DATA: 29/01/2024

SÚMULA: “Coloca a disposição dos contribuintes as Contas do Exercício de 2024, e dá outras providências”.

O Diretor Executivo Fabio Lohmann do Instituo de Previdência de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 048/2013, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam à disposição dos contribuintes, as Contas do Exercício de 2023, durante o exercício de 2024;

Art. 2° - As contas encontram-se a disposição no departamento de contabilidade do Previdência Social de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, em cumprimento aos dispositivos constitucionais.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Santa Rita do Trivelato-MT, 29 de janeiro de 2024.

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Fabio Lohmann

Diretor Executivo