DATA: 21 de março de 2016.

SÚMULA: Autoriza a liberação dos imóveis caucionados do loteamento denominado “Residencial Jardim Araguaia” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam liberados da caução os imóveis relacionados no art. 4º do Decreto nº 242/2014, 18 de novembro de 2014, que aprovou o loteamento denominado “Residencial Jardim Araguaia”.

Art. 2º. A liberação de que trata o artigo anterior decorre em função da conclusão das obras de infraestrutura no loteamento Residencial Jardim Araguaia, de propriedade da empresa CALZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.662.605/0001-29.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo do PRODEURBS interino