DATA: 22 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a

admissão no serviço Público Municipal.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes

são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público

desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de

novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para

preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº

087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº

143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal,

bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 003/2023, de 24 de

novembro de 2023.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 22 de janeiro de 2024 em caráter efetivo a

candidata Sra. Teresinha Eloni Rittes Sieg, CPF nº 500.597.181-53, para exercer o cargo de Professora

Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 36º Classificada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto

a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação,

revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 22 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Teresinha Eloni Rittes Sieg, CPF nº

500.597.181-53, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 36º Classificada,

com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme

Portaria n° 045/2024 de 22 de janeiro de 2024.

Perante a Exma. Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em exercício

do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o

presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao

Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto dos Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei

Municipal 761/2011 de 39 de março de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e

Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia –

MT.

Paço Municipal, em 22 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Empossada: Teresinha Eloni Rittes Sieg.

Obs: A Empossada apresentou os documentos solicitados no edital de convocação 003/2023 de

24 de novembro de 2023.