Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DAS REVISÕES OBRIGATÓRIAS NO VEICULO FIAT STRADA DO MUNICÍPIO EM PERÍODO DE GARANTIA.

Fundamento legal: Lei 14133/21 no Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

FORNECEDOR: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.016.616/0004-66

ITEM	COD SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	002.004.028	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM, MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSICAO DE PECAS, COM MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULOS LEVES.$¶	SV	1,00	R$ 4.618,53	R$ 4.618,53

VALOR: R$ 4.618,53 (Quatro Mil e Seiscentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Três Centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. JONAIR LIMA BIANQUINI FILHO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB – MT Nº 15265/O

PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE

Vale de São Domingos, MT, 26 de Janeiro de 2024.

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GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT