PORTARIA Nº.: 140/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade em dar publicidade aos contratos firmados com esta Administração Pública;

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR	VALOR
Nº: 184/2023 CLICK PAPELARIA LTDA CNPJ 10.666.985/0001-42 Data Início: 02/10/2023 Data Final:02/10/2024	Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de materiais de consumo sendo resmas de papel sulfite A4 a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Chapada dos Guimarães/MT	Sra. Amanda Gabriela da Costa Fonseca Matricula n.: 6582 Cargo: Coordenadora Geral Hospital Santo Antônio Sra. Fernanda David Navas Matricula n.:6699 Cargo: Chefe do Departamento de Controle Administrativo da Assistência Social Sra. Elma Regina Martins Vargas Matricula: 7014 Cargo: Chefe do Departamento de Controle de Arquivos e Digitação Sra. Andreia Abadia Miranda Figueiredo Matrícula: 6648.1 Cargo: Chefe de Departamento de Controle Administrativo Sr. David Santana de Oliveira Matricula n.:6706 Cargo: Chefe de Departamento do Turismo Sra. Andreia Abadia Miranda Matricula n.: 6648 Cargo: Chefe de Departamento de Controle Administrativo Sr. Aprigio Jose Costa Brito Neto Matricula n: 171 Cargo: Motorista	R$ 79.800,00 (Setenta e nove mim e oitocentos reais)

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2023.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 26 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal