DATA: 18 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora

Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do

Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os

afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o saláriomaternidade

serão pagos diretamente pelo ente federativo e não

correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o

servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Sra. Ludmila

Klegin da Silva Santos, servidora estável no cargo de Agente Comunitária de Saúde,

carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 3571, lotada na Secretaria Municipal de Saúde

e Saneamento, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 037.01.2024, a partir

de 12.01.2024 até 12.03.2024, de acordo com pericia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 18 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.