DATA: 23 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional Noturno ao Servidor Público

Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município

de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, ao Sr. Flavio Kut

Godinho Crucius, servidor contratado no cargo de Vigia, 25% de adicional noturno de acordo

com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 23 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Sandra Borsari

Secretário Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se