,37

8.447,17

9.548,98

10.650,78

11.752,59

29 - 28 anos

1,56

7.440,76

8.556,88

9.672,99

10.789,11

11.905,22

30 - 29 anos

1,58

7.536,16

8.666,58

9.797,00

10.927,43

12.057,85

31 - 30 anos

1,60

7.631,55

8.776,28

9.921,02

11.065,75

12.210,48

32 - 31 anos

1,62

7.726,95

8.885,99

10.045,03

11.204,07

12.363,11

33 - 32 anos

1,64

7.822,34

8.995,69

10.169,04

11.342,39

12.515,74

34 - 33 anos

1,66

7.917,73

9.105,40

10.293,06

11.480,72

12.668,38

35 - 34 anos

1,68

8.013,13

9.215,10

10.417,07

11.619,04

12.821,01

36 - 35 anos

1,70

8.108,52

9.324,80

10.541,08

11.757,36

12.973,64

ANEXO LXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISIOTERAPEUTA - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Fisioterapia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

4.913,09

5.650,05

6.387,01

7.123,98

7.860,94

2 - 1 ano

1,02

5.011,35

5.763,05

6.514,75

7.266,46

8.018,16

3 - 2 anos

1,04

5.109,61

5.876,05

6.642,49

7.408,94

8.175,38

4 - 3 anos

1,06

5.207,87

5.989,05

6.770,23

7.551,42

8.332,60

5 - 4 anos

1,08

5.306,13

6.102,05

6.897,97

7.693,90

8.489,82

6 - 5 anos

1,10

5.404,40

6.215,06

7.025,72

7.836,37

8.647,03

7 - 6 anos

1,12

5.502,66

6.328,06

7.153,46

7.978,85

8.804,25

8 - 7 anos

1,14

5.600,92

6.441,06

7.281,20

8.121,33

8.961,47

9 - 8 anos

1,16

5.699,18

6.554,06

7.408,94

8.263,81

9.118,69

10 - 9 anos

1,18

5.797,44

6.667,06

7.536,68

8.406,29

9.275,91

11 - 10 anos

1,20

5.895,71

6.780,06

7.664,42

8.548,77

9.433,13

12 - 11 anos

1,22

5.993,97

6.893,06

7.792,16

8.691,25

9.590,35

13 - 12 anos

1,24

6.092,23

7.006,06

7.919,90

8.833,73

9.747,57

14 - 13 anos

1,26

6.190,49

7.119,06

8.047,64

8.976,21

9.904,78

15 - 14 anos

1,28

6.288,75

7.232,06

8.175,38

9.118,69

10.062,00

16 - 15 anos

1,30

6.387,01

7.345,07

8.303,12

9.261,17

10.219,22

17 - 16 anos

1,32

6.485,28

7.458,07

8.430,86

9.403,65

10.376,44

18 - 17 anos

1,34

6.583,54

7.571,07

8.558,60

9.546,13

10.533,66

19 - 18 anos

1,36

6.681,80

7.684,07

8.686,34

9.688,61

10.690,88

20 - 19 anos

1,38

6.780,06

7.797,07

8.814,08

9.831,09

10.848,10

21 - 20 anos

1,40

6.878,32

7.910,07

8.941,82

9.973,57

11.005,32

22 - 21 anos

1,42

6.976,58

8.023,07

9.069,56

10.116,05

11.162,53

23 - 22 anos

1,44

7.074,85

8.136,07

9.197,30

10.258,53

11.319,75

24 - 23 anos

1,46

7.173,11

8.249,07

9.325,04

10.401,01

11.476,97

25 - 24 anos

1,48

7.271,37

8.362,07

9.452,78

10.543,49

11.634,19

26 - 25 anos

1,50

7.369,63

8.475,08

9.580,52

10.685,97

11.791,41

27 - 26 anos

1,52

7.467,89

8.588,08

9.708,26

10.828,44

11.948,63

28 - 27 anos

1,54

7.566,15

8.701,08

9.836,00

10.970,92

12.105,85

29 - 28 anos

1,56

7.664,42

8.814,08

9.963,74

11.113,40

12.263,07

30 - 29 anos

1,58

7.762,68

8.927,08

10.091,48

11.255,88

12.420,29

31 - 30 anos

1,60

7.860,94

9.040,08

10.219,22

11.398,36

12.577,50

32 - 31 anos

1,62

7.959,20

9.153,08

10.346,96

11.540,84

12.734,72

33 - 32 anos

1,64

8.057,46

9.266,08

10.474,70

11.683,32

12.891,94

34 - 33 anos

1,66

8.155,73

9.379,08

10.602,44

11.825,80

13.049,16

35 - 34 anos

1,68

8.253,99

9.492,09

10.730,18

11.968,28

13.206,38

36 - 35 anos

1,70

8.352,25

9.605,09

10.857,92

12.110,76

13.363,60

ANEXO LXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FONOAUDIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Graduação de nível superior em Fonoaudiologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

4.441,79

5.108,06

5.774,33

6.440,60

7.106,86

2 - 1 ano

1,02

4.530,63

5.210,22

5.889,81

6.569,41

7.249,00

3 - 2 anos

1,04

4.619,46

5.312,38

6.005,30

6.698,22

7.391,14

4 - 3 anos

1,06

4.708,30

5.414,54

6.120,79

6.827,03

7.533,28

5 - 4 anos

1,08

4.797,13

5.516,70

6.236,27

6.955,84

7.675,41

6 - 5 anos

1,10

4.885,97

5.618,86

6.351,76

7.084,66

7.817,55

7 - 6 anos

1,12

4.974,80

5.721,03

6.467,25

7.213,47

7.959,69

8 - 7 anos

1,14

5.063,64

5.823,19

6.582,73

7.342,28

8.101,82

9 - 8 anos

1,16

5.152,48

5.925,35

6.698,22

7.471,09

8.243,96

10 - 9 anos

1,18

5.241,31

6.027,51

6.813,71

7.599,90

8.386,10

11 - 10 anos

1,20

5.330,15

6.129,67

6.929,19

7.728,71

8.528,24

12 - 11 anos

1,22

5.418,98

6.231,83

7.044,68

7.857,53

8.670,37

13 - 12 anos

1,24

5.507,82

6.333,99

7.160,17

7.986,34

8.812,51

14 - 13 anos

1,26

5.596,66

6.436,15

7.275,65

8.115,15

8.954,65

15 - 14 anos

1,28

5.685,49

6.538,31

7.391,14

8.243,96

9.096,79

16 - 15 anos

1,30

5.774,33

6.640,48

7.506,63

8.372,77

9.238,92

17 - 16 anos

1,32

5.863,16

6.742,64

7.622,11

8.501,59

9.381,06

18 - 17 anos

1,34

5.952,00

6.844,80

7.737,60

8.630,40

9.523,20

19 - 18 anos

1,36

6.040,83

6.946,96

7.853,08

8.759,21

9.665,34

20 - 19 anos

1,38

6.129,67

7.049,12

7.968,57

8.888,02

9.807,47

21 - 20 anos

1,40

6.218,51

7.151,28

8.084,06

9.016,83

9.949,61

22 - 21 anos

1,42

6.307,34

7.253,44

8.199,54

9.145,65

10.091,75

23 - 22 anos

1,44

6.396,18

7.355,60

8.315,03

9.274,46

10.233,88

24 - 23 anos

1,46

6.485,01

7.457,77

8.430,52

9.403,27

10.376,02

25 - 24 anos

1,48

6.573,85

7.559,93

8.546,00

9.532,08

10.518,16

26 - 25 anos

1,50

6.662,69

7.662,09

8.661,49

9.660,89

10.660,30

27 - 26 anos

1,52

6.751,52

7.764,25

8.776,98

9.789,71

10.802,43

28 - 27 anos

1,54

6.840,36

7.866,41

8.892,46

9.918,52

10.944,57

29 - 28 anos

1,56

6.929,19

7.968,57

9.007,95

10.047,33

11.086,71

30 - 29 anos

1,58

7.018,03

8.070,73

9.123,44

10.176,14

11.228,85

31 - 30 anos

1,60

7.106,86

8.172,89

9.238,92

10.304,95

11.370,98

32 - 31 anos

1,62

7.195,70

8.275,05

9.354,41

10.433,76

11.513,12

33 - 32 anos

1,64

7.284,54

8.377,22

9.469,90

10.562,58

11.655,26

34 - 33 anos

1,66

7.373,37

8.479,38

9.585,38

10.691,39

11.797,39

35 - 34 anos

1,68

7.462,21

8.581,54

9.700,87

10.820,20

11.939,53

36 - 35 anos

1,70

7.551,04

8.683,70

9.816,36

10.949,01

12.081,67

ANEXO LXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

17.436,79

20.052,30

22.667,82

25.283,34

27.898,86

2 - 1 ano

1,02

17.785,52

20.453,35

23.121,18

25.789,01

28.456,83

3 - 2 anos

1,04

18.134,26

20.854,40

23.574,53

26.294,67

29.014,81

4 - 3 anos

1,06

18.482,99

21.255,44

24.027,89

26.800,34

29.572,79

5 - 4 anos

1,08

18.831,73

21.656,49

24.481,25

27.306,01

30.130,77

6 - 5 anos

1,10

19.180,46

22.057,53

24.934,60

27.811,67

30.688,74

7 - 6 anos

1,12

19.529,20

22.458,58

25.387,96

28.317,34

31.246,72

8 - 7 anos

1,14

19.877,94

22.859,63

25.841,32

28.823,01

31.804,70

9 - 8 anos

1,16

20.226,67

23.260,67

26.294,67

29.328,67

32.362,67

10 - 9 anos

1,18

20.575,41

23.661,72

26.748,03

29.834,34

32.920,65

11 - 10 anos

1,20

20.924,14

24.062,76

27.201,39

30.340,01

33.478,63

12 - 11 anos

1,22

21.272,88

24.463,81

27.654,74

30.845,67

34.036,61

13 - 12 anos

1,24

21.621,61

24.864,86

28.108,10

31.351,34

34.594,58

14 - 13 anos

1,26

21.970,35

25.265,90

28.561,46

31.857,01

35.152,56

15 - 14 anos

1,28

22.319,09

25.666,95

29.014,81

32.362,67

35.710,54

16 - 15 anos

1,30

22.667,82

26.067,99

29.468,17

32.868,34

36.268,51

17 - 16 anos

1,32

23.016,56

26.469,04

29.921,52

33.374,01

36.826,49

18 - 17 anos

1,34

23.365,29

26.870,09

30.374,88

33.879,67

37.384,47

19 - 18 anos

1,36

23.714,03

27.271,13

30.828,24

34.385,34

37.942,45

20 - 19 anos

1,38

24.062,76

27.672,18

31.281,59

34.891,01

38.500,42

21 - 20 anos

1,40

24.411,50

28.073,23

31.734,95

35.396,68

39.058,40

22 - 21 anos

1,42

24.760,24

28.474,27

32.188,31

35.902,34

39.616,38

23 - 22 anos

1,44

25.108,97

28.875,32

32.641,66

36.408,01

40.174,35

24 - 23 anos

1,46

25.457,71

29.276,36

33.095,02

36.913,68

40.732,33

25 - 24 anos

1,48

25.806,44

29.677,41

33.548,38

37.419,34

41.290,31

26 - 25 anos

1,50

26.155,18

30.078,46

34.001,73

37.925,01

41.848,29

27 - 26 anos

1,52

26.503,91

30.479,50

34.455,09

38.430,68

42.406,26

28 - 27 anos

1,54

26.852,65

30.880,55

34.908,45

38.936,34

42.964,24

29 - 28 anos

1,56

27.201,39

31.281,59

35.361,80

39.442,01

43.522,22

30 - 29 anos

1,58

27.550,12

31.682,64

35.815,16

39.947,68

44.080,19

31 - 30 anos

1,60

27.898,86

32.083,69

36.268,51

40.453,34

44.638,17

32 - 31 anos

1,62

28.247,59

32.484,73

36.721,87

40.959,01

45.196,15

33 - 32 anos

1,64

28.596,33

32.885,78

37.175,23

41.464,68

45.754,13

34 - 33 anos

1,66

28.945,06

33.286,82

37.628,58

41.970,34

46.312,10

35 - 34 anos

1,68

29.293,80

33.687,87

38.081,94

42.476,01

46.870,08

36 - 35 anos

1,70

29.642,54

34.088,92

38.535,30

42.981,68

47.428,06

ANEXO LXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina; II - Curso de especialização em Ultrassonografia; e III

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

6.617,14

7.609,71

8.602,28

9.594,86

10.587,43

2 - 1 ano

1,02

6.749,48

7.761,91

8.774,33

9.786,75

10.799,18

3 - 2 anos

1,04

6.881,83

7.914,10

8.946,38

9.978,65

11.010,92

4 - 3 anos

1,06

7.014,17

8.066,30

9.118,42

10.170,55

11.222,67

5 - 4 anos

1,08

7.146,51

8.218,49

9.290,47

10.362,44

11.434,42

6 - 5 anos

1,10

7.278,86

8.370,68

9.462,51

10.554,34

11.646,17

7 - 6 anos

1,12

7.411,20

8.522,88

9.634,56

10.746,24

11.857,92

8 - 7 anos

1,14

7.543,54

8.675,07

9.806,60

10.938,14

12.069,67

9 - 8 anos

1,16

7.675,88

8.827,27

9.978,65

11.130,03

12.281,42

10 - 9 anos

1,18

7.808,23

8.979,46

10.150,70

11.321,93

12.493,16

11 - 10 anos

1,20

7.940,57

9.131,66

10.322,74

11.513,83

12.704,91

12 - 11 anos

1,22

8.072,91

9.283,85

10.494,79

11.705,72

12.916,66

13 - 12 anos

1,24

8.205,26

9.436,04

10.666,83

11.897,62

13.128,41

14 - 13 anos

1,26

8.337,60

9.588,24

10.838,88

12.089,52

13.340,16

15 - 14 anos

1,28

8.469,94

9.740,43

11.010,92

12.281,42

13.551,91

16 - 15 anos

1,30

8.602,28

9.892,63

11.182,97

12.473,31

13.763,66

17 - 16 anos

1,32

8.734,63

10.044,82

11.355,02

12.665,21

13.975,40

18 - 17 anos

1,34

8.866,97

10.197,02

11.527,06

12.857,11

14.187,15

19 - 18 anos

1,36

8.999,31

10.349,21

11.699,11

13.049,00

14.398,90

20 - 19 anos

1,38

9.131,66

10.501,40

11.871,15

13.240,90

14.610,65

21 - 20 anos

1,40

9.264,00

10.653,60

12.043,20

13.432,80

14.822,40

22 - 21 anos

1,42

9.396,34

10.805,79

12.215,24

13.624,70

15.034,15

23 - 22 anos

1,44

9.528,68

10.957,99

12.387,29

13.816,59

15.245,90

24 - 23 anos

1,46

9.661,03

11.110,18

12.559,34

14.008,49

15.457,64

25 - 24 anos

1,48

9.793,37

11.262,38

12.731,38

14.200,39

15.669,39

26 - 25 anos

1,50

9.925,71

11.414,57

12.903,43

14.392,28

15.881,14

27 - 26 anos

1,52

10.058,06

11.566,76

13.075,47

14.584,18

16.092,89

28 - 27 anos

1,54

10.190,40

11.718,96

13.247,52

14.776,08

16.304,64

29 - 28 anos

1,56

10.322,74

11.871,15

13.419,56

14.967,98

16.516,39

30 - 29 anos

1,58

10.455,08

12.023,35

13.591,61

15.159,87

16.728,13

31 - 30 anos

1,60

10.587,43

12.175,54

13.763,66

15.351,77

16.939,88

32 - 31 anos

1,62

10.719,77

12.327,74

13.935,70

15.543,67

17.151,63

33 - 32 anos

1,64

10.852,11

12.479,93

14.107,75

15.735,56

17.363,38

34 - 33 anos

1,66

10.984,46

12.632,12

14.279,79

15.927,46

17.575,13

35 - 34 anos

1,68

11.116,80

12.784,32

14.451,84

16.119,36

17.786,88

36 - 35 anos

1,70

11.249,14

12.936,51

14.623,88

16.311,25

17.998,63

ANEXO LXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO LXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ODONTÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Odontologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

8.087,30

9.300,39

10.513,49

11.726,58

12.939,68

2 - 1 ano

1,02

8.249,05

9.486,40

10.723,76

11.961,12

13.198,47

3 - 2 anos

1,04

8.410,79

9.672,41

10.934,03

12.195,65

13.457,27

4 - 3 anos

1,06

8.572,54

9.858,42

11.144,30

12.430,18

13.716,06

5 - 4 anos

1,08

8.734,28

10.044,43

11.354,57

12.664,71

13.974,85

6 - 5 anos

1,10

8.896,03

10.230,43

11.564,84

12.899,24

14.233,65

7 - 6 anos

1,12

9.057,77

10.416,44

11.775,11

13.133,77

14.492,44

8 - 7 anos

1,14

9.219,52

10.602,45

11.985,38

13.368,31

14.751,23

9 - 8 anos

1,16

9.381,27

10.788,46

12.195,65

13.602,84

15.010,03

10 - 9 anos

1,18

9.543,01

10.974,46

12.405,92

13.837,37

15.268,82

11 - 10 anos

1,20

9.704,76

11.160,47

12.616,19

14.071,90

15.527,61

12 - 11 anos

1,22

9.866,50

11.346,48

12.826,46

14.306,43

15.786,41

13 - 12 anos

1,24

10.028,25

11.532,49

13.036,73

14.540,96

16.045,20

14 - 13 anos

1,26

10.190,00

11.718,50

13.247,00

14.775,50

16.303,99

15 - 14 anos

1,28

10.351,74

11.904,50

13.457,27

15.010,03

16.562,79

16 - 15 anos

1,30

10.513,49

12.090,51

13.667,54

15.244,56

16.821,58

17 - 16 anos

1,32

10.675,23

12.276,52

13.877,81

15.479,09

17.080,38

18 - 17 anos

1,34

10.836,98

12.462,53

14.088,07

15.713,62

17.339,17

19 - 18 anos

1,36

10.998,73

12.648,54

14.298,34

15.948,15

17.597,96

20 - 19 anos

1,38

11.160,47

12.834,54

14.508,61

16.182,69

17.856,76

21 - 20 anos

1,40

11.322,22

13.020,55

14.718,88

16.417,22

18.115,55

22 - 21 anos

1,42

11.483,96

13.206,56

14.929,15

16.651,75

18.374,34

23 - 22 anos

1,44

11.645,71

13.392,57

15.139,42

16.886,28

18.633,14

24 - 23 anos

1,46

11.807,46

13.578,58

15.349,69

17.120,81

18.891,93

25 - 24 anos

1,48

11.969,20

13.764,58

15.559,96

17.355,34

19.150,72

26 - 25 anos

1,50

12.130,95

13.950,59

15.770,23

17.589,88

19.409,52

27 - 26 anos

1,52

12.292,69

14.136,60

15.980,50

17.824,41

19.668,31

28 - 27 anos

1,54

12.454,44

14.322,61

16.190,77

18.058,94

19.927,10

29 - 28 anos

1,56

12.616,19

14.508,61

16.401,04

18.293,47

20.185,90

30 - 29 anos

1,58

12.777,93

14.694,62

16.611,31

18.528,00

20.444,69

31 - 30 anos

1,60

12.939,68

14.880,63

16.821,58

18.762,53

20.703,49

32 - 31 anos

1,62

13.101,42

15.066,64

17.031,85

18.997,07

20.962,28

33 - 32 anos

1,64

13.263,17

15.252,65

17.242,12

19.231,60

21.221,07

34 - 33 anos

1,66

13.424,92

15.438,65

17.452,39

19.466,13

21.479,87

35 - 34 anos

1,68

13.586,66

15.624,66

17.662,66

19.700,66

21.738,66

36 - 35 anos

1,70

13.748,41

15.810,67

17.872,93

19.935,19

21.997,45

ANEXO LXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

5.972,15

6.867,97

7.763,80

8.659,62

9.555,44

2 - 1 ano

1,02

6.091,59

7.005,33

7.919,07

8.832,81

9.746,55

3 - 2 anos

1,04

6.211,04

7.142,69

8.074,35

9.006,00

9.937,66

4 - 3 anos

1,06

6.330,48

7.280,05

8.229,62

9.179,20

10.128,77

5 - 4 anos

1,08

6.449,92

7.417,41

8.384,90

9.352,39

10.319,88

6 - 5 anos

1,10

6.569,37

7.554,77

8.540,18

9.525,58

10.510,99

7 - 6 anos

1,12

6.688,81

7.692,13

8.695,45

9.698,77

10.702,09

8 - 7 anos

1,14

6.808,25

7.829,49

8.850,73

9.871,97

10.893,20

9 - 8 anos

1,16

6.927,70

7.966,85

9.006,00

10.045,16

11.084,31

10 - 9 anos

1,18

7.047,14

8.104,21

9.161,28

10.218,35

11.275,42

11 - 10 anos

1,20

7.166,58

8.241,57

9.316,56

10.391,54

11.466,53

12 - 11 anos

1,22

7.286,02

8.378,93

9.471,83

10.564,74

11.657,64

13 - 12 anos

1,24

7.405,47

8.516,29

9.627,11

10.737,93

11.848,75

14 - 13 anos

1,26

7.524,91

8.653,65

9.782,38

10.911,12

12.039,86

15 - 14 anos

1,28

7.644,35

8.791,01

9.937,66

11.084,31

12.230,97

16 - 15 anos

1,30

7.763,80

8.928,37

10.092,94

11.257,50

12.422,07

17 - 16 anos

1,32

7.883,24

9.065,73

10.248,21

11.430,70

12.613,18

18 - 17 anos

1,34

8.002,68

9.203,08

10.403,49

11.603,89

12.804,29

19 - 18 anos

1,36

8.122,13

9.340,44

10.558,76

11.777,08

12.995,40

20 - 19 anos

1,38

8.241,57

9.477,80

10.714,04

11.950,27

13.186,51

21 - 20 anos

1,40

8.361,01

9.615,16

10.869,31

12.123,47

13.377,62

22 - 21 anos

1,42

8.480,45

9.752,52

11.024,59

12.296,66

13.568,73

23 - 22 anos

1,44

8.599,90

9.889,88

11.179,87

12.469,85

13.759,84

24 - 23 anos

1,46

8.719,34

10.027,24

11.335,14

12.643,04

13.950,94

25 - 24 anos

1,48

8.838,78

10.164,60

11.490,42

12.816,24

14.142,05

26 - 25 anos

1,50

8.958,23

10.301,96

11.645,69

12.989,43

14.333,16

27 - 26 anos

1,52

9.077,67

10.439,32

11.800,97

13.162,62

14.524,27

28 - 27 anos

1,54

9.197,11

10.576,68

11.956,25

13.335,81

14.715,38

29 - 28 anos

1,56

9.316,56

10.714,04

12.111,52

13.509,01

14.906,49

30 - 29 anos

1,58

9.436,00

10.851,40

12.266,80

13.682,20

15.097,60

31 - 30 anos

1,60

9.555,44

10.988,76

12.422,07

13.855,39

15.288,71

32 - 31 anos

1,62

9.674,88

11.126,12

12.577,35

14.028,58

15.479,82

33 - 32 anos

1,64

9.794,33

11.263,48

12.732,63

14.201,78

15.670,92

34 - 33 anos

1,66

9.913,77

11.400,84

12.887,90

14.374,97

15.862,03

35 - 34 anos

1,68

10.033,21

11.538,20

13.043,18

14.548,16

16.053,14

36 - 35 anos

1,70

10.152,66

11.675,56

13.198,45

14.721,35

16.244,25

ANEXO LXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO CLÍNICO GERAL - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

8.718,41

10.026,17

11.333,93

12.641,69

13.949,45

2 - 1 ano

1,02

8.892,78

10.226,69

11.560,61

12.894,53

14.228,44

3 - 2 anos

1,04

9.067,15

10.427,22

11.787,29

13.147,36

14.507,43

4 - 3 anos

1,06

9.241,51

10.627,74

12.013,97

13.400,20

14.786,42

5 - 4 anos

1,08

9.415,88

10.828,26

12.240,65

13.653,03

15.065,41

6 - 5 anos

1,10

9.590,25

11.028,79

12.467,33

13.905,86

15.344,40

7 - 6 anos

1,12

9.764,62

11.229,31

12.694,00

14.158,70

15.623,39

8 - 7 anos

1,14

9.938,99

11.429,83

12.920,68

14.411,53

15.902,38

9 - 8 anos

1,16

10.113,35

11.630,36

13.147,36

14.664,36

16.181,37

10 - 9 anos

1,18

10.287,72

11.830,88

13.374,04

14.917,20

16.460,36

11 - 10 anos

1,20

10.462,09

12.031,40

13.600,72

15.170,03

16.739,35

12 - 11 anos

1,22

10.636,46

12.231,93

13.827,40

15.422,87

17.018,33

13 - 12 anos

1,24

10.810,83

12.432,45

14.054,08

15.675,70

17.297,32

14 - 13 anos

1,26

10.985,20

12.632,98

14.280,75

15.928,53

17.576,31

15 - 14 anos

1,28

11.159,56

12.833,50

14.507,43

16.181,37

17.855,30

16 - 15 anos

1,30

11.333,93

13.034,02

14.734,11

16.434,20

18.134,29

17 - 16 anos

1,32

11.508,30

13.234,55

14.960,79

16.687,04

18.413,28

18 - 17 anos

1,34

11.682,67

13.435,07

15.187,47

16.939,87

18.692,27

19 - 18 anos

1,36

11.857,04

13.635,59

15.414,15

17.192,70

18.971,26

20 - 19 anos

1,38

12.031,40

13.836,12

15.640,83

17.445,54

19.250,25

21 - 20 anos

1,40

12.205,77

14.036,64

15.867,50

17.698,37

19.529,24

22 - 21 anos

1,42

12.380,14

14.237,16

16.094,18

17.951,20

19.808,23

23 - 22 anos

1,44

12.554,51

14.437,69

16.320,86

18.204,04

20.087,21

24 - 23 anos

1,46

12.728,88

14.638,21

16.547,54

18.456,87

20.366,20

25 - 24 anos

1,48

12.903,25

14.838,73

16.774,22

18.709,71

20.645,19

26 - 25 anos

1,50

13.077,61

15.039,26

17.000,90

18.962,54

20.924,18

27 - 26 anos

1,52

13.251,98

15.239,78

17.227,58

19.215,37

21.203,17

28 - 27 anos

1,54

13.426,35

15.440,30

17.454,26

19.468,21

21.482,16

29 - 28 anos

1,56

13.600,72

15.640,83

17.680,93

19.721,04

21.761,15

30 - 29 anos

1,58

13.775,09

15.841,35

17.907,61

19.973,88

22.040,14

31 - 30 anos

1,60

13.949,45

16.041,87

18.134,29

20.226,71

22.319,13

32 - 31 anos

1,62

14.123,82

16.242,40

18.360,97

20.479,54

22.598,12

33 - 32 anos

1,64

14.298,19

16.442,92

18.587,65

20.732,38

22.877,11

34 - 33 anos

1,66

14.472,56

16.643,44

18.814,33

20.985,21

23.156,10

35 - 34 anos

1,68

14.646,93

16.843,97

19.041,01

21.238,04

23.435,08

36 - 35 anos

1,70

14.821,30

17.044,49

19.267,68

21.490,88

23.714,07

ANEXO LXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo

Carga Horária

Vagas

Remuneração

Nível

Classe

Formação

PROFESSOR

30 horas semanais

99

R$ 3.147,45

Nível 1

Classe A

Médio Magistério

R$ 4.721,18

Nível 1

Classe B

Superior

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30 horas semanais

08

R$ 1.734,78

Nível 1 Classe A

Médio Completo

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

30 horas semanais

50

R$ 1.617,51

Nível 1 Classe A

Fundamental Completo

TOTAL

157

ANEXO LXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III

PROFESSOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Habilitação específica de nível médio-magistério

Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena

Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam as exigências da instituição de ensino na área da educação

Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação relacionada com sua habilitação

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE → PERCENTUAL:

B → 1,50

CLASSE → PERCENTUAL:

C → 1,70

CLASSE →

PERCENTUAL:

D → 1,85

NÍVEL/PERCENTUAL

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 1,00

3.147,45

4.721,18

5.350,67

5.822,79

2 - 1,07

3.367,78

5.051,66

5.725,22

6.230,39

3 - 1,13

3.556,62

5.334,93

6.046,26

6.579,75

4 - 1,19

3.745,47

5.618,21

6.367,30

6.929,12

5 - 1,25

3.934,32

5.901,48

6.688,34

7.278,49

6 - 1,31

4.123,16

6.184,75

7.009,38

7.627,86

7 - 1,37

4.312,01

6.468,02

7.330,42

7.977,22

8 - 1,43

4.500,86

6.751,29

7.651,46

8.326,59

9 - 1,49

4.689,71

7.034,56

7.972,50

8.675,96

10 - 1,55

4.878,55

7.317,83

8.293,54

9.025,32

11 - 1,61

5.067,40

7.601,10

8.614,58

9.374,69

12 - 1,67

5.256,25

7.884,37

8.935,62

9.724,06

ANEXO LXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação

Especialização na Área de Atuação

Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação

CLASSE→

PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→

PERCENTUAL:

B → 1,40

CLASSE→

PERCENTUAL:

C → 2,10

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 2,38

CLASSE→

PERCENTUAL:

E → 2,59

NÍVEL/

PERCENTUAL

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 1,00

1.734,78

2.428,70

3.643,05

4.128,79

4.493,09

2 - 1,07

1.856,22

2.598,71

3.898,06

4.417,80

4.807,61

3 - 1,13

1.960,31

2.744,43

4.116,64

4.665,53

5.077,19

4 - 1,19

2.064,39

2.890,15

4.335,22

4.913,25

5.346,78

5 - 1,25

2.168,48

3.035,87

4.553,81

5.160,98

5.616,36

6 - 1,31

2.272,57

3.181,59

4.772,39

5.408,71

5.885,95

7 - 1,37

2.376,65

3.327,32

4.990,97

5.656,44

6.155,53

8 - 1,43

2.480,74

3.473,04

5.209,56

5.904,16

6.425,12

9 - 1,49

2.584,83

3.618,76

5.428,14

6.151,89

6.694,70

10 - 1,55

2.688,91

3.764,48

5.646,72

6.399,62

6.964,29

11 - 1,61

2.793,00

3.910,20

5.865,30

6.647,34

7.233,88

12 - 1,67

2.897,09

4.055,92

6.083,89

6.895,07

7.503,46

ANEXO LXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

Habilitação em Ensino Médio

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral,

efetuados a partir de 2016

Habilitação em Grau Superior

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→ PERCENTUAL:

B → 1,20

CLASSE→ PERCENTUAL:

C → 1,52

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 1,65

CLASSE→ PERCENTUAL:

E → 1,75

NÍVEL/ PERCENTUAL

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 1,00

1.617,51

1.941,01

2.458,61

2.668,89

2.830,64

2 - 1,07

1.730,73

2.076,88

2.630,71

2.855,71

3.028,78

3 - 1,13

1.827,78

2.193,34

2.778,23

3.015,84

3.198,62

4 - 1,19

1.924,83

2.309,80

2.925,75

3.175,98

3.368,46

5 - 1,25

2.021,88

2.426,26

3.073,26

3.336,11

3.538,30

6 - 1,31

2.118,94

2.542,72

3.220,78

3.496,24

3.708,14

7 - 1,37

2.215,99

2.659,18

3.368,30

3.656,38

3.877,97

8 - 1,43

2.313,04

2.775,64

3.515,81

3.816,51

4.047,81

9 - 1,49

2.410,09

2.892,10

3.663,33

3.976,64

4.217,65

10 - 1,55

2.507,14

3.008,56

3.810,85

4.136,78

4.387,49

11 - 1,61

2.604,19

3.125,03

3.958,37

4.296,91

4.557,33

12 - 1,67

2.701,24

3.241,49

4.105,88

4.457,04

4.727,17

ANEXO LXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017

GRUPO OCUPACIONAL III – PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I – Escolaridade de Nível Superior em Direito; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador ↓

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

A partir de

jan/2024

1 - 0 ano

1,00

16.224,72

18.658,43

21.092,13

23.525,84

25.959,55

2 - 1 ano

1,02

16.549,21

19.031,60

21.513,98

23.996,36

26.478,74

3 - 2 anos

1,04

16.873,71

19.404,76

21.935,82

24.466,88

26.997,93

4 - 3 anos

1,06

17.198,20

19.777,93

22.357,66

24.937,39

27.517,12

5 - 4 anos

1,08

17.522,70

20.151,10

22.779,51

25.407,91

28.036,31

6 - 5 anos

1,10

17.847,19

20.524,27

23.201,35

25.878,43

28.555,51

7 - 6 anos

1,12

18.171,69

20.897,44

23.623,19

26.348,94

29.074,70

8 - 7 anos

1,14

18.496,18

21.270,61

24.045,03

26.819,46

29.593,89

9 - 8 anos

1,16

18.820,67

21.643,78

24.466,88

27.289,98

30.113,08

10 - 9 anos

1,18

19.145,17

22.016,94

24.888,72

27.760,49

30.632,27

11 - 10 anos

1,20

19.469,66

22.390,11

25.310,56

28.231,01

31.151,46

12 - 11 anos

1,22

19.794,16

22.763,28

25.732,40

28.701,53

31.670,65

13 - 12 anos

1,24

20.118,65

23.136,45

26.154,25

29.172,04

32.189,84

14 - 13 anos

1,26

20.443,15

23.509,62

26.576,09

29.642,56

32.709,03

15 - 14 anos

1,28

20.767,64

23.882,79

26.997,93

30.113,08

33.228,22

16 - 15 anos

1,30

21.092,13

24.255,95

27.419,77

30.583,60

33.747,42

17 - 16 anos

1,32

21.416,63

24.629,12

27.841,62

31.054,11

34.266,61

18 - 17 anos

1,34

21.741,12

25.002,29

28.263,46

31.524,63

34.785,80

19 - 18 anos

1,36

22.065,62

25.375,46

28.685,30

31.995,15

35.304,99

20 - 19 anos

1,38

22.390,11

25.748,63

29.107,15

32.465,66

35.824,18

21 - 20 anos

1,40

22.714,61

26.121,80

29.528,99

32.936,18

36.343,37

22 - 21 anos

1,42

23.039,10

26.494,97

29.950,83

33.406,70

36.862,56

23 - 22 anos

1,44

23.363,60

26.868,13

30.372,67

33.877,21

37.381,75

24 - 23 anos

1,46

23.688,09

27.241,30

30.794,52

34.347,73

37.900,94

25 - 24 anos

1,48

24.012,58

27.614,47

31.216,36

34.818,25

38.420,13

26 - 25 anos

1,50

24.337,08

27.987,64

31.638,20

35.288,76

38.939,33

27 - 26 anos

1,52

24.661,57

28.360,81

32.060,04

35.759,28

39.458,52

28 - 27 anos

1,54

24.986,07

28.733,98

32.481,89

36.229,80

39.977,71

29 - 28 anos

1,56

25.310,56

29.107,15

32.903,73

36.700,31

40.496,90

30 - 29 anos

1,58

25.635,06

29.480,31

33.325,57

37.170,83

41.016,09

31 - 30 anos

1,60

25.959,55

29.853,48

33.747,42

37.641,35

41.535,28

32 - 31 anos

1,62

26.284,04

30.226,65

34.169,26

38.111,86

42.054,47

33 - 32 anos

1,64

26.608,54

30.599,82

34.591,10

38.582,38

42.573,66

34 - 33 anos

1,66

26.933,03

30.972,99

35.012,94

39.052,90

43.092,85

35 - 34 anos

1,68

27.257,53

31.346,16

35.434,79

39.523,42

43.612,04

36 - 35 anos

1,70

27.582,02

31.719,33

35.856,63

39.993,93

44.131,24