PORTARIA Nº 28/2024.
29 de Janeiro de 2024
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERADO o inciso 1º do Artigo 125 da Lei Municipal 892/2015.
RESOLVE:
Artigo1º- Fica convertido em pecúnia 30 dias da LICENÇA PRÊMIO do servidor ANTONIO DA SILVA ROSA efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar CNH D/E, lotado Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio 2017/2022 a ser pago no mês de FEVEREIRO/2024
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 24 de Janeiro de 2024.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal