DATA: 18 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor

Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do

Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os

afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o saláriomaternidade

serão pagos diretamente pelo ente federativo e não

correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o

servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Sr. Evanildo

Xavier Santana, servidor efetivo no cargo de Motorista, carga horária 40 horas semanais,

matrícula n° 2509, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo

Administrativo de Licença Saúde nº 036.01.2024, a partir de 17.01.2024 até 18.03.2024, de

acordo com pericia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 18 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.