EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N° 003/2024
29 de Janeiro de 2024
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N° 003/2024
Consorciado: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.950.495/0001-88.
Consórcio: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, inscrita no CNPJ sob nº 05.238.413/0001-22.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto, ratear as despesas do CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato de Rateio será de 05 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Valor: O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 1.456.450,20 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos),conforme valor per capita e cota PAICI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, discriminados no quadro a seguir:
| MUNICÍPIO | POPULAÇÃO 2023 | PER CAPITA | COTA MENSAL | PAICIMENSAL | VALOR TOTAL (12 MESES) |
| CAMPO VERDE | 44.585 | R$ 2,02 | R$ 90.267,65 | R$ 31.103,20 | R$1.456.450,20 |
Dotação: As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio ocorrerão sob as seguintes Dotações Orçamentárias e respectivos valores:
10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 - Red 892 – R$ 1.083.211,80
10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 - Red 891 – R$ 373.238,40
Assinatura: 25 de Janeiro de 2024.