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Pref. Campo Verde

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N° 003/2024

Consorciado: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.950.495/0001-88.

Consórcio: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, inscrita no CNPJ sob nº 05.238.413/0001-22.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto, ratear as despesas do CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05.

Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato de Rateio será de 05 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Valor: O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 1.456.450,20 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos),conforme valor per capita e cota PAICI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, discriminados no quadro a seguir:

MUNICÍPIO

POPULAÇÃO 2023

PER CAPITA

COTA MENSAL

PAICIMENSAL

VALOR TOTAL

(12 MESES)

CAMPO VERDE

44.585

R$ 2,02

R$ 90.267,65

R$ 31.103,20

R$1.456.450,20

Dotação: As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio ocorrerão sob as seguintes Dotações Orçamentárias e respectivos valores:

10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 - Red 892 – R$ 1.083.211,80

10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 - Red 891 – R$ 373.238,40

Assinatura: 25 de Janeiro de 2024.