EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N° 002/2024
29 de Janeiro de 2024
Consorciado: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.950.495/0001-88.
Consórcio: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, inscrita no CNPJ sob nº 05.238.413/0001-22.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, para atender o Programa de Vigilância da Qualidade da Água – VIGIÁGUA, que consiste na Prestação de Serviço de análise da qualidade da água para consumo humano dos Municípios Consorciados, conforme preconiza a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde e Resolução 004/2007 da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato de Rateio será de 25 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Valor: O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 12.121,20 (doze mil, cento e vinte e um reais e vinte centavos),conforme tabela abaixo:
| DESCRIÇÃO | UND | QTD | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO | MENSAL | 12 | R$ 1.010,10 | R$ 12.121,20 |
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio ocorrerão sob as seguintes Dotações Orçamentárias e respectivos valores:
10.002.10.305.0036.20121.3.3.71.70.00.00 - Red 997 – R$ 12.121,20
Assinatura: 19 de Janeiro de 2023.