“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 10/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TAQUARIENSE- ASSEST, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1395/2023.”

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade RG nº 11.776.450-4 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 049.818.698-94, doravante denominada, CONCEDENTE, e a ASSOCIACAO ESPORTIVA TAQUARIENSE – ASSEST, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 48.766.793/0001-80, com sede na Rua 02, nº 179, Bairro Morada da Praia, no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela sua Presidente, ANA PAULA VIANA, brasileira, casada, operadora de maquinas, portadora da Cédula de Identidade n.º 6419790 SSP-GO, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 055.910.011-65, doravante denominada CONVENENTE, celebram o 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2023, observadas às disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal n°. 1395/2023 e das demais normas que regulam a espécie, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem como objeto único e exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE CONVÊNIO N.º 010/2023, mantendo todas as demais cláusulas e condições inalteradas.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica o TERMO DE CONVÊNIO N.º 010/2023, prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no TERMO DE CONVÊNIO N.º 010/2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo, permanecem em pleno vigor e eficácia.

CLÁUSULA QUARTA

DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando desde já autorizado o empenho e a respectiva despesa.

CLÁUSULA QUINTA

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do extrato do presente Termo Aditivo será providenciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis posterior a sua assinatura, correndo as despesas a expensas do CONCEDENTE.

CLÁUSULA SEXTA

DO FORO

Fica mantido o Foro da Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões emergentes ou remanescentes do presente Termo Aditivo. E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias.

Alto Taquari-MT, 08 de janeiro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Alto Taquari

ANA PAULA VIANA

Presidente

Associação Esportiva Taquariense - ASSEST

Testemunhas:

1.___________________________________

Nome:

CPF:

2.___________________________________

Nome:

CPF: