“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 005/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI E A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO TAQUARI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1285/2022.”

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, à Rua Onecidio Manoel de Rezende, nº 52 - Bairro Centro, portador da cédula de identidade RG nº 11.776.450-4 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 049.818.698-94, neste termo denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO TAQUARI, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.692.444/0001-91, com sede no município de Alto Taquari, a Rua Francisco Mendes de Moraes, nº 1385, sala 02, Centro, neste ato representado por sua presidente, a Sra. KARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, acadêmica, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 066.137.691-50, residente e domiciliado na Avenida Dona Zica , nº 165, Bairro Cohacol, na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 005/2023 em conformidade com a Lei Municipal n.º 1285/2022 e a Lei n.º 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAÚSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio N.º 005/2023 e ajustar a forma de repasse de recursos financeiros para custear o transporte rodoviário de acadêmicos de Alto Taquari-MT para as cidades de Mineiros-GO e Alto Araguaia-MT, em conformidade com a Lei Municipal nº 1285/2022.

CLAÚSULA SEGUNDA

DA VIGÊNCIA

O presente termo aditivo de convênio terá vigência a partir do dia 26 de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

CLAÚSULA TERCEIRA

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

O § 1º da Cláusula Quarta do Convênio N.º 005/2023, que trata da liberação dos recursos, passa a ter a seguinte redação:

§1º - A liberação dos recursos serão efetuados em 11 (onze) parcelas mensais, sendo a 1ª parcela (entrada) no valor de 37.990,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa reais) e as 10 parcelas restantes no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), observando-se a disponibilidade financeira no Município, com pagamento até o dia 10 de cada mês subsequente.

CLÁUSULA QUARTA

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Convênio 005/2023, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente aditivo.

CLAÚSULA QUINTA

DA PUBLICAÇÃO

A validade do presente instrumento decorrerá de sua publicação em Diário Oficial do Município, em conformidade com o parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

E por estarem assim as partes mutuamente justas e acordadas, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Convenio N° 005/2023, em 03 (três) vias do mesmo teor e forma, para efeitos legais e jurídicos, perante as testemunhas abaixo nomeadas.

Alto Taquari-MT, 26 de janeiro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

(Concedente)

KARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Taquari/MT

(Convenente)

Testemunhas:

1.___________________________________

Nome:

CPF:

2.___________________________________

Nome:

CPF: