EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2024 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2023

29 de Janeiro de 2024

Pref. Tangará da Serra

O Município de Tangará da Serra/MT, por meio do Prefeito Senhor Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os candidatos aprovados e classificados, conforme o resultado final Homologado por meio do Edital Complementar nº. 002/2024, publicado em 16/01/2024 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM – Ano XIX nº. 4401 e Diário Oficial de Tangará da Serra em 16/01/2024 nº. 104/2024, destinado à contratação e formação de cadastro de reserva para o exercício funcional temporário do Município de Tangará da Serra-MT.

1. Convoca os candidatos abaixo relacionados para acessar o ambiente virtual, do GOOGLE MEET, através do link mencionado no item 2 deste edital para atribuição de turmas e/ou aulas no dia e horário mencionados, e posteriormente entregar os documentos nos prazos do item 3 deste edital:

0660 - PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA - VAGA A PCD
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICOS	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	2644	ANDRÉA MENDES DA COSTA	30/08/1981	6	18	13	65	83	CLASSIFICADO
2	2284	MARILUCI ESTEVAO DA SILVA	13/01/1969	7	21	11	55	76	CLASSIFICADO
3	596	NEUZA DE SOUZA NEPOMUCENO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	20/12/1975	6	18	10	50	68	CLASSIFICADO
4	801	MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL	08/07/1988	5	15	10	50	65	CLASSIFICADO

0660 - PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICOS	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	1449	GLAUBIA MENDES BARBOSA RIZZI	28/04/1984	8	24	14	70	94	APROVADO
2	188	LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTANA	09/05/1997	8	24	14	70	94	APROVADO
3	3457	SULAMITA LAURIANO DA SILVA MENEGUESSO	03/04/1985	9	27	13	65	92	APROVADO
4	3704	LUCIANE ANTUNES	19/03/1986	9	27	13	65	92	APROVADO
5	394	NATALI MARIELA MANSANO ORNEL	17/07/1989	9	27	13	65	92	APROVADO
6	1843	LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO	03/10/1984	7	21	14	70	91	APROVADO
7	330	MARCOS ENEAS CORREIA DA ROCHA	19/08/1987	7	21	14	70	91	APROVADO
8	757	DENISE MOURÃO DOS SANTOS	21/08/1992	7	21	14	70	91	APROVADO
9	941	PATRICIA CHAVES OLIVEIRA	31/08/1990	10	30	12	60	90	APROVADO
10	1936	MÔNICA GERALDA DA SILVA XAVIER	13/03/1976	8	24	13	65	89	APROVADO
11	1970	STEFANY DA SILVA VIEIRA CAETANO	03/04/1994	8	24	13	65	89	APROVADO
12	27	CARLA PATRICIA ARAUJO CHAVES	20/10/1984	6	18	14	70	88	APROVADO
13	3357	GEDIANE NOGUEIRA PEGO	04/09/1982	9	27	12	60	87	APROVADO
14	2971	PALOMA CARDOSO DE OLIVEIRA	24/04/1998	9	27	12	60	87	APROVADO
15	3498	MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA	05/12/1960	7	21	13	65	86	APROVADO
16	2938	ELIANE PESSOA RODRIGUES	26/10/1968	7	21	13	65	86	APROVADO
17	3491	MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA	07/11/1975	7	21	13	65	86	APROVADO
18	980	SILVANA REIS VIEIRA	10/01/1982	7	21	13	65	86	APROVADO
19	963	MARILENE FERREIRA LACERDA DA SILVA	24/09/1983	7	21	13	65	86	APROVADO
20	76	JAQUELINI DOS SANTOS	23/10/1988	7	21	13	65	86	APROVADO
21	1502	DHEYNE KAROLINA MENDES MARINOTTO	14/09/1992	7	21	13	65	86	APROVADO
22	1225	ANDREIA DA CRUZ CASSIANO	30/05/1975	5	15	14	70	85	APROVADO
23	1986	HELENA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA	31/05/1979	5	15	14	70	85	APROVADO
24	1450	ELAINE MAGALHÃES DOS SANTOS	18/06/1985	5	15	14	70	85	APROVADO
25	294	REGINA MUNHOZ GARCIA	18/03/1978	8	24	12	60	84	APROVADO
26	396	BELMIRA PEREIRA DA SILVA	26/11/1986	8	24	12	60	84	APROVADO
27	1830	JESSICA IRACI RODRIGUES RIBAS	02/08/1991	8	24	12	60	84	APROVADO
28	917	NAJELA APARECIDA DE OLIVEIRA	15/10/1992	8	24	12	60	84	APROVADO
29	3225	ALANIS LIRA MORAN	20/12/1997	8	24	12	60	84	APROVADO
30	1739	TAIARA FERREIRA SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA	30/05/1998	8	24	12	60	84	APROVADO
31	2143	TALITA FERNANDES DE AZEVEDO	10/02/2000	8	24	12	60	84	APROVADO
32	2693	MARLENE VIEIRA LEITE BATISTA	25/03/1966	6	18	13	65	83	APROVADO
33	2644	ANDRÉA MENDES DA COSTA	30/08/1981	6	18	13	65	83	APROVADO
34	2086	MARLI ALEXANDRE DE LIRA	27/01/1983	6	18	13	65	83	APROVADO
35	1593	RENATA QUIRINO VICENZI	22/02/1985	6	18	13	65	83	APROVADO
36	8	INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA	06/09/1987	6	18	13	65	83	APROVADO

651 – PROFESSOR CIÊNCIAS NATURAIS - ZONA URBANA E RURAL - VAGA PCD
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	2452	AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA	21/05/1990	7	21	9	45	66	APROVADO

654 – PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA URBANA
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	3059	JHON WITTOR ARAÚJO NUNES	08/09/1996	7	21	14	70	91	APROVADO

653 – PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA RURAL
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	1362	BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA	24/12/1996	7	21	13	65	86	CLASSIFICADO
2	2169	LAIS KETINA GO,ES DA SILVA	15/03/1995	5	15	13	65	80	CLASSIFICADO
3	3410	ROZILENE ALVES DE SOUZA	28/07/1988	6	18	12	60	78	CLASSIFICADO

655 – PROFESSOR GEOGRAFIA – ZONA URBANA E RURAL
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	3725	LAYANE APARECIDA DE ALMEIDA DE NOVAES	06/03/1992	8	24	11	55	79	APROVADO

656 – PROFESSOR HISTÓRIA – ZONA URBANA E RURAL
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	3031	VANESSA PERASSOLO	16/01/1987	8	24	11	55	79	APROVADO

658 – PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA – ZONA URBANA E RURAL
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	3181	CELIA CRISTINA LOPES DE SOUZA	18/07/1980	10	30	12	60	90	APROVADO
2	1630	SIDIVALDO OEDER DE OLIVEIRA	08/06/1985	10	30	12	60	90	CLASSIFICADO
3	2630	GABRIELA RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS	27/01/1998	10	30	12	60	90	CLASSIFICADO
4	3787	MARCUS VINICIUS ALVES QUEIROZ	02/02/1989	9	27	12	60	87	CLASSIFICADO
5	165	LETICIA MARINHA BOMFIM	21/09/1999	9	27	12	60	87	CLASSIFICADO

659 – PROFESSOR MATEMÁTICA – ZONA URBANA E RURAL
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	2893	LECIVALDO LIMA DA SILVA	20/11/1988	6	18	13	65	83	APROVADO
2	1832	ELIAS DE JESUS ESTEVAO	23/05/1998	6	18	11	55	73	CLASSIFICADO

1116 – PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA RURAL – CME ULISSES GUIMARÃES
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	2186	ROSILAINE BARROS DE SOUZA	17/09/1986	5	15	10	50	65	CLASSIFICADO
2	3379	ROSEMEIRE DA SILVA	07/09/1970	6	18	8	40	58	CLASSIFICADO

1211 – PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA RURAL – CME ERNESTO CHE GUEVARA
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	1501	VANDER ANTONIO DOS REIS	14/08/1974	6	18	11	55	73	APROVADO
2	2550	ANGELICA GONCALVES DE SOUZA	24/07/1988	5	15	11	55	70	APROVADO
3	2913	GEUSA DA CONCEIÇAO TANAZIO	01/01/1991	3	9	11	55	64	CLASSIFICADO
4	3898	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	24/04/1982	4	12	10	50	62	CLASSIFICADO
5	340	EDUARDA CARVALHO CAMARGO	17/05/1993	4	12	10	50	62	CLASSIFICADO

1210 – PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA RURAL - CME MARECHAL CÂNDIDO RONDON
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	1933	GEIJIANE SANTANA	06/10/1976	8	24	11	55	79	APROVADO

1362 – PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA RURAL - CME PROFª EDIVANIA TAVARES
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	3365	LEONICE LIMA DA SILVA	17/06/1988	5	15	13	65	80	APROVADO
2	2243	ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA	02/09/1978	6	18	12	60	78	APROVADO
3	1852	LILIANE LUIZA PINHEIRO DA SILVA	02/03/1979	5	15	12	60	75	CLASSIFICADO
4	3312	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	22/08/1971	7	21	10	50	71	CLASSIFICADO
5	3433	JUCELIA MIRANDA COSTA	26/04/1981	3	9	12	60	69	CLASSIFICADO
6	3311	LUCIENE APARECIDA RAMOS DA SILVA	07/01/1983	6	18	10	50	68	CLASSIFICADO

1117 – PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA
INSC. CARGO	Nº. INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE NASCIMENTO	Nº DE ACERTOS PORTUGUÊS	PONTOS	Nº DE ACERTOS ESPECIFICA	PONTOS	TOTAL	SITUAÇÃO
1	868	FABIULA CRISTINA IGNACIO	09/10/1996	10	30	14	70	100	APROVADO
2	3600	ETELMA GONÇALVES DA CRUZ	13/12/1971	7	21	11	55	76	APROVADO

2. Os candidatos convocados acima, devem acessar o ambiente virtual, do GOOGLE MEET, através do link no quadro abaixo, vinculado ao cargo que foi aprovado e convocado acima, para atribuição de turmas e/ou aulas no dia e horário especificados:

Data	Horário	Cargos	Links
30/01/2024	14:00 horas	1116 - Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Ulisses Guimarães	https://meet.google.com/bdi-cwrw-dbz
30/01/2024	14:30 horas	0660 - Professor Pedagogo – Zona Urbana	https://meet.google.com/hph-naas-bxj
		658 - Professor Língua Portuguesa e Estrangeira – Zona Urbana e Rural	https://meet.google.com/udu-bhjg-rco
		659 - Professor Matemática – Zona Urbana e Rural	https://meet.google.com/uur-azou-omq
30/01/2024	15:00 horas	656 - Professor História – Zona Urbana e Rural	https://meet.google.com/vat-pwxx-urn
30/01/2024	15:00 horas	655 - Professor Geografia - Zona Urbana e Rural	https://meet.google.com/gqh-rcfy-sjm
30/01/2024	15:15 horas	651 - Professor Ciências Naturais – Zona Urbana e Rural	https://meet.google.com/eke-jeck-ebs
30/01/2024	15:30 horas	654 - Professor Educação Física – Zona Urbana	https://meet.google.com/yoe-knvk-jwb
30/01/2024	15:30 horas	653 - Professor Educação Física – Zona Rural	https://meet.google.com/rmo-jytv-qqc
30/01/2024	16:00 horas	1211 - Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Ernesto Che Guevara	https://meet.google.com/hwx-pgpr-sux
30/01/2024	16:00 horas	1117 - Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Diva Martins Junqueira	https://meet.google.com/sji-izeb-emm
30/01/2024	16:30 horas	1210 - Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Marechal Cândido Rondon	https://meet.google.com/oje-tbve-zoj
30/01/2024	17:00 horas	1362 - Professor Pedagogo – Zona Rural – CME Edivania Tavares	https://meet.google.com/ygx-qrob-bxv

3.Os candidatos deverão apresentar os documentos originais e entregar as cópias dos documentos constantes no item 15 do Edital de abertura, nos dias30 e 31/01/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, nas salas 25 e 26 do 1º Piso do Paço Municipal Administrativo, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, o exame admissional será definido posteriormente.

3.1 No período de contratação 31 e 31/01/2024, o candidato deverá comparecer presencialmente ou por terceiro mediante apresentação de procuração original com firma reconhecida em cartório;

3.2 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) conforme ANEXO.

3.3 O contratado submeter-se-á ao regime Jurídico Administrativo – Processo Seletivo Simplificado e ao Regime Geral de Previdência Social – INSS;

3.4 Existindo desistência/eliminação do candidato ou criação de vagas, o Município promoverá tantas convocações e contratações quantas forem necessárias.

3.5 O candidato terá 02 (dois) dias de prazo, nas datas e horários estipulados no Edital Complementar de Convocação para a entrega da documentação legal exigida no item 15 do Edital de abertura, sendo automaticamente desclassificado aquele candidato que não respeitar o prazo.

3.6 Os contratos terão vigência conforme a Lei Complementar n.º 103, de 09 de março de 2006 e suas alterações.

3.7 Estará impedido de ser contratado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 15.1 do Edital de abertura;

b) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados para a contratação;

c) não comprovar compatibilidade de horários nos casos de acúmulo de cargos públicos de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.

3.8 A prestação de informação falsa, falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do certame, a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

3.9 O não comparecimento do candidato no prazo do edital de convocação e a não apresentação da documentação exigida no subitem 15 do edital de abertura e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

3.10O candidato terá 02 (dois) dias de prazo para apresentação dos documentos previsto no item 2 deste edital, nas datas e horários estipulados acima para a entrega da documentação legal exigida no item 14 do Edital de Abertura sendo automaticamente desclassificado aquele candidato que não respeitar o prazo.

3.11 Será considerado como desistente, o candidato que não se apresentar no prazo referido deste edital.

4. Será desclassificado o candidato que:

a) não comparecer na data estipulada;

b) não apresentar a documentação exigida no item em ANEXO do presente Edital;

c) for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

5. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 26 de Janeiro de 2024.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Vagner Constantino Guimarães Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Administração

ANEXOS:

LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO 002/2023.

NOME DO CANDIDATO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TELEFONE:----------------------------------------------- EDITAL DE CONVOCAÇÃO:-------------------------------------------

CARGO:-------------------------------------------------------------------- SECRETARIA:-----------------------------------------------

INÍCIO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESCRIÇÃO	STATUS
Ata (documento fornecido pela DGPP/SEMEC);
1. Foto 3X4;
2. Cópia do RG legível (obrigatório, não pode ser CNH, pois na mesma não consta da data de emissão do RG);
3. Cópia do CPF;
4. Comprovante da situação cadastral junto a Receita Federal, site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c...
5. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável; Obs: Em caso de União Estável é obrigatório à apresentação de declaração de União Estável constando os dados pessoais do companheiro (RG, CPF e Data de Nascimento) além da Certidão de Nascimento do candidato;
4. Cópia do Título de Eleitor legível ou E-Título; site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/desc...
5. Certidão de Quitação Eleitoral no site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/desc... caso não consiga emitir no site, solicitar junto ao cartório regional eleitoral);
6. Cópia da carteira de trabalho e, no caso de estar com registro na CTPS, precisa apresentar comprovante de pedido de rescisão do Contrato de Trabalho em vigência. Obs. cópia de frente e verso da página que contém a foto e os dados pessoais, além de todas as páginas de Contrato e a próxima página sem registro;
7. EXTRATO do PIS/PASEP (pode ser retirado no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
8. Comprovante de qualificação cadastral; site https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/page...
9. Cópia do Certificado de Reservista Militar (obrigatório para sexo masculino);
10. Cópia do Comprovante de residência: ATUALIZADO (Fatura de conta de: Água, luz ou internet), que contenha o número do “CEP” atualizado;
11. Cartão do SUS e a Carteira de vacinação atualizada do candidato; site: https://meususdigital.saude.gov.br/perfilna opção “meu perfil-cartão nacional de saúde” e na opção inicial “vacinação”.
12. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH 12.1 Motorista Zona Rural e Urbana: a) CNH “D”; b)Possuir curso de Transporte Escolar; b) Curso de de Emergência; c) Curso de Transporte de Passageiro reconhecido c) Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP, todos reconhecimentos pelo DETRAN; 12.3 Certidão de Condutor emitida pelo DETRAN, para todos os cargos que exigem a CNH.
13. Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório e certificado pelo MEC) Histórico escolar do curso exigido pelo cargo; 13.1 Para os cargos de ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO e COMPLETO: histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo MEC; 13.2 Para os cargos de ENSINO MÉDIO COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo ME; 13.3 Para os cargos de CURSO TÉCNICO: certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo ME; 13.4 Para os cargos de ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição, reconhecido pelo ME;
14. Para os cargo que exigem formação profissional: Apresentar cópia da Carteira de Registro Profissional e Certidão de Regularidade junto ao órgão responsável a qual pertence (Site do Conselho);
15. Cópia do CPF do Pai, Mãe e Cônjuge e Data de Nascimento do candidato;
16. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;
17. Cópia do CPF dos filhos; 17.1 Atestado de Vacinação dos filhos menores de 06 anos (se for o caso); 17.2 Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); A cota de salário família será concedido para quem possuir a remuneração mensal de até R$ 1.819,26, o qual receberá o valor de R$ 62,04 por filho de até 14 anos ou inválido qualquer idade, devendo apresentar: a) Termo de Responsabilidade, disponível no anexo I; b) Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação obrigatória dos filhos, até os 6 (seis) anos de idade; c) Semestral, nos meses de maio e novembro, de frequência escolar para os filhos, com mais de 4 (quatro) anos de idade; Sendo suspenso o pagamento da cota, caso não apresente dos documentos nos meses citado no item 17, a, b e c.
18. Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento legível que especifique número da conta na referida Instituição Financeira;
19. Cópia de Informe de Rendimento de Pessoa Física - IRPF completa, e protocolo de recibo de entrega, e se não declarar apresentar declaração de Isenção.
20. Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-neg... e https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...
21. Certidão Negativa fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/certidao/negativa-debito);
22. Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado; - DP irá pegar.
23. Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial);
24. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição;
25. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a classificação mediante o certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal.
26. Declarações: a) de não acumulo de cargo público; b) de bens e valores; c) de étnico-racial; d) de parentesco e) ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br (anexo II, III, IV, V e VI)

Tangará da Serra-MT, _____________________________

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ASSINATURA DO CANDIDATO NOME COMPLETO DO CONFERENTE

ANEXO I

TERMODE RESPONSABILIDADE – SALÁRIO FAMÍLIA

Eu, , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº , pelo presente Termo de Responsabilidade, exercendo a representação indicada abaixo, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a representação do(s) beneficiário(s) relacionado(s) a seguir, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que o evento ocorra. Os eventos a comunicar são: óbito do titular/dependente do benefício ou cessação da representação legal.

Estou ciente de que o descumprimento do compromisso ora assumido, além da obrigação à devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, estarei sujeito às penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal.

Art.171-Obter,parasiouparaoutrem,vantagemilícita,emprejuízoalheio,induzindooumantendo alguémemerro,medianteartifício,ardil,ou qualqueroutromeiofraudulento.

Art.299–Omitir,emdocumentopúblico ouparticular,declaraçãoquedeviaconstar,ouneleinserir oufazerinserirdeclaraçãofalsaoudiversadaquedeviaserescrita,com ofimdeprejudicardireito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena-reclusão,deumacincoanos,emulta,seodocumento épúblico,ereclusãodeumatrês anos,e multa,seo documentoéparticular.

Beneficiários:

Nome: CPF:

Qualidade darepresentação:

( ) Pai ou Mãe ( ) Responsável Termo de Guarda

( ) Administrador Provisório ( ) Procurador

Locale Data: ,/_/

Assinatura:

ANEXO II

DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU,_ inscrito no RG n. _ portador do CPF n. _ residente e domiciliado _ Telefone: _ DECLARO para os devidos fins do Art. n. 1º da Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa). Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011 constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _____________de ___________ de ________________.

(Nome Completo)

Fone: ___________________

ANEXO III

DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, __, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor __, CPF/MF nº ____, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO	SIM	NÃO	NOME	PARENTESCO
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Vereadores
Diretores de Autarquia
Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento
Defensores Públicos deste Município
Magistrados deste Município
Promotores Públicos deste Município
Demais servidores efetivos
Servidores Comissionados
Demais servidores Contratados

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Fone

ANEXO IV

Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ___, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ___, órgão emissor ___, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.

( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade	Cargo Ocupado	Carga horaria	Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO	ACUMULA COM
1 – Professor	Professor
1 – Professor	Cargo técnico ou científico
2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.	Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

ANEXO V

Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

ulação de cargo

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.

( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem	Valor

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Fone

ANEXO VI

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Para os fins do disposto na Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023, publicado no DOU de 24/04/2023, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho, eu, ________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Branco(a)

( ) Preto(a)

( ) Pardo(a)

( ) Amarelo(a)

( ) Indígena

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Tangará da Serra - MT, _____ de _______________ de 2024.

___________________________________________

Nome completo

Fone

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​EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2024 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2023

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