PORTARIA Nº 016/GP/2024 Em 29 de Janeiro de 2024.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução do COMAS nº 05/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução COMAS Nº 05/2024: Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético 2021 FNAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 29 de janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal