INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
30 de Janeiro de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05/2024
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
| Favorecidos | DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 53550617100 CNPJ: 28.053.459/0001-72 |
| Vigência: | 30 (Trinta) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 29 de Janeiro de 2024.
Adão Soares Nogueira
Prefeito Municipal