Ao Senhor

Carlos César Ivo Bernardes

Presidente

Sociedade Beneficente e Hospitalar de Alto Taquari

Rua Vereador Itamir Martins Cardoso, s/nº, centro, Alto Taquari- MT

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2022

Prezado Presidente, Carlos César

Com os cordiais cumprimentos, venho através desta em conformidade com as disposições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 001/2022, firmado entre o Município de Alto Taquari e a Sociedade Beneficente e Hospitalar de Alto Taquari, informar que, com base na cláusula sexta do respectivo Termo, NOTIFICAR acerca da revogação da cessão de uso de imóvel.

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. Marilda Garofolo Sperandio, vem, por meio desta, notificar a Sociedade Beneficente e Hospitalar Alto Taquari, da revogação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel Urbano celebrado entre as partes, datado de 08 de junho de 2022, e registrado sob o número 001/2022.

A presente notificação ocorre em virtude da rescisão do Termo de Colaboração nº 001/2022, firmado entre as partes. Consequentemente, notificamos a CESSIONÁRIA a restituir o imóvel cedido, objeto do termo de Cessão de Uso nº 001/2022, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento desta notificação.

Com base no Inciso IV da Cláusula Sexta, fica estabelecido que a CESSIONÁRIA reconhece de maneira inequívoca o caráter precário da presente Cessão de Uso. Este reconhecimento implica na ciência de que a CEDENTE reserva o direito de revogar esta cessão a qualquer momento, de forma unilateral, sem que isso acarrete qualquer ônus para ambas as partes envolvidas.

A CESSIONÁRIA deve proceder à devolução do imóvel nas condições originais, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Uso de Imóvel Urbano. Fica a CESSIONÁRIA ciente de que a inobservância das disposições supramencionadas poderá ensejar medidas legais imediatas e cabíveis.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e para discutir eventuais pendências que possam surgir durante esse processo de transição.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari, 26 de janeiro de 2023.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal