DATA: 22 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares

de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e

dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do

Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder Licença para tratar de interesses

particulares por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar

004/2005, a partir de 22 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2027, a Sra. Marcia

Regina Modesto Franciscato, servidora efetiva no cargo de Professora Pedagoga 30

horas, Classe “C”, Nível “03”, carga horária 30 horas semanais, matrícula n° 2704, lotada

na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com

a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 22 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se