Ao Senhor

Carlos César Ivo Bernardes

Presidente

Sociedade Beneficente e Hospitalar de Alto Taquari

Rua Vereador Itamir Martins Cardoso, s/nº, centro, Alto Taquari- MT

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS E UTENSILIOS Nº 002/2022

Prezado Presidente, Carlos César

Com os cordiais cumprimentos, venho através desta em conformidade com as disposições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis e Utensílios nº 002/2022, firmado entre o Município de Alto Taquari e a Sociedade Beneficente e Hospitalar de Alto Taquari, informar que, com base na cláusula sexta do respectivo Termo, NOTIFICAR acerca da revogação do termo de cessão de uso de bens móveis e utensílios.

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. Marilda Garofolo Sperandio, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Sociedade Beneficente e Hospitalar Alto Taquari, da revogação do Termo de Cessão de Uso de bens móveis e utensílios celebrado entre as partes, datado de 08 de junho de 2022, e registrado sob o nº. 002/2022.

A presente notificação ocorre em virtude da rescisão do Termo de Colaboração nº 001/2022, firmado entre as partes. Consequentemente, notificamos a CESSIONÁRIA a restituir os bens móveis e utensílios, objeto do termo de Cessão de Uso nº 002/2022, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento desta notificação.

Com base no Inciso II da Cláusula Sexta, fica estabelecido que a CESSIONÁRIA reconhece de maneira inequívoca o caráter precário da presente Cessão de Uso. Este reconhecimento implica na ciência de que a CEDENTE reserva o direito de revogar esta cessão a qualquer momento, de forma unilateral, sem que isso acarrete qualquer ônus para ambas as partes envolvidas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari, 26 de janeiro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal