DATA: 10 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Em Exercício do

Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra.

Rosimeri da Silva Dias Stolarski, servidora efetiva no cargo de Professora, carga horária

30 horas semanais, matrícula n° 2283, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.015, a partir de 10 de janeiro de 2024,

conforme perícia médica.

ART. 2º - Conceder desvio de função por um período de 10/01/2024 a

09/05/2024, para melhor assistência e continuidade do seu trabalho, sendo necessária uma

nova pericia medica para avaliar possibilidade de retorno as atividades de Professora, após

esse período.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 10 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se