A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 2.588, de 25 de janeiro de 2024;

DECRETA:

Art.1º Exonerar a servidora NOELMA APARECIDA GONÇALVES, do cargo em Comissão de Gerência de Compras e Transporte Escolar, da Secretaria de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 29 de janeiro de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 820 de 27 de novembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação